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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AARA MUNILIFAL DE GUIVAO uia.
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ROTOCOLO N l
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro ATA /1 “|
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (XD , DE 2021.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
“EMMANUEL BEZERRA DOS SANTOS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EMMANUEL BEZERRA
DOS SANTOS”, ao Sr “Luan Maykon Silva de Albuquerque”, residente à Rua Oscar
Flamengo, nº 286, Bairro Valfredo Galvão pelo seu desempenho escolar ao longo destes
últimos anos na rede municipal de ensino de Currais Novos, dentro das normas e
critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do presente Projetos de Decretos Legislativo.”
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo de nº
043/2020 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, em 08 de novembro de 2021.
NR EN TVA VA
Antonio os Toledo Xavier
VEREADOR
Carlos Breno Piva i
CPF: 086.727.664-: 90
Receneinniata ! aointo
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Luan Maykon Silva de Albuquerque, nasceu aos 17 de agosto de 2008 no
município de Currais Novos/RN, sendo filho de Márcia Cristina Medeiros Silva de
Albuquerque e Lenivaldo Almir Silva de Albuquerque, residente a Rua Oscar Flamengo,
nº 286, Bairro Valfredo Galvão em Currais Novos/RN.
Iniciou sua vida acadêmica na Escola Municipal de Nossa Senhora onde desde o
6º ano é aluno destaque em todos os bimestres. Atualmente está cursando o 7º ano "A,
foi eleito já esse ano aluno " super destaque ". É também atleta de Judô e Jiu Jitsu. No
ano de 2019 ganhou três campeonato de Jiu Jitsu em Natal/RN, sendo eles o Nordeste
Open, o Grande Slan de Jiu Jitsu e a Copa Jiu Jitsu e no judô foi bicampeão do JOMEC.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 060/2021: Concede o Título de Honra ao
Mérito “Emmanuel Bezerra dos Santos” ao Sr “Luan Maykon Silva de Albuquerque” e dá
outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 08/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em á ) de NovtmbBno de 2021.
Presidente da Câmara: IÉ 10 €-o O Lcê
1º Secretário: Neg “a A DA CI Vp
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 [ de NOV ANLO de 2021.
QUINA Y fo
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
EM Mo 1 2
CPF: 0 .125.284-99
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em [09H46 de “alto em bro | de2021.
Ss ANDIXOS
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Httson one es de aja
COR EPRESSS Pa %
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.: 060/2021
PROPONENTE : VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
l DAÇÃO F
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão Honra ao Mérito 'Emmanuel
Bezerra dos Santos' e dá outras providências —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2021, que
concede “Honra ao Mérito 'Emmanuel Bezerra dos Santos' e dá outras providências”,
de 08 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier,
pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder “Honra ao Mérito 'Emmanuel
Bezerra dos Santos' e dá outras providências” para o SrLuan Maykon Silva de
Albuquerque.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, pelo seu destaque
na educação, sendo eleito o “Aluno destaque” em todos os bimestres do 6º ano. Além
de ser um atleta premiado de Jiu Jitsu e Judô.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
“Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos" nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 02 de dezembro de 2021.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
060/2021, de 08 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Antonio Marcos Toledo
Xavier, que “Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos ao Sr.
Luan Maykon Silva de Albuquerque e dá outras providências”, para a nossa análise e
apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 060/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 07 de dezembro de 2021.
d
N
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DÔ NORTE
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se de
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 4021/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 60/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção & Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
= Abstenção EE Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
[ao
nom
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Sto
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