MARA MUNILIFAL VE GUrrtsio AVU UDIT.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ( DS 2 /2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a Sra. Ana Maisa Santana Cavalcante
Dantas, natural do município de Exu/PE, domiciliado na Av. Governador Juvenal Lamartine, 326, Condomínio La
Vivance, torre 2, apt. 1102, pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as
exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 03 de Novembro de 2021.
ui do SPs,
REAÇA dá Silva /
Vereador (a)
CURRÍCULO PARA TÍTULO DE CIDADÃ CURRAISNOVENSE
Ana Maisa Santana Cavalcante Dantas, filha de Maria de Lourdes Santana
Cavalcante e Josemar Cavalcante (in memoriam), nasceu no Município Exú/PE, no dia
26 de julho de 1987, na terra de Luiz Gonzaga, rei do baião, ficou até completar 2 (dois)
anos de idade, quando, acompanhada dos seus pais, mudou-se para a cidade de São
Paulo.
Em dezembro de 2004, na companhia da sua mãe e tios, fixou moradia no
Município de Currais Novos. Como toda mudança é desafiadora, essa não foi diferente,
período em que teve que se adaptar com a nova rotina, pessoas, escola e tudo que o
novo nos proporciona.
De uma coisa tinha certeza, a mudança para Currais Novos, lhe traria uma nova
vida, pois criada com base nos princípios Católicos, acreditava que não era uma mera
coincidência ser abrigada na terra de Sant" Ana, cujo nome e a data de seu aniversário é
o mesmo da padroeira da princesinha do Seridó.
Em 2006, conheceu seu marido, César Dantas, filho da Professora Socorro
Medeiros e Josemar Dantas, este filho de Zé das Peças, de um relacionamento de 15
anos, 8 de namoro e 7 de casamento, foi gerada o bem mais precioso, sua filha, Maria
Clara, que chegou apressadinha, no dia 19 de maio deste ano, uma vez que resolveu
antecipar a sua vinda ao mundo e receber todo amor que a ela é dedicado diariamente.
Foi na cidade de Currais Novos que alçou voos para formar-se no curso de
Direito, profissão que sempre idealizou e que tanto o seu pai (in memoriam) teria
orgulho. Hoje exerce a profissão com muito amor, pois advogar apesar dos desafios lhe
proporciona uma realização constante.
Como autêntica cidadã currainovense, participa dos eventos realizados neste
Município, quando reúne com sua família e amigos, em datas festivas como festa da
padroeira e outras tão especiais.
Há mais de 17 anos na cidade, considera-se uma legítima curraisnovense, tendo
muita admiração pela cultura, trabalho, ordem e a solidariedade, que são as marcas
desse povo admirável.
S Ea ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 053/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a Sr2. Ana Maisa Santana Cavalcante Dantas e dá outras providências.
Autoria: Ver. Lucieldo da Silva Data do Protocolo: 03/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ( )Y de Novo Bro de 2021.
j
Presidente da Câmara: . MIGRA 2, (a DE 0 Pg
1º Secretário: MUuGV2A DD ha SIRI
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em )S demQvem ro de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
. Em Dep a ia Novos Protocolo: 3966/2021
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3. Parecer do relator:
Em amas E
João Gustavo (! rães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1 + de NaN cennro de 2021.
E ineo RO
f Pá
K
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
HattsonRaner Gons de Araujo
CPF, SOFT ASMA
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
053/2021, de 03 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva, que
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense a Sr?. Ana Maisa Santana Cavalcante
Dantas dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 053/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 053/2021
PROPONENTE : VER. LUCIELDO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 03 de
novembro de 2021, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva, pude constatar que o
mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para a Sr. Ana Maisa Santana Cavalcante Dantas, natural do
município de Exu/PE, domiciliada na Av. Governador Juvenal Lamartine, nº
326,Condomínio La Vivance, torre 2, apt. 1102, pelos serviços prestados ao Município
de Currais Novos..
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 11 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelh6 Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3966/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' aids
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 053/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 06 de
Dezembro de 2021.
DR DES
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EH Favorável Ç Contrário | Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X | Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário RR Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Bm Favorável mp Contrário E Abstenção a Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões ||| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário Abstenção || Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil. *** ÚNICO TURNO ***
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de Dezembro de 2021.
*eveupa na sum
: 'Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4