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materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à Sra. Joseana Cristina da Silva Santos Lins.
native_id3616

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº Zoci
Autuado em: L$//2/ol2Hora: (2:11
y CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN - Lo Le La
Carlos Breno de Morais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O ( 2022
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
“PROFESSOR ANTÔNIO QUINTINO FILHO”.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO "PROFESSOR ANTÔNIO QUINTINO FILHO", a
Sra. Joseane Cristina da Silva Santos Lins, residente na Avenida Teotônio Freire, nº 502 — Loja 02, Bairro Centro,
pelos relevantes serviços prestados à educação no município de Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo, está de acordo com as
exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044, de 2 de dezembro de 2020, e será entregue em Sessão Solene a
ser realizada no dia 15 de outubro de cada ano (Dia do Professor).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Currais Novos, 18 de outubro de 2022.
forem Tm Su.
YCLEYBER TRAJANO DASILVA
Vereador
TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS
A profissional Especialista em Tutoria em EaD e pedagoga Joseane Cristina da Silva Santos Lins é
natural de Currais Novos/RN, filha Maria Amélia da Silva Santos e José dos Santos. Apaixonada pela
educação trouxe para Currais Novos e região a oportunidade a todos que desejassem concluir seus
estudos, seja no Ensino Médio, fazer uma graduação ou uma Pós-graduação.
Na sua vivência pedagógica, atuou como professora na ÚNICA MASTER, em escolas municipais
como TRINDADE CAMPELO, HUMBERTO GAMA E CASTELO BRANCO e em escolas estaduais como o IVP,
e o E ESTER GALVÃO, construindo assim um perfil de compromisso com a educação. Com a evolução do
Ead, criou sua empresa a RH Lins Centro Educacional que passou a prestar serviços em educação na
modalidade EaD e presencial. Através do Grupo Faveni, tornou-se polo na oferta de mais de 25 cursos em
Graduação (BACHAREL, LICENCIATURA/22LICENCIATURA E TECNÓLOGO), Pós Graduação (Mais de 800
cursos) e em EaD, com o Centro de Profissionalização e Educação Técnica oferta mais 15 cursos (CPET em
EaD).
Ao longo dos últimos 5 anos, contribuiu muito com a formação de profissionais para o mercado
curraisnovense e região, de forma comprometida com a educação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
REGISTRO DE PROCESSO
Ver. Ycleyber Trajano daSilva | | 3186/2022
' Referência: Data:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 18/10/2022
Assunto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022: Concede o Título de Honra ao Mérito |
“Professor Antônio Quintino Filho” a Sr2 Joseane Cristina da Silva Santos.
Í | Assinatura:
ata: 07 um Hora: = 240 * Assinatura: e do rum
| Relator: — Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães .
| Rec. | Data: “QBl.ea Hora: has - Assinatura: Jo O ini
Dev. | | Data: vLL. do err 7oh JS Assinatura: Paige Abinm
| Presidente: | Verê Leilza Palmeira de Medeiros a
| Data: :, 14 a Hora: - Assinatura: LentedaniA
| | Data: 2 So. 11. Uu Hora: -— “Assinatura: Sent fan 2.
| Secretário: Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
| Rec. | Data: Hora: Assinatura:
E “Qulalos O Ogre Aomplho |
Dev. Data: Hora: Assinatura: Í
l :Y9 |
[ Hora: | Assinatura: |
Hora: | Assinatura:
' Hora: | Assinatura:
[Dev a Hora “Assinatura:
Aprovado [] Rejeitado
Unanimidade [] Unanimidade
Votação: Maioria Maioria
Maioria dos presentes Maioria dos presentes
[ Regime de Urgência
Data: / /
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3186/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 . tuas
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 18 / 2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022: Concede o Título de Honra ao Mérito
“Professor Antônio Quintino Filho” a Srê Joseane Cristina da Silva Santos.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 05/10/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o+ de VputmB No de 2022.
7
Presidente da Câmara: /. ds q asi A A
1º Secretário: “AG UU a RA SAM
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em X de NAQULE a prOD de 2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3186/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Projeto de D to Legisl ti
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 18/2022
E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com
Lou
Guimarães
VEREADOR
4. Nesta data, encaminho ao secRÉR RAPBL Bias de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de NOV niD de 2022.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : tas
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 18/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, à matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
Dezembro de 2022.
PC LD mm E
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ Nº, 08.470.502/0001-98 ; iodasi
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E-mail: camaracurraisnovosQOhotmail.com
10. A votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável Contrário a Abstenção am Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto [X] Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X] Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X]| Favorável Contrário | | Abstenção [|] Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável nm Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X] Favorável Contrário = Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X]| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
11. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de Dezembro de 2022.
A DZ MA SM
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmailcom
PROCESSO : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 018/2022
PROPONENTE : VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
ISSÃO D ÃO, JU E REDA INAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
“Professor Antônio Quintino Filho” — Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022, que “concede Título
de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho e dá outras providências”, de 18 de
outubro de 2022, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, pude constatar que o mesmo
preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
Inicialmente, verifica-se adequada a iniciativa para a deflagração do presente processo
legislativo, não havendo qualquer limitação constitucional à propositura de Projeto de Lei aqui
tratado. Haja vista tratar-se de um Projeto de Decreto Legislativo, o qual objetiva conceder
Título de Honra ao Mérito “Professor Antônio Quintino Filho” para a Sra. Joseane Cristina da
Silva Santos Lins, domiciliada na Avenida Teotônio Freire, nº 502, bairro Centro.
Na análise do mérito, verifica-se a importância de tal concessão, em razão dos serviços
prestados na área da educação. Ademais, registra-se o reconhecimento da relevância da
profissão desempenhada pela Sra. Joseane Cristina e a sua atuação em prol da população
curraisnovense.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Honra ao Mérito “Professor Antônio Quintino Filho” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ N. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 08 de/nlovembro de 2022.
João Gustavo Coelhy Gomes Guimarães
Reator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 018/2022
PROPONENTE: VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 de
05 de outubro de 2022, de autoria do Ver. Ycleyber Trajano da Silva, que “Concede o Título de
* Honra ao Mérito “Professor Antônio Quintino Filho” a SP. Joseane Cristina da Silva Santos-e dá
outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 02 de dezembro de 2022.
MATTSON RANIER ES DE ARAÚJO
Secretário
[eee ereta pomar re reemmmmem
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161. Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPI N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Teletax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail; mattsonranicr | 3G)gmail.com
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