br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. João Bezerra de Medeiros.
native_id3607

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

Câmara Municipal de Currais Novos/RN
. CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº AUUO
Autuado em: (. Hora: LÂ:DS
Carlos Breno de Morais Felix
NP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
y CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
y
y €
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 /2022
a
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao Ilmo. Sr. João Bezerra
de Medeiros, natural do município de Lages/RN, domiciliada Rua Laurindo escrivão, 50, bairro
Gilberto pinheiro, - aqui reside há mais de 10 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de acordo
com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua aprovação
e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 02 de maio de 2022.
de EZEQUIEL PEREIRA DA SIL VA NE DO.
Autor da proposição
Página 1 de 2
cá
st
Pe
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN :
Iy €
EB
iu
CNP): 08.470.502/0001-98
TRAÇOS BIOGRÁFICOS
JOÃO BEZERRA DE MEDEIROS, militar da reserva remunerada do governo do Rio Grande
do Norte, residente na rua Laurindo Escrivão, 50, bairro Gilberto Pinheiro, em Currais
Novos, nasceu em 29 de agosto de 1941 em Lages/RN, filho de Alice Medeiros Bezerra e
Luís Sabino Bezerra, veio residir neste município por volta de 1967, para aqui prestar seus
serviços como policial militar. Foi casado a primeira vez, com a senhora, Francisca Alves
Florêncio, com quem teve três filhos, já falecida, e no seu segundo relacionamento com a
sra. Luzia Viana da Silva, com quem convive até hoje, aproximadamente há 53 anos, tem
dois filhos. Em 10 de março de 1993, após cumprir o seu tempo de serviço na Polícia Militar
passa a compor os quadros da reserva, iniciando posteriormente as suas atividades como
Guarda Patrimonial atuando no recém-inaugurado a época o Presídio " O Pereirão" em
Caicó e em seguida passa a atuar como Guarda no Fórum Municipal de Currais Novos,
encerrando em 21 de junho de 2013, saindo por força do atingimento-do período máximo |
permitido no serviço público. Por sua trajetória de retidão e bom exempIS de servidor
público ao município de Currais Novos.
Página 2 de 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1440/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Projeto de Di t
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro rojeto de Decreto
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Legislativo Nº 010/2022
E-mail: camaracurraisnovos (hotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERN
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2022: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor João Bezerra de Medeiros, e dá outras providências.
Autoria: Ezequiel Pereira da Silva Neto Data do Protocolo: 03/05/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 44 de MA LO de 2022.
Presidente da Câmara: Z/< | A e ae à Ed a
1º Secretário: dei e he! AR GUIA
DESPACHO DO PRESIDENTE D
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1d de po de 2022.
Leilza Palmeira de Medeiros
Presidente da Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final q!
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1440/2022
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Proi d
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro rojeto e Decreto
Fone (084) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Legislativo Nº 010/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
(
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em J $ de TAVoV, j de 2022.
Leilza Palmeira de Medeiros
Presidente da Comissão
5. Voto do Secretário:
É (7 AUS LTS Rise
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1440/2022
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 , . .
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 10/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 25 de
maio de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1440/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 í Ea
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 10/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
"VOTAÇÃO
1. A votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário = Abstenção É Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
X | Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de maio de 2022.
MA
| Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Ros [AVSD
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.:10/2022
PROPONENTE : VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania -—
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 02 de maio de 2022, de autoria do
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do
art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. João Bezerra de Medeiros, natural de Lages/RN, pelos serviços prestados ao município de
Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação na área da segurança municipal.
Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania,
nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os
seus efeitos legais.
É o Parecer.
= ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de maio de 2022.
A
]
|
|
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
Eq
Era
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2022
PROPONENTE: VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 de
03 de maio de 2022, de autoria do Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto, que “Concede Título de
Cidadania Curraisnovense ao senhor João Bezerra de Medeiros”, para a nossa análise e
apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 20 de maio de 2022.
MATTSON RANIER/ÃOMES DE ARAÚJO
Secretário
eee
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000 .
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranier | 3) gmail.com
Pág. I del

open original →