Câmara Municipal de Currais Novos/RN
' y CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº 720U VAL
Autuado em: 1/05 À Hora:k) JA,
ÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN À s
Carlos Breno de Morais Felix
NP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Antonio Marcos Toledo Xavier submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4& /2022
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Francisco José das Chagas Araújo.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco José das
Chagas Araújo.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
rnarcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de setembro de 2022.
Nego Xavier
reador
Antonio À
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Francisco José das Chagas Araújo, nascido no município de Acari/RN, sendo filho de Gabriel Severiano e
Maria Do Céu de Araújo. Nasceu e cresceu no seio de uma família simples, aprendendo desde cedo a batalhar para
alcançar os seus objetivos. É casado com a senhora Lenira Maria Lopes de Araújo. Residente e domiciliado à Av.
Rodolfo Pereira, nº 465, Bairro Parque Dourado, Currais Novos/RN.
Terminou o ensino médio, e logo passou a trabalhar sendo Funcionário Público Federal desde 1983. Já
atuou em mais de 80 municípios do RN. Foi supervisor geral de 13 municípios do alto oeste do RN nos anos de 1995
a 2000. Em 2000, passou a residir em Currais Novos/RN onde passou a atuar como Coordenador de Endemias no
mandato do Ex - Prefeito Zé Lins nos anos de 2005 a 2008 e atualmente trabalha como Laboratorista e
Responsável Geral pelo setor de Estatística das Endemias
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. “Francisco José das Chagas Araújo” e dá outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 03/09/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4) de setembro de 2022.
Presidente da Câmara: / ão á Le a a Pag
1º Secretário: ZUERA Tr SYUNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 3 de S4 is DA bro de 2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
TEM ANEXO
H
CPE :0 7,725,284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 2A de de ue bro de 2022.
TAÇA RR dA duo S
ER de Comissão
5. Voto do Secretário:
Pg
MH ——
Hattson Rene bol de dra
VEREADOR
CPF. : 093.455.734-96
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 05 de
Outubro de 2022.
E TO Ac ad
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve
Edmilson Francisco de Sousa | Favorável
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável
Lucieldo da Silva X| Favoráve
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X
Protocolo: 2804/2022
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 16/2022
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção E Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 de Outubro de 2022.
<A 4 CA
Po E
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 15/2022
PROPONENTE : VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
MISSÃO DE LE T Ã
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 22 de agosto de 2022, de autoria do
Vereador Antonio Marcos Toledo Xavier, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do
art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal. ,
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Paulo Sergio Veras Nicácio, natural de Princesa Isabel/PB, pelos serviços prestados ao
município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
para a segurança pública do nosso município, por meio da sua atuação na Delegacia de Polícia
Civil da cidade de Currais Novos/RN. Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo
e concedendo o Título de Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os
requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais. ;
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 16 de setembro de 2022.
João Gustavo Coelhô Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
ETE DO VEREADOR MATTSON - GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2022
PROPONENTE: VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
vOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022 de
08 de setembro de 2022, de autoria do Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier, que “Concede o
Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Francisco José das Chagas Araújo e dá outras
privodências”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 21 de setembro de 2022.
MATTSON RANIER ES DE ARAÚJO
Secretário
de Araújo, 161. Gabinete 04 - Centro — Cura
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