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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Igor Farias da Fonseca.
native_id3603

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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a Câmara Municipal de Currais Novos/RN
. CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº 2ouy Mona
: ato Autuado emDa, 03 AL Hora
Ny CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN a a
| Carlos Breno orais Felix
M CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
A Vereadora LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Og /2022
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor IGOR FARIAS DA FONSECA.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo. Sr. IGOR FARIAS DA
FONSECA, natural de Natal/RN, domiciliado na Av. Cel. José Bezerra, 253, Centro, na cidade de Currais
Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 09 de março de 2022.
v
atas : AM À uros
EILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Vereadora
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BIOGRAFIA DA HOMENAGEADO
Igor Farias da Fonseca, filho de Maria do Carmo de Farias Silva e Hudson Fonseca da Silva,
é natural de Natal/RN. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN,
Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade Potiguar — UNP, Pós-Graduado em
Planejamento Tributário pela Universidade Potiguar — UNP, ex-assessor jurídico do Município de Macau,
ex-assessor tributário Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Consultor
Tributário do Município de Cerro Corá, Consultor Tributário do Município de Currais Novos, Ex-Consultor
Tributário do Município de Campo Redondo, Ex-Consultor Tributário do Município de Lajes Pintada, Ex-
Membro da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Consumidor da OAB/RN, ex-assessor Tributário
da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — FEMURN, Ex-Conselheiro do Conselho Estadual
do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte —- CONEMA, Conselheiro Titular do Tribunal Administrativo de
Tributos Municipal do Município de Natal - TATM, Conselheiro Titular do Conselho de Recursos Fiscais do
Estado do Rio Grande do Norte — CRF, Assessor Jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo de Estado do Rio Grande do Norte - FECOMÉRCIO/RN, Consultor Jurídico do Serviço Social do
Comércio — Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte — SESC/RN e Consultor Jurídico do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio Grande do Norte
— SENA/RN. A
Mora em Currais Novos desde 2017, prestando Consultoria Tributária para a prefeitura de
nossa cidade, mais que merecido agora também ser cidadão curraisnovense.
Leiiza Palmeira de Medeiros
VEREADORA
CPF 626.852.954-53
Página 2 de 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 804/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : ti
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 05/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Ilmo. Sr. Igor Farias da Fonseca.
Autoria: Ver3. Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 09/03/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
De pit
1º Secretário: “48 ; S2cvo
Presidente da Câmara:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 GQ de qwanaxe o de 2022.
A RED
das ho ( pesando Mo codertos
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
E PR
João Ges4gatr 6. Guimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em n/4 de MALUO de 2022.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
MWPELCSME6O : 44)
rsepemumgo vm Ed
093.455, 734.9
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 06 de
abril de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
1. A votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável a Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X]| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
X | Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de abril de 2022.
Edit — SA-CL-M SL.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ses ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail; camaracurraisnovos(Dhotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.: 05/2022
PROPONENTE : VER. LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 09 de março de 2022, de autoria da
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do
art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Igor Farias da Fonseca, natural de Natal/RN, pelos serviços prestados ao município de
Currais Novos. ,
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação na área tributária. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos
legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
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3VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 18 de março de 2022.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
lator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GVM
y
y
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2022
PROPONENTE: LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2021 de
09 de março de 2022, de autoria da Ver”. Leilza Palmeira de Medeiros, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense ao Ilmo. Sr. Igor Farias da Fonseca”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 21 de março de 2022.
MATTSON RANIER de DE ARAÚJO
Secretário
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranicr! 30 gmail.com
VEREADOR Pág. Ide 1

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