Câmara Municipal de Currais Novos/RN
. CNPJ: 08.470.502/0001-98
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Autuado em: 22 / i k Hora: 0%: SD
Carlos Breno di rais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº AVA /2022
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a
senhora Angela Maria dos Santos Silva.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Angela Maria dos
Santos Silva.
Art. 2º A honraria de que trata o Art.1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 29 de julho de 2022.
soa dos Santos
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A presente propositura objetiva prestar uma justíssima homenagem a esta mulher e profissional
que se destaca pelo empenho e dedicação ao crescimento educacional desta cidade. Ângela Maria é
uma profissional que tem um trabalho relevante na educação de Currais Novos. Cabe destacar sua
marcante participação nas escolas estaduais do nosso município, seu desempenho esteve sempre
moldado por conduta irretocável, junto aos amigos, professores e estudantes.
Consideramos que ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA, prestadora de serviços nesta Terra, é
merecedora desta homenagem oferecida pela Câmara Municipal, como uma forma de reconhecimento
por suas conquistas, fruto de seu trabalho e dedicação a educação do município.
Jorian os Santos
Vereador
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BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA
Angela Maria dos Santos Silva nasceu no dia 09 de junho de 1960, natural de Cruzeta/RN, ano em
que a cidade de Cruzeta/RN foi instituída a Festa da Colheita e no Brasil a inauguração de Brasília pelo
então Presidente Juscelino Kubitscheck. Vem de uma família humilde composta de 04 (quatro) filhos,
oriunda do município de Cruzeta, que está situado na Região do Seridó, no Estado do Rio Grande do
Norte. Dos 04 (quatro) filhos, é a filha primogênita do casal Manoel Moisés e Rita Eulália Moisés. É
casada com o Sr. Geraldo Filho Silva, mãe de 03 (três) filhas e avó de 07 (sete) netos.
Desde criança tinha desejos de ser professora, onde as calungas (bonecas) eram alunas e as
portas da casa usavam como quadro negro. Uma infância difícil, apenas com desejos para o futuro. Foi
manicure, fazia bolos para vender, ajudava como doméstica para aumentar a renda familiar, pois o que
os pais ganhavam era irrisório, não satisfazendo as necessidades básicas da família. O pai era
funcionário público, administrava a pracinha pública João de Góis, onde a mesma ajudava-o na limpeza,
a mãe era bordadeira, caseava roupas, fazia casa de abelha.
Em 1969, foi matriculada pela primeira vez no Grupo Escolar Joaquim José de Medeiros. Com 13
anos de idade recebeu o certificado do Ensino Primário. ;
Em 1976 teve que mudar de cidade e estado, indo residir na cidade de Cajazeiras, estado da
Paraíba, onde estudou na Escola Polivalente Cristiano Cartaxo. Em 1979 voltando para Cruzeta/RN foi
matriculada na Escola Cenecista de 1º e 2º Graus Cônego Ambrósio Silva, a fim de cursar o 2º Grau,
hoje, Ensino Médio e cursou o Magistério. Ao término do curso de Magistério em 1999, prestou
concurso público, sendo aprovada para professora polivalente, ou seja, professora para lecionar de 12 a
42 séries do Ensino Fundamental na Escola Estadual Otávio Lamartine e Joaquim José de Medeiros.
Atua no magistério desde 1981 até os dias atuais, tem como ideologia de que se é capaz de
construir um ensino público de qualidade, apontando como fórmula, a constante renovação das
aprendizagens e a ousadia em criar e concretizar sonhos. Graduada em Pedagogia pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte- Campus de Caicó/RN e pós-graduada em Gestão Escolar e
Psicopedagogia Clínica e Institucional, acredita que para o conhecimento não existe limites, e as
oportunidades estão à frente de quem cultiva e o busca.
Em 1994 prestou concurso público para professora de Ensino Fundamental na Prefeitura do
município de Cruzeta, sendo aprovada. Lecionou como professora da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte no período de 02 (dois) anos, assumiu o Cargo de Professora de Pós-Graduação na FIP-
PB. Durante um período foi diretora na Escola Municipal Cônego Ambrósio Silva - Cruzeta-RN, desde
2009 encontra-se como Supervisora em Gestão Escolar e Assessora Pedagógica na 92 DIREC — Currais
Novos/RN.
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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REGISTRO DE PROCESSO
Nome: Número:
Ver. Jorian Pereira dos Santos 2371/2022
Referência: Data:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022 29/07/2022
Assunto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022: Concede o Título de Cidadania-
Curraisnovense a senhora Angela Maria dos Santos Silva.
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final | ER
Presidente: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros ist
Rec. Data: IY08 209? Hora: 1:01) Assinatura: Ie O
Dev. Data: | YGR 2027 Hora: 17:00 Assinatura: o Den ilhon ds
Relator: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Rec. Data: 1:04) Hora: 6 3:45 Assinatura: Th »
Dev. E” of. 99 Hora: 0:39 Assinatura: crpt
Presidente: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros É ER
Rec. Data: 2/, 0% 2027 Mora: 41:20 assinatura: Vo degu E
Dev. Data: >, [9:47/5:00 Hora: 42-00 Assinatura: 23 dos VARA
Secretário: Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
Rec. Data: pá C$.22 Hora: 57. Sa, Assinatura:
Dev. Datas 70. Hora: 12:20 | Assinatura:
Destino:
Rec. Data: Hora: Assinatura:
Dev. Data: “Hora: Assinatura:
Destino: -
Rec. Data: Hora: Assinatura:
Dev. Data: Hora: Assinatura:
Dad fi é Rejeitado
Unanimidade Unanimidade
Votação: Maioria Maioria
Maioria dos presentes Maioria dos presentes
[] Regime de Urgência
pata: 0,57 09 pd) Dupensos MANQuef
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2371/2022
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 12/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Angela Maria dos Santos Silva.
Autoria: Ver. Jorian Pereira dos Santos Data do Protocolo: 29/07/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Pal 8) ho de 2022.
Presidente da Câmara: Z/— 244 - É A
1º Secretário: eta du so
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em À boi de AogsÁ (9) de 2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
Em Antxo
pa eia
e
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em q 4 de À SOS lo de 2022.
tJ
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Iate
EA : a AB, De -96
omissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 05 de
Setembro de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
João Batista de Moura
Lucieldo da Silva
VOTAÇÃO
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve
Edmilson Francisco de Sousa X | Favoráve
Ezequiel Pereira da Silva Neto E Favorável g
Francisco lranilson de Medeiros X| Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável
X| Favoráve
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável
X| Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve
Ycleyber Trajano da Silva X | Favoráve
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X
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Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 2371/2022 -
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 12/2022
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
= Abstenção = Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de Setembro de 2022.
—— ae CA IV OR SEM
b Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
finda ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º12/2022
PROPONENTE : VER. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania -
Aprovação”.
1, RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 29 de julho de 2022, de autoria do
Jorian Pereira dos Santos, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da
Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr2. Angela Maria dos Santos, natural de Cruzeta/RN, pelos serviços prestados ao município de
Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação na educação no município. Opjna-se,
então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos
termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ;
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3VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 23 de agosto de 2022.
João Gustavo Coelhtb Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2022
PROPONENTE: VER. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2022 de
29 de julho de 2022, de autoria do Ver. Jorian Pereira dos Santos, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense a Senhora Angela Maria dos Santos”, para a nossa análise e
apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 26 de agosto de 2022.
MATTSON RANIE ES DE ARAÚJO
Secretário
ntro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
2-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
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