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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Damião Wilton de Oliveira Azevedo.
native_id3611

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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«AMARA MUNICIPAL DE GUismaio wuvOSIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROTOCOLO Nº
. ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS . :
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 DATA OB / 6 A) HORAS:4l:vo
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO .
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 ,
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com Carlos Breno de Morais Felix
CPF: 086.727.664-90
Pacenrinnieta 1 amintoo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, 2 12022
CONCEDE TÍTULO DE
“CIDADANIA .
CURRAISNOVENSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr.
DAMIÃO WILTON DE OLIVEIRA AZEVEDO, natural do município de São
Vicente-RN, domiciliado na Rua Vivaldo Pereira, nº 195, Bairro Centro, pelos serviços
prestados ao Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal
de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 08 de agosto de 2022.
YUuGYLA 1 Mm SA
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador (a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS *
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 o
CEP 59380-000 — RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO, 173 - CENTRO
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosODhotmail.com
TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS
Damião Wilton de Oliveira Azevedo nasceu no dia 23 de junho de 1967, na cidade
de São Vicente-RN. Em 1979, mudou-se ainda adolescente para a cidade de Currais
Novos, juntamente com sua família.
Damião trabalhou em vários restaurantes em diversas cidades. Trabalhou como-
Pizzaiolo, Chef de Cozinha, Barman em churrascaria; teve experiências também no Hotel
Tambaú na cidade de João Pessoa/PB, no ano de 1989, e no Hotel Residence na cidade
de Natal/RN, no ano de 1997. No período de 2008/2013 deu início a sua trajetória no
município de Currais Novos, trabalhando como garçom no Oblier Bar. Logo após, tendo
adquirido conhecimento junto ao desejo de empreender, inaugurou o seu primeiro
empreendimento, chamado de Bar Pantanal, oferecendo um ambiente agradável, com
música ao vivo, servindo bebidas e petiscos, proporcionando um lugar de lazer aos
curraisnovenses. Tendo em vista a sua experiência, em março de 2015, decidiu focar no
segmento de restaurante, onde o seu empreendimento passou a se chamar Self Service
Pantanal, ofertando o melhor da culinária nordestina, através do self service no local e
fornecimento de marmitas, conquistando o paladar. dos curraisnovenses, pela comida
caseira de qualidade e o bom atendimento, se mantendo no mercado até os dias atuais e
inovando cada vez mais o seu cardápio para atender as expectativas dos seus clientes da
melhor forma possível, contribuindo sempre com o desenvolvimento econômico da
cidade de Currais Novos. .
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
REGISTRO DE PROCESSO
' Nome: o o E o CT Número:
Ro - Ner. Ycleyber Trajano da Silva | | 2499/2022
| Referência: . | Data: |
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022 08/08/2022 |
“Assunto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022: Concede o Título de Cidadania. |
' Curraisnovense ao Sr. Damião Wilton de Oliveira Azevedo e dá outras providências.
Presidente: |. Ver.? Leilza Palmeira de Medeiros Ego na cid
| Data: 1. 07. vor. Hora: 4 DO Assinatura: Je ) '
“Dev. Data: ta: 43.0 g. ox | Hora: dz OQ | Assinatura:
t Ver. ho Gomes Guimarães
Rec. | | Data: 83) ot. oa | Hora: 08: As Assinatura: = Teo AM,
| Data: zo we Me Hora: 4 Tt AV) * Assinatura:
e | Data: DA o. 22, | Hora | Jz: OO | Assinatura: %o vo a
| | Secretário: — ] Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
| Rec Data: as. o? s2 Hora: 09: 3 Es * Assinatura:
Dev. Data: “La AD , | Hora: e 4. 03. u “Assinaturay
e
| Destino:
Hora: o | Assinatura:
A RR SO mm . —
tao Hora assinatura )
— | Hora: om Fassinatura: — . o |
”, Aprovado [ Rejeitado
Pad Unanimidade [] Unanimidade
Votação: [D Maioria [ Maioria
Maioria dos presentes L] Maioria dos presentes
[] Regime de Urgência
om O O) okob Anoznçou mManhue
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2499/2022
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 . : idos
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 13/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Damião Wilton de Oliveira Azevedo e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 08/08/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
1. Nesta data, -encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no-prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em “ lá de [ái 60 ko de 2022. .
Presidente da Câmara: e Le - Ec á Cá
1º Secretário: 2 AN - 20
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em J 8 de Aonsto de 2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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João Gustavo (6. Guimarães
VEREADOR
CPF. : 027,725.284:99
Relator
4. Nesta data, encaminho aq SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 9.4 de Aos ho de 2022.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
pt
VEREADOR
co ortARDB E iclação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do- Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se nã ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 05 de
Setembro de 2022.
L Z lr LA 7
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2499/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : tuas
CEP 59380-000 Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal: 61 Nº 13/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier | X] Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Edmilson Francisco de Sousa X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto NH Favorável mn Contrário H Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
João Batista de Moura X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva [X] Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva | Xj Favorável Contrário [| Abstenção | | Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de Setembro de 2022.
je YA =. VA Sua o
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.:13/2022
PROPONENTE : VER. YCLEIBER TRAJANO DA SILVA . '
[e à AERI Ã
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania -
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de agosto de 2022, de autoria do
Ycleiber Trajano da Silva, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da
Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Damião Wilton de Oliveira, natural de São Vicente/RN, pelos serviços prestados ao
município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação no segmento de restaurante no
municipio. Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
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E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto. “
Currais Novos/RN, 23 de agosto de 2022.
João Gustavo Coelihô Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MA4TTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2022
PROPONENTE: VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 de
08 de agosto de 2022, de autoria do Ver. Ycleyber Trajano da Silva, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense ao Senhor Damião Wilton de Oliveira Azevedo e dá outra
providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 07 de junho de 2022.
MATTSON RANIER ES DE ARAÚJO
Secrêtário
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: matisonranier 136Dgmail.com
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