DO RIO CR AND ED NENE SARA MUNICIPAL Di Guritio vice
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS * ER FE
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ROTOCOLO N 2bas| tony,
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro “ATA oo lot NI. HORAS: IQO
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“arlos Breno-de Morais Fe:
CPF: 086.727.664-90
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Ig , DE 2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADANIA CURRAISNOVENSE”, ao Senhor
“Paulo Sérgio Veras Nicácio”, natural do município de Princesa Isabel/PB, domiciliado à
Rua Cipriano Pinheiro Galvão, nº 253, Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN, aqui
residente há 08 anos. Dentro das normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do
presente Projetos de Decretos Legislativo.”
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo de nº
090/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em |
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, em 22 de agosto de 2022.
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Antonio he of
Vareador
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Paulo Sérgio Veras Nicácio, nascido no interior da Paraíba no município de
Princesa Isabel, sendo filho de Ivanilda Nicácio Veras e José Evaristo Nicácio Filho, tendo
como irmãos Jonas Nicacio Veras, César Nicácio Veras e Paula Suzelânia Nicácio Veras.
Casado em União estável com Ana Beatriz de Oliveira Silva.
De família humilde, saiu aos 17 anos de idade para a capital do estado (João
Pessoa/PB), para estudar.
Terminou o ensino médio, residindo na Casa do Estudante de Princesa Isabel/PB,
naquela mesma capital. Entrou no curso de Filosofia e História na Universidade Federal
da Paraíba e lá residiu na Residência Universitária entre os anos de 2006 e 2010, onde
concluiu o segundo Curso (História). Entrou também para o Curso de Direito na
Universidade Estadual da Paraíba, onde concluiu este mesmo curso no ano de 2011 e
neste mesmo ano passou na Ordem dos Advogados do Brasil.
Entre os Anos de 2008 e 2014 passou em alguns concursos públicos como Polícia
Penal da Paraíba, Polícia Penal do Rio Grande do Norte, Polícia Civil da Paraíba e Polícia
Civil do Rio Grande do Norte.
Tendo exercido e desempenhado suas funções de Polícia no estado da Paraíba,
entre 2010 e 2014, bem como no Estado do Rio Grande do Norte desde de Setembro de
2014 até os dias atuais. E desde então venho desenvolvendo o trabalho de Polícia
Judiciária neste estado, especificamente na Delegacia de Polícia Civil da Cidade de
Currais Novos/RN.
Domiciliado à Rua Cipriano Pinheiro Galvão, nº 253, Bairro Manoel Salustino,
desde sua chegada, adotou Currais Novos como seu lugar de estadia pelo grande amor
que tem por esta terra, onde tem muitos amigos que aqui conquistou.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA ç
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. “Paulo Sérgio veras Nicácio” e dá outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 22/08/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OB de Se Amb de 2022.
Presidente da Câmara:
1º Secretário: ) Sin
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em EI 2 de 59 ls br O de2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
EM anexo
——— [ff —
IOLDOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Z4 de S0 e br D de2022.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Kem onto ——
——— //
Hal om am eu
GPRS to 45, Ta 96
Secretário
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final E >
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 05 de
Outubro de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável! E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário | | Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável | | Contrário Abstenção | X| Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros ||| Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de Outubro de 2022.
DR RU = dA Stu
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2022
PROPONENTE : VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
MISSÃO DE l
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania -
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de setembro de 2022, de autoria
do Vereador Antonio Marcos Toledo Xavier, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos
do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Francisco José das Chagas Araújo, natural de Acari/RN, pelos serviços prestados ao
município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para a segurança pública do nosso município, por meio da sua atuação na Delegacia de Polícia
Civil da cidade de Currais Novos/RN.
Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 16 de setembro de 2022.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2022
PROPONENTE: VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022 de
(08 de setembro de 2022, de autoria do Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier, que “Concede o
Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Paulo Sérgio Veras Nicácio e dá outras privodências”,
para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 21 de setembro de 2022.
MATTSON RANIER ES DE ARAÚJO
Secfetário
reira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
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