Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
; Processo Nº BO2M [f MA
Autuado em: OS/X DA. Hora: 12:08
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN de em
Carlos Breno dê Morais Felix
CNPJ: 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº AO /2022
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Plenno.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
Laboratório Plenno, pelos relevantes serviços prestados a, sociedade de Currais Novos em período
pandêmico.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
x
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 05 de outubro de 2022.
RERN admebes dt Mundus Ss
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
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JUSTIFICAÇÃO
O laboratório, há 5 anos vem prestando um serviço de grande importância a sociedade
curraisnovense, já tendo realizado mais de 3.00 exames e atendendo a mais de 70.000 pessoas, gerando
mais de 20 empregos formais.
Em período de pandemia, o Laboratório Plenno se manteve aberto em funcionamento
iços à população curraisnovense.
como linha de frente no combate ao COVID-19 para garantir se:
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
O laboratório PLENNO é uma empresa genuinamente seridoense. Ela nasceu há 5 anos
através do sonho'do bioquímico Dr. Paulo Melo em trazer um laboratório de qualidade para contribuir
com a saúde da população.
t O laboratório Plenno está presente em todo Seridó, sendo uma referência na região. Já
realizamos mais de 300 mil exames e já atendemos mais de 70 mil pessoas. Na Pandemia o Laboratório
foi um braço forte e uma mão amiga da população, estando na linha de frente no combate ao COVID 19.
Hoje o laboratório conta com 12 unidades próprias e mais de 20 colaboradores diretos. E
tem como missão: Oferecer o melhor serviço em análises clínicas aos nossos clientes em um ambiente
agradável, sempre nos comprometendo com a ética, podendo assim contribuir com a melhoria da saúde
das pessoas.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 05 de outubro de 2022.
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
REGISTRO DE PROCESSO
Nome: ' Número:
Vera. Leilza Palmeira de Medeiros 3024/2022
Referência: Data:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 05/10/2022
Assunto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022: Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Plenno.
Presidente: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros ss Ce Ga qe
Rec. Data: A lg 202 Hora: 12:00 Assinatura: | | a a (id
Dev. Data: 4% 102922 Hora: 42:48 Assinatura: AD) q ce de
Relator: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Rec. pondo 5 10 pa Hora: 09 E (970) Assinatura: + Li pilas
Dev. Data:» 4 lo Jo) Hora: 59 ) (Assinatura: Tim NÚ
Presidente: Ver. Leilza Palmeira de Medeiros
Rec. Data: Zé 30272 Hora: 12:00 Assinatura: ba NEER
Dev. . Data: 2h 12022 Hora: 42:20 Assinatura: g Ino A
Secretário: Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
Rec. Dataioã 10.29 Hora: 01:30 Assinatura: GA
Dev. | Data: 26.10- Q Hora: [2 E 24 | Assinatura: <a
Destino:
Rec. Data: Hora: Assinatura:
Dev. Data: Hora: Assinatura:
Destino:
Rec. Data: Hora: Assinatura:
Dev. Data: | Hora: Assinatura:
[] Aprovado Rejeitado
Unanimidade Unanimidade
Votação: Maioria Maioria
Maioria dos presentes Maioria dos presentes
Regime de Urgência
Data: 049.11 de NDA) MANQUES
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3024/2022
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022: Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Plenno.
Autoria: Ver2. Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 05/10/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
E pesamo
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em / 4 de DU + de 2022.
A
Presidente da Câmara: / É fr Ea
1º Secretário: EN TRA or á MA
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em / X de QUI | bro de2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
— Bm 2ugko ——— + A
ÚImaroes
VEREADOR
CPF. : 027.125.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ZU de Ú Ju lido O de 2022.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
V
CPF. : 093.455.734-96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
Novembro de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO
1. Avotação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa | Favoráve E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva [x| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de Novembro de 2022.
Tieta 2 1 SAUM
Y
cleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 017/2022
PROPONENTE : VER. LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório
Plenno” — Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022, que,
“Concede Título Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo e dá outras
providências”, de 05 de outubro de 2022, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de
medeiros, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo para ao Laboratório Plenno, localizado no
município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município. É
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
“ » ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 24/de outubro de 2022.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 017/2022
PROPONENTE: VER". LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
es
JECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022 de
'5 de outubro de 2022, de autoria da Ver”. Leilza Palmeira de Medeiros, que “Concede o Título
de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Plenno”, para a nossa
málise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade. )
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 25 de outubro de 2022.
MATTSON RAN
ES DE ARAÚJO
Secretário
urra RN = CEP: 59.380-000
Fotefux (44; 3431-1748 — Cx, Postal: 616
Pág: I del