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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Franciélio Miranda Batista.
native_id3609

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 11

Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNP): 08.470.502/0001-98
Processo Nº 464 [ANA
eis Autuado em: LO /0S 4 Hora:30:00
j N CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
Carlos Breno de Morais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
: Matr. 089
PLESS
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 /2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao Ilmo. Sr. Franciélio
Miranda Batista, natura! do município de São Vicente/RN, aqui reside há mais de 10 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de acordo
com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
- Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua ERRADA
e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 20 de maio de 2022.
Vereador EZEQUI,
Autor da p
RA DÁ SILVA NETO
aposição
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TRAÇOS BIOGRÁFICOS
Franciélio Miranda Batista, Capitão PM, Natural de São Vicente RN, nascido
em 20 de outubro de 1980, Filho de Severino Miranda Batista e Ana Maria, Ingressou na
Polícia Militar em 10 de agosto de 2001.
Promovido à Aspirante-a-Oficial em novembro de 2009, classificado como
oficial na 32 Companhia Independente de Polícia Militar em Currais Novos, onde
conquistou as promoções de :2º Tenente em abril de 2010; 1º Tenente em 2015; Capitão
em 2018;
Em outubro de 2019 foi designado para exercer a função de Sub-
Comandante da 32 Companhia Independente de Policia Militar.
De abril a outubro de 2021 foi nomeado na Função de Comandante Interino
da 32 Companhia Independente de Policia Militar.
Desde de Outubro de 2021 está à frente do Comando da 1º Companhia do
13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos, mas que abrange as cidades.
Acari, Florania e São Vicente.
Em seu currículo o Capitão Miranda tem os seguintes Cursos e Estágios
realizados:
2011 Curso de Multiplicador de Táticas e Técnicas Policiais (Realizado no
BOPE); i
2012 Curso de Força Tática e Técnicas Policiais
2016 realizou o Estágio de Adaptação ao Ambiente de Caatinga
" 2016 Curso de Rádio Patrulha
O profissional da Segurança Pública demonstra um vasto conhecimento
técnico, sendo instrutor dos cursos: de Força Tática e Técnicas Policiais 2013 no 10º
Batalhão de Polícia Militar, em Assú RN; Estágio de Adaptação ao Ambiente de Caatinga,
32 Edição 2016; Curso Intensivo de Adaptação ao Ambiente de Caatinga (da 13 à 32
Edições) ocorridas em 2017; 1º Pelotão do Curso de Formação de Praças, Centro de
Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, CFAPM, 2018
Em Currais Novos, foi instrutor do único Curso de Formação de Soldados na
história da cidade, que ocorreu 2011, na então 32 Companhia Independente de Polícia
Militar.
. E coordenou o Curso de Força Tática e Técnicas Policiais
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32 Companhia Independente de Policia Militar
Avenida: Teotônio Freire, nº 970, bairro JK
Página3 de 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 1697/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 À ins
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 11/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Franciélio Miranda Batista, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto Data do Protocolo: 20/05/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em = b de MAL [6] de 2022.
Se
Presidente da Câmara: PEA 1 Pe. LO Ds
1º Secretário: Vas ig NT MO SUN
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o) 6 de PAVAN ON D de 2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
João Gustavo O. Gumaraes
VEREADOR
“Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ( J6 de tunno de 2022.
DRICA o dy medeiros
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Eren memo —— .
— NottsonRomeGomes de Arajo
VEREADOR
CPF, : 093.455 774.96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 22 de
Junho de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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VOTAÇÃO
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
> [>< [>< [>< [>< [= [>< [=< [=]
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 1697/2022
Projeto de Decreto Legislativo
Ne 11/2022
Abstenção | X| Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção [E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção X| Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Junho de 2022.
Lucieldo da Silva
2º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º11/2022
PROPONENTE : VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 20 de maio de 2022, de autoria do
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do
art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Franciélio Miranda Batista, natural de São Vicente/RN, pelos serviços prestados ao
município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação na área da segurança municipal.
Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania,
nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os
seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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3VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 02 de Junho de 2022.
)
João Gustavo Em! Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
4 Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2022
PROPONENTE: VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 de
20 de maio de 2022, de autoria do Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense ao Senhor Franciélio Miranda Batista, e dá outra providências”, para a
nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
ista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 07 de junho de 2022.
MATTSON RANIE MES DE ARAÚJO
Secretário
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranier 3 (0 gmail.com
VEREADOR Pág. Ide l
Nome:
Referência:
Assunto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº
Proa
Teca”
Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
REGISTRO DE PROCESSO
Número:
1697/2022
Data:
20/05/2022
11/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Franciélio Miranda Batista, e dá outras providências.
Comissão:
Presidente:
Rec. Data; 9%, 0S)%p2 Hora: J0:S0 * Assinatura:
Dev. Data: 9% 051022 Hora: JÍ:20 Assinatura:
Relator:
Rec. Ds ad as
* Legislação, Justiça e Redação Final
Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Dev. Data PoE 22 Hora: jjoaa: Assinatura:
Presidente:
Dev. Data: (K Ob UM. Hora:
Secretário:
Rec. Data:
Dev. Data:
Destino:
Rec. Data:
Dev. Data:
Destino:
Rec. Data:
Dev. Data:
Votação:
Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros
Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
Regime de Urgência
Data: /. / Es
Assinatura: 1 bu ago
» Amo,
preto
Rec. Data: (93 (42022 Hora: [2:19 Assinatura; Seresta
AN
14:30 Assinatura: « sredhos
Reef)
Rejeitado
Unanimidade
Maioria
Hora: E Assinatura:
06/06 lo» sou ferlzo» Aseryho
Ê Hora: Assinatura:
Olge- OSçL
Hora: Assinatura:
Hora: Assinatura:
Hora: Assinatura:
Hora: Assinatura:
Aprovado
Unanimidade
Maioria
Maioria dos presentes
Maioria dos presentes
Rubrica

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