Câmara Municipal de Currais Novos/RN
8 CNPJ: 08.470.502/0001-98
ProcessoN? +244[ VN
gica Autuado em: 1/04 fUL Horadg 20
ie CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAISNOVOS/RN é
Carlos Breno de Morais Felix
CNPJ: 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador João Gustavo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme dispõe
o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O% /2022
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo ao senhor Marcos Antônio
Leite do Nascimento.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo
ao senhor Marcos Antônio Leite do Nascimento, como reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art.1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo nº 089/1999/A da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 13 de abril de 2022.
João Gustavo Coelhô Gomes Guimarães
Vergador
Página 1 de3
JUSTIFICAÇÃO
O professor Marcos Nascimento foi o idealizador e grande motivador do Projeto Geoparque
Seridó, atuando como defensor incansável do patrimônio geológico e cultural da região do Seridó,
conseguiu construir esse grande sonho que hoje torna-se uma realidade para os 06 municípios que
inicialmente compõe o Geoparque Seridó.
Desse modo, como forma de gratidão, a essa grande conquista para o município de Currais
Novos, a qual coloca a Cidade de Currais Novos e o Seridó no cenário nacional como o 2º Geoparque do
Brasil e no cenário mundial, ao ser incluído como mais um Geoparque da rede mundial da UNESCO, a
Câmara Municipal o homenageia com a Honraria ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.
Página 2 de 3
BIOGRAFIA DA HOMENAGEADO
O Professor Marcos Nascimento, como é bem mais conhecido no meio acadêmico, possui
graduação em Geologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1998), com mestrado (2000)
e doutorado (2003) em Geodinâmica pela UFRN. Foi geólogo do Serviço Geológico do Brasil - CPRM
entre 2007 e 2009, onde coordenou o Projeto Monumentos Geológicos do Rio Grande do Norte e foi
membro suplente da CPRM na Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleontológicos - SIGEP.
Atualmente é Professor Associado | do Departamento de Geologia da UFRN.
Além de atuar na área da Geologia, Marcos Nascimento tem experiência na área de
Geociências, com ênfase em Petrologia Ígnea, Geologia de Campo, Geodiversidade, Geoconservação e
Geoturismo. Pesquisa em temas como Levantamento do Patrimônio Geológico Potiguar com fins a
Geoconservação; Projeto Geoparque Seridó e Magmatismo Ediacarano no Rio Grande do Norte. É autor
de vários artigos científicos nacional e internacional, publicou o primeiro livro brasileiro dedicado ao
tema ?Geodiversidade, Geoconservação e Geoturismo: trinômio importante para a proteção do
patrimônio geológico?, além do livro "Geodiversidade na Arte Rupestre no Seridó Potiguar”.
Página 3 de 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1277/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 a Ee
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 07/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2022: Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Sr. Marcos Antônio Leite do Nascimento.
Autoria: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 18/04/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: Antonio Marcos Toledo Xavier
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em pa de VAL O de 2022.
j Ze
Presidente da Câmara: Z% Peso Pê A /
1º Secretário: Feia. T Mo sy
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em AZ. de DUMO de 2022.
Lu Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1277/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 à Rc
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 07/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
ANITA Ao EnNCaNyNHAMANTO DO PROTO
Pr Dicharo WfbiSLAmO fam Apareçam
GC Ny À DE Mo
Dk
) ip
NANA
1 JN
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em J [a de Maio de 2022.
Ê
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hottson Rai Goes e Araujo
VEREADOR
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1277/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E gli
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 07/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 25 de
Maio de 2022.
RE eo
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1277/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 , Ra
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 [NE 07/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO |
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa BE Favorável = Contrário o] Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | X]| Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
X | Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de Maio de 2022.
dao) 7 sã S2 ML
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
sie, Estado do Rio Grande do Norte
N Câmara Municipal de Currais Novos
YZ GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GYM
e) LAS
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2022
PROPONENTE: VER. JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º007/2022 de
18 de abril de 2022, de autoria do Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que “Concede o
Fitulo de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Sr. Marcos Antônio Leite do
Nascimento”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 16 de maio de 2022.
MATTSON RANIER)SOMES DE ARAÚJO
Secretário
ira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
TT Rua V
MA SON CNPJ 2/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: imattsontanier|3G)gmail.com
* Pág. Idel
VEREADOR