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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Josefa de Araújo Melo soares.
native_id3582

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA DR URANO +AMARA MUNILIFAL VE QUNIVAO INUV VOTA
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 É is
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro 2ROTOCOLO Nº 251i mm
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E FS PP n REAR
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com D ATA 26/40 |14,H ORAS: ai.00
CA
Carlos Breno de Morais Feli*
CPF: 086.727.664-90
Recencinnizta ! =
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº9:º/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ;
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, a Ilma. Sr?
JOSEFA DE ARAÚJO MELO SOARES, natural -do município de CAMPO
REDONDO/RN, domiciliado à Rua: Riacho Mulungu, Nº 77 — bairro Dr. José Bezerra de
Araújo, aqui residente há mais de 37 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 25 de outubro de 2021.
Ver. Sebastião Cabral de Lima
Autor da Proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
BIOGRAFIA
A Sr? JOSEFA DE ARAÚJO MELO SOARES, é residente no município de
Currais Novos/RN há 37 anos, sendo casada com o Sr. JOSÉ ARI SOARES, morando na
Rua: Riacho Mulungú, na residência de nº 77.
Natural de Campo Redondo/RN, dona JOSEFA MARIA, veio juntamente com seu
esposo, seu JOSÉ ARI, para a princesa do Seridó Currais Novos/RN, aqui construiu a sua
família tendo dois filhos e sendo a vida toda dona de casa, e colaborando com seu esposo
que prestou serviços em nosso município, contribuindo assim para o desenvolvimento desta
cidade, através de seu trabalho na prefeitura.
Nesta trajetória de mais de 37 anos na cidade de Currais Novos, a mesma se sente
filha desta terra de um povo tão acolhedor e querido.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 050/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a Ilma. Sr2. Josefa de Araújo Melo Soares e dá outras providências.
Autoria: Ver. Sebastião Cabral de Lima Data do Protocolo: 26/10/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O de NoON2M B%o de 2021.
Presidente da Câmara: SAP E A A
1º Secretário: VenvY/PO GI MA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O S deWNOU Em bro de 2021.
OS [o NET ds ANDAS
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
vEREBDOR
CPF. : 027/25.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em [Q deNoVemboO — de2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Matton anetGomes dedo
CPF. DEFTSSD 96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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E-mail; camaracurraisnovos(ohotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 050/2021
PROPONENTE : VER. SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1 RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 25 de
Outubro de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima, pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para a Srº. Josefa de Araújo Melo Soares, natural do município de
Campo Redondo/RN, domiciliado na Rua Riacho Mulungu, nº 77, bairro Dr. José
Bezerra de Araújo.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 11 de novembro de 2021.
f
ij
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
050/2021, de 26 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima,
que “Concede Título de Cidadania Curraisnovense a Ilma. Sr2. Josefa de Araújo Melo
Soares e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 050/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
Mo
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3911/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A : :
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 050/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDÉM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 06 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3911/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 É is
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 050/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X | Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa a Favorável o Contrário = Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EH Favorável E Contrário = Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil *** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de Dezembro de 2021.
e
Nye LIC Uh
Veg
i Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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