br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-11-02
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto.
native_id3619

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 11

Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº $>%S [Now .
e Autuado em: oa / 4) Hora: SS
NY, CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN A
IM Carlos Breno de Mlorais.Felix
yc
Ê NPJ: 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte: .
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 /2022
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao Ilmo. Sr. Zacarias
Figueiredo de Mendonça Neto, natural da cidade de Nata/RN, aqui presta serviço há mais de 10
anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de acordo
com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo. E
Art. 4º - O presente Projeto Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua aprovação
e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 07 de novembro de 2022.
Vereador EZEQUI EREIRA DA SILVA NETO
Autor da proposição
Página 1 de 2
TRAÇOS BIOGRÁFICOS
Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, nascido em 18
de abril de 1968, natural da cidade de Nata/RN, Filho legitimo de
Robson Figueiredo de Mendonça e Zélia de Moura Mendonça.
Coronel PM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto incorporou na
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte em 01 de
fevereiro de 1992 no Curso de Formação de Oficiais na Academia
da Polícia Militar de Cabo Branco, na Paraíba.
Promovido ao posto de Coronel PM em 21 de agosto de 2017, 0
Coronel PM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto possui
Bacharelado em Segurança Pública e especialização em-Gestão de
Pessoas no Serviço Público pela Escola da Assembleia Legislativa
do RN e Gestão de Eventos pela Universidade Potiguar (UNP),
além de Metodologia do Ensino Superior e da Pesquisa'Científica
pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e
Diplomação em Ciências Políticas pela Universidade do Chile e
Especialização de Instruções em Educação Policial pela Academia
de Ciências Policiais dos Carabineiros do Chile.
Com inúmeros cursos especializantes na área de Segurança
Pública, o Coronel PM Zacarias Mendonça desempenhou com
honradez as funções na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do
Norte, tendo sido Coordenador Regional de Segurança da
Operação de Revezamento da Tocha Olímpica e Paraolímpica no
RN, Gerente de Operações Adjunto do Centro Integrado de
Comando e Controle Regional (CICCR) para a Copa do Mundo de
2014, Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano,
Subcomandante do Comando de Policiamento do Interior,
Subdiretor de Finanças da PMRN, Comandante da Academia da
Polícia Militar "Coronel Milton Freire de Andrade", Chefe da 52
Seção do Estado Maior, Diretor da Penitenciária Estadual de
Alcaçuz, Comandante do 4º BPM, Chefe de Operações do
Comando de Policiamento Metropolitano e Chefe da 32 Seção do
Estado Maior Geral da PMRN, entre outras funções.
Com um vasto currículo, o Coronel PM Zacarias Mendonça foi
condecorado com a Medalha Amigo da Marinha, Medalha do
Mérito Acadêmico Coronel Milton Freire de Andrade, Medalha
Policial Militar Passador de Bronze, Medalha do Mérito
Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros, Medalha do
Mérito Policial Soldado Luiz Gonzaga e a Medalha Policial Militar
do Mérito Operacional PMRN.
Em 02 de janeiro de 2019, o Coronel PM Zacarias Figueiredo de
Mendonça Neto foi nomeado por ato da Governadora Fátima
Bezerra para exercer o cargo de provimento em comissão de
Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar
do Rio Grande do Norte (PMRN).
32 Companhia Independente de Policia Militar
Avenida: Teotônio Freire, nº 970, bairro JK
CEP: 59380-000
y y CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
M y REGISTRO DE PROCESSO
Nome: . Número:
Ver. Ezequiel Pereira da Silva 3335/2022
Referência: Data:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2022 07/11/2022
Assunto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Ilmo Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto e dá outras
providências.
Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros
Rec. Data: 22:)].2022 Hora: 4] 00 Assinatura: ada BRA
Dev. Data: 224] 2022 Hora: 4):59 Assinatura: E URL E
Relator: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Rec. Data: SBM.dA Hora: ogno6 Assinatura: Joyto
Dev. Data: 2222)) Hora: Jol > 3 Assinatura: rh iodo aba.
Presidente: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros é
Rec. Data: EA) 11. A Hora: — Assinatura: SECA A
Dev. Data: zo. MA Hora: Assinatura: SECHE fan (A
Secretário: Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
Rec. Data Assinatura:
É oa (42/22 Hora: 09:4? à
Dev. e dm Hora: El 42 Assinatura: ,
amo Mo mjpélo
Destino:
Rec. Data: Hora: Assinatura:
Dev. Data: Hora: Assinatura:
Destino:
Rec. Data: Hora: Assinatura:
Dev. Data: Hora: Assinatura:
Aprovado Rejeitado
Unanimidade Unanimidade
Votação: Maioria Maioria
Maioria dos presentes Maioria dos presentes
Regime de Urgência
Data: / /
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3335/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : ao
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 021/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Ilmo Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto e dá outras
providências.
Autoria: Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto | Data do Protocolo: 07/11/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1 de Vo Vemígno de 2022.
Presidente da Câmara: ADC E PÁ
1º Secretário: E ASS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de NOV cont de 2022.
14,2
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3335/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 021/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
Em Anexo
t 84-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de NOVemtroD de 2022.
residente de Comissão
5. Voto do Secretário:
— de tm ans:
Haitsosane Ga de dr
VEREADOR
CPE: 093.458,34 iação, Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3335/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 i sds
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 021/2022
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
Dezembro de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. A votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável
Lucieldo da Silva X| Favoráve
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | |
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável
11. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de Dezembro de 2022.
EMA RO TT OA
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
UND
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Protocolo: 3335/2022
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 021/2022
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 21/2022
PROPONENTE : VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
MISSÃ I Ã E Ã
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 07 de novembro de 2022, de autoria
do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos
do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, natural de Natal/RN, como forma de
reconhecimento por suas conquistas, fruto de seu trabalho e dedicação à segurança pública do
município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
prestada ao nosso município ao decorrer dos 30 anos de serviço público, destacando a sua
atuação como Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3.VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 28 de novembro de 2022.
ç
João Gustavo Coel omes Guimarães
Relator
=
EEE Estado do Rio Grande do Norte
Y Câmara Municipal de Currais Novos
y GABINETE DO VEREADOR MATTSON — GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 021/2022
PROPONENTE: VER. EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 de
07 de novembro de 2022, de autoria do Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto, que “Concede o
Titulo de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo. Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto e dá
outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 02 de dezembro de 2022.
MATTSON RANIERÍGOMES DE ARAÚJO
Secretário
——ee em
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161. Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000 é
CNPJ Nº 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranier! 36) gmail.com
Pág. Ide

open original →