br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Edmundo Gentile.
native_id3589

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98 AMÁARA MUNILIFAL VE GUNAio NUVVOiy
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro > O sas
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 ROTOCOLO N “OIL LOU
E-mail: camaracurraisnovosQWhotmail.com JATA ORI | HORAS: sg:4o
“arlos Brenolde) orais Felix
CPF: 086.727.664-90
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05% /2021. Sabenrianiala il sie idé
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 4º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao
timº. Srº. EDMUNDO GENTILE, natural do município de Natal/RN, domiciliado na
Rua Pres. Costa e Silva, nº 108 — Bairro Gilberto Pinheiro, aqui reside desde de
2018.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Títuio de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, 05 de novembro de 2021.
Ver. sora RR Samos
Autor da proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
BIOGRAFIA DO SR. EDMUNDO GENTILE.
Nasceu em Natal/RN, no dia 07 de abril de 1953, filho de Clovis Gentile
e Myrthes Bezerra de Melo Gentile (ele filho de imigrantes italianos e ela filha de
professores). Edmundo iniciou informalmente os seus estudos aos quatro anos de
idade com uma vizinha chamada dona Carmelita que resolveu “abrir os olhos do
menino”. ensinando-lhe a ler e escrever. Logo depois veio o ensino formal: o
externato Odette Miranda onde cursou os dois primeiros anos do primário. A partir
do terceiro ano foi para o Colégio Marista de Natal, ficando até o final do primeiro
científico. Nos dois anos seguintes preparou-se para prestar vestibular para o
Curso de Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Nesse período estudou no Colégio Estadual do Atheneu Norteriograndense e no
Colégio Pré Universitário (CPU), sendo classificado em 5º lugar no Curso de
Medicina na UFRN. Cursou até o final do 5º ano na referida instituição. Quando foi
selecionado para cursar o 6º ano em regime de internato no Hospital de Bom
Sucesso - Rio de Janeiro, do Instituto Nacional de Assistência Médica e
Previdência Social (INAMIPS). Retornando para Natal no ano de 1976 para colar
grau na Faculdade de Medicina da UFRN, graduou-se em 17 de dezembro de
1976 e iniciou residência médica em Neurocirurgia em 01 de Janeiro de 1977 no
Hospital Pedro Emesto, hoje conhecido como Hospital das Clinicas da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde estudou até o ano de
1980. No primeiro semestre deste ano enviou ao Centro de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) projeto solicitando bolsa de estudo para
doutorado em Neurocirurgia em Paris, obtendo êxito na referida demanda seguiu
para Paris cursar o Doutorado. Após contato com o Instituto de Estudos do
Desenvolvimento Econômico e Social (IEDES), ficando entusiasmado pela
possibilidade de praticar não só ações de alcance individual, mas também ações
de alcance coletivo, mais abrangente e de maior amplitude e que beneficiasse
uma grande parte da população. Diante do seu anseio pela mudança da saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com
pública no Brasil, resolveu complementar seus estudos e conhecimentos com uma
especialização em Ação Social na Universidade de Paris XIII- Bobigny- França.
De volta ao Brasil no ano de 1983 foi contratado pela Escola Nacional
de Saúde Pública (ENSP)- FIOCRUZ - Ministério da Saúde, prestando serviço de
preceptoria e planejamento. No mesmo ano seus pais, Myrthes e Clovis foram
acometidos de câncer, Edmundo ao ser informado do estado de saúde de seus
pais resolveu solicitar que fosse colocado à disposição da Delegacia Federal de
Saúde do RN, tendo então, retornando para Natal e ocupando o cargo de
assessor técnico do delegado onde participava de reuniões da Comissão
Intergestores Bipartite. Ao mesmo tempo foi convidado pela Secretaria Estadual
de Saúde — SESAP, para integrar a assessoria técnica do Secretário de Saúde.
Ocupando este espaço na Secretaria, criou, organizou e operacionalizou junto a
equipe técnica, o Centro de Informações em Saúde e implantando o Prontuário
Familiar no estado do RN.
Na Delegacia Federal de Saúde lutou pela realização da 1º Conferência
Estadual de Saúde, como presidente da comissão organizadora. O relatório final
desta conferência transformou-se na posição oficial do RN em relação aos temas
estabelecidos para Vili Conferência Nacional de Saúde, cujo o relatório final serviu
de base para a construção do capitulo que cria o Sistema Único de Saúde (SUS),
na Constituição Federal de 1988. Por ocasião da promulgação desta Constituição,
ocupava a direção geral da Diretoria Regional Metropolitana de Saúde (Natal,
Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo e Extremoz). Na criação da Secretaria
Municipal de Saúde de Ceará Mirim, ocupou o lugar de Secretário Municipal de
Saúde por 2 (dois) anos. Nesse período trabalhou na escala de plantão do
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Hospital Antônio Pedro (Santa Catarina) e
Hospital Giselda Trigueiro. Entre os anos de 1993 a 1995 esteve como Secretário
Municipal de Saúde de Natal, onde implantou a gestão semi-plena e inaugurou a
gestão municipal dos serviços de saúde (marco histórico da municipalização dos
serviços de Saúde no RN e no país). Nos anos de 2014-2015 resolveu fazer
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP! Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
especialização lato sensu em dependência química na Universidade Federal de
São Paulo - UNIFESP. Desde então dedicou-se a medicina clínica na
especialidade de Neurologia e medicina comunitária (capital e interior do estado).
Em 2018 através do edital do Ministério da saúde fez opção pelo município de
Currais Novos onde foi muito bem acolhido pela gestão como também pela
população e amigos que aqui conquistou. Ressalta que em Currais Novos
encontrou o grande amor da sua vida, Sr. Noêmia Assunção de Souza com quem
casou e decidiu definitivamente residir na referida cidade.
Currais Novos/RN, 05 de outubro de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4012/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 K ais
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 057/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 057/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Ilmo. Sr2 Edmundo Gentile e dá outras providências.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 08/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o de NON MO de2021.
NA)
Presidente da Câmara: EA PRE RR a
1º Secretário: SALA Ee 20 Na
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em LG de None ca tur Ode 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4012/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A aaa
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 057/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
EM ANEXO de
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em l + deNOovem ti Vde 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Mattson Raniehgomes de Araujo
ADOR
CPRSQUSI 34.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 057/2021
PROPONENTE : VER. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de
novembro de 2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos, pude constatar
que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Edmundo Gentile, natural de Natal/RN, domiciliado na Rua
Pres. Costa e Silva, nº 106, Bairro Gilberto Pinheiro, pelos serviços prestados ao
Município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(vhotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
057/2021 de 08 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos
Santos, que “Concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo. Srº. Edmundo
Gentile e dá outras providências” para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 057/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4012/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E : :
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Ne 057/ 2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 13 de
Dezembro de 2021.
SON é RR e a
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4012/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A islati
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 057/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável Ee Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável Ea Contrário | Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco lranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 13 de Dezembro de 2021.
“ Lucieldo da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

open original →