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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-04-10
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Marcelo da Silva Taveira.
native_id3608

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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texto original #

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» Câmara Municipal de Currais Novos/RN
, f CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº 13% [NOV
Autuado em: 10/0N/UL Hora: |2-00
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN -
Carlos Breno de Morais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (0,4) /2022 .
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Marcelo da Silva Taveira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Marcelo da Silva
Taveira.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 20 de abril de 2022.
Danié ascimento
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JUSTIFICAÇÃO
Marcelo da Silva Taveira é natural da cidade do Recife (PE), lugar em que passou os primeiros anos
de sua infância, até os 12 anos de idade. Nos anos de 1990, veio com a família residir na cidade de Pedro
Velho (RN), lugar em que concluiu os estudos referentes ao Ensino Fundamental | e Il. No ano de 1991,
mudou-se para a capital potiguar com a família. Em Natal, iniciou e concluiu o Ensino Médio no Curso de
Magistério junto à Fundação Bradesco — Escola de Natal, recebendo habilitação para atuar na rede básica
de ensino (Educação Infantil), atuando como professor primário em escolas privadas e no município de
Natal, à época. Sua trajetória acadêmica está atrelada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
Instituição em que se graduou no Curso de Bacharelado em Turismo (1999-2002), concluiu o Curso de
Especialização em Meio Ambiente e Políticas Públicas (2003-2004), ingressou e finalizou o Curso de
Mestrado em Geografia (2006-2008), e cursou o Doutorado em Ciências Sociais (2012-2015).
Concomitantemente, ao seu percurso acadêmico, atuou profissionalmente em diversas
instituições/empresas do Rio Grande do Norte, com destaque para os Correios, Faculdade Estácio Natal,
IFRN campus central (2009-2011), SENAC RN (2003-2004), SEBRAE RN, Consulth e Start Pesquisa. Na área
do Turismo, além de inúmeros trabalhos realizados de instrutoria e consultoria especializada, iniciou a
carreira profissional nesse setor, em 2001, coordenando a equipe de Animação Turística do Hotel
Internacional Pestana Natal. Em 2003, coordenou as atividades de lazer no Ma-Noa Parque Aquático, e
no período de 2003 a 2009 foi diretor administrativo da Agência Saber Viagens e Turismo. Aprovado em
concurso público no ano de 2010 na UFRN Currais Novos, tomou posse na Instituição no dia 26 de janeiro
de 2011, para atuar como Professor de Magistério Superior no Curso de Turismo do Centro de Ensino
Superior do Seridó (CERES) — campus de Currais Novos, atual Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências
Sociais do Seridó (FELCS), na qual exerce a função de Vice Diretor. Além de ser um professor apaixonado
pelo Turismo, desenvolve consultorias nas áreas de planejamento turístico, lazer e hospitalidade. Atua
como Avaliador do INEP/MEC desde o ano de 2008. O Prof. Marcelo Taveira possui livros publicados e
artigos científicos em periódicos especializados nacionais e internacionais. Coordena o Grupo de Pesquisa
“Turismo, Sociedade & Território” vinculado ao CNPq. Dentre os diversos projetos desenvolvidos nas
áreas de ensino, pesquisa e extensão, tem coordenado as ações do Programa de Extensão QUALISTUR. É
dos coordenadores técnicos da Rota do Turismo Religioso do Seridó (em desenvolvimento) e integra o
Comitê Científico do Geoparque Seridó. É professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em
Turismo — Cursos de Mestrado e Doutorado da UFRN (PPGTUR). A história acadêmica e profissional de
Marcelo Taveira se confunde com a trajetória e a evolução do turismo potiguar, especialmente no
contexto do Polo Turístico Seridó.
Portanto, ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal,
contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação desse importante reconhecimento
através do presente Projeto de Decreto Legislativo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1368/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 sis
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 09/2022
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Marcelo da Silva Taveira.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 20/04/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO |
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 7728 de MíiD de 2022.
419 A
Presidente da Câmara: EE
1º Secretário: jets VAO E O: E
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02. de MD 0) de 2022.
Ada MARCA So Me DguoS
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1368/2022
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 : d islati
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 09 /2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
sis LE eng EEE
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em À 2. de M AUD de 2022.
“ Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Em onsus ——.,
Hattson Ranier bos de Araujo
VEREADOR
CPE, : 093,455,734.96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1368/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' dis
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 09/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 23 de
maio de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1368/2022
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 a Dad
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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VOTAÇÃO
1. A votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favoráve E Contrário E Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de maio de 2022.
Fessipãc LA SM
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2022
PROPONENTE : VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 20 de ABRIL de 2022, de autoria da
Vereador Daniel Beserra do Nascimento, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do
art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Marcelo da Silva Taveira, natural de Recife/PE, pelos serviços prestados ao município de
Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação na área de ensino relacionada ao
turismo. Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 09 de maio de 2022.
João Gustavo Coelkó Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2022
PROPONENTE: VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2022 de
20 de abril de 2022, de autoria do Ver. Daniel Beserra do Nascimento, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense ao Senhor Marcelo da Silva Taveira”, para a nossa análise e
apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 13 de maio de 2022.
MATTSON RANIER/GÔMES DE ARAÚJO
Secretário
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000 ,
CNPJ Nº 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranier] 3«vgmail.com
VEREADOR Pág. Ide

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