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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Márcia Mayara Nunes de Medeiros.
native_id3612

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 10

NARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ade an
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 2ROTOCOLO Nº d8iBhr
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 HOR TE
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - cento ATADÍIOS | - AS: dim
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 .
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com “arlos Breno dê Morais Felix .
CPF: 086.727.664-90
“aconrianista Lenislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº À 4 /2022
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA +
CURRAISNOVENSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr.
MÁRCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS, natural do município de Paulista-PE,
domiciliado na Rua Sebastiana Medeiros, nº 20, Bairro Centro, pelos serviços prestados
ao Município de Currais Movos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal
dé Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 08 de agosto de 2022.
Yueqea 1 MM SUA
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador (a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 “
E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com
TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS
Márcia Mayara Nunes de Medeiros, filha de Manoel Gonzaga de Medeiros e
Cosma Leonor Nunes. Nasceu em Paulista, região metropolitana do estado do
Pernambuco, no dia 16 de fevereiro de 1990. Ainda bebê, veio com sua mãe para Currais
Novos — RN, onde reside desde então. Estudou ensino fundamental na Escola Municipal
de Nossa Senhora e concluiu o ensino médio no Instituto Vivaldo Pereira. Hoje, graduada
em Gestão Financeira pela UNP. Casada com Andryer Capuxú de Medeiros Araújo
sérvidor público do Estado do Rio Grande do Norte, tendo um filho, Adryan Capuxú de
Medeiros Araújo, com cinco anos de vida. ,
Em 2006 trabalhou como estagiaria na Caixa Econômica Federal. Após a
experiência bancária, iniciou o seu trabalho na área de empréstimo consignado, na Prime
Corban (correspondente Bradesco), até 2018. Prestou concurso público na cidade de São
Vicente-RN. E em 2019, foi convocada para exercer o cargo de Auxiliar administrativo,
na secretaria de Saúde, onde se desloca para o trabalho diariamente. Durante a pandemia
da COVID 19, em 2020, após obter bons resultados em seu trabalho, foi nomeada
secretária de saúde do município, onde vem contribuindo positivamente em diversos
trabalhos administrativos e educacionais, promovendo e implementando políticas,
públicas na saúde no âmbito do SUS.
Desde então, reside em Currais Novos- RN, na rua Sebastiana Medeiros, centro
da cidade. Também possui imóvel na zona rural de Currais Novos, no povoado Maniçoba,
onde nas horas vagas descansa com sua família.
“
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
REGISTRO DE PROCESSO
Nome: E o o | Número:
. Ver. Ycleyber Trajano da Silva , 2500/2022
| Referência: * Data: 4
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 | 08/08/2022
Assunto:
'Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022: Concede o Título de Cidadania |
' Curraisnovense a Sr2. Márcia Mayara Nunes de Medeiros e dá outras providências. |
| Presidente: * Ver.? Leilza Palmeira de Medeiros
| Rec. Data: | Hora: | Assinatura:
| Dev, | Data: EA [9/8 222. “Hora: E o. | Assinaturas, se eae
| Relator: Ee “Ver. João: Gustavo Coelho Gomes Guimarães á a - |
l Rec. | Data: St. » Hora: 0%: yo a
| Dev. | DeGL OR pp tee jo 2º. i
: Data: a, eee Hora:
- Data: AO. vez, Hora: 1200 “Assinatura: e dor a =
Qu do A a
| | Secretário: ao Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
I Rec. | Data: 24, of. (Adi | Hora: q: [or | Assinatura: Cd
Des. É ata: 4, 04. to. ' Hora: a 4 “so | | Assinatura: Ros Ds =
| | Destino: - |
[ Rec. | Data: Hora Assinatura |
| Dem. | Data: o , Hora: É | Assinatura: . |
estimo: RR E
Ec Toa go sintas BO fi to aii
Fá] Aprovado D Rejeitado
Á Unanimidade [] Unanimidade
Votação: [] Maioria [] Maioria
[] Maioria dos presentes [] Maioria dos presentes
[] Regime de Urgência
data: 0) 405, Adr Anbenços MA nQues
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 2500/2022
CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98 : idas
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 —- Cx. Postal: 61 Nº 14/2022
E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a Sr. Márcia Mayara Nunes de Medeiros Azevedo e dá outras
providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 08/08/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
ae
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data. !
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o 3 de Loto de 2022.
/
Presidente da Câmara: Z/- + Le O. a d
1º Secretário: eg RA 2 qm SIM
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para-emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 32 de “A gasto de 2022.
os
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
En SO 00 £["0...
João Gustava. 6. Guimarães
EADOR
VE
CPE. * (027.725,284-99
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 5 ) de Rondo de 2022.
Qi
Presidente de Comissão
5. Votodo Secretário:
Hottson Regi
VERBAD
, 34:96
CRE RAS Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 05 de
Setembro de 2022.
Zi Or A ÊA
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 3
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1. A votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Edmilson Francisco de Sousa X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto = Favorável Contrário E Abstenção | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
João Batista de Moura X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção H Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X]| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de Setembro de 2022.
es E Mm mw sum
cleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º14/2022 º
PROPONENTE : VER. YCLEIBER TRAJANO DA SILVA
MISSÃ L Ã
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania -
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de agosto de 2022, de autoria do
Ycleiber Trajano da Silva, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da
Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
,
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
a Sra. Márcia Mayara Nunes de Medeiros, natural de Paulista/PE, pelos serviços prestados ao
município de Currais Novos. ,
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para o desenvolvimento local, por meio da sua atuação na Saúde do município. Opina-se, então,
pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos
legais.
É o Parecer.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 30 de agosto de 2022.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GYM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2022
PROPONENTE: VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 de
08 de agosto de 2022, de autoria do Ver. Ycleyber Trajano da Silva, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense a Sr* Márcia Mayara Nunes de Medeiros Azevedo e dá outra
providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 31 de agosto de 2022.
MATTSON RANIER ES DE ARAÚJO
Secrejári
aeee EE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranicr |3Gbgmail.com
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