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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Waldirene de Barros Amorim Morais.
native_id3621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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SÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOSIRN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PR oT O C OLO Nº 2s car
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS 40:
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 . DATA Far) MA HORAS 1:42:00
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 6 - .
E-mail: camaracurraisnovos(QDhotmail.com Carlos Breno de Morais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recepcionista | enislativ-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, /2022
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA .
CURRAISNOVENSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense a Ilma. Sra.
WALDIRENE DE BARROS AMORIM MORAIS, natural da cidade de
Taquarana/AL, domiciliada na Rua Soldado Luiz Gonzaga, nº 39, Bairro Gilberto
Pinheiro — Currais Novos, Cep: 59.380-000, pelos serviços prestados ao Município de
Currais Novos/RN.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal
de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 07 de novembro de 2022.
TOCA 1 Mm SUR
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Vereador (a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com
TRAÇOS BIBLIOGRÁFICOS
Waldirene de Barros Amorim Morais, 42 anos, alagoana, nascida em Taquarana,
filha de Djalma Ramos Amorim e Marilene de Barros Amorim, casada há 18 anos com o
Dr. Márcio Antônio de Oliveira Morais Júnior, mãe de duas filhas, Laura Maria Amorim
Morais e Lara Melissa Amorim Morais.
Veio do interior de Alagoas para o RN acompanhando seu marido Dr. Márcio
Morais Júnior, aonde morou em Tenente Laurentino Cruz por 5 anos, já pedagoga,
formada em 2003 pela Funesa (Fundação Universidade Estadual de Alagoas), trabalhou
nesta cidade como professora do Fundamental e também como coordenadora do EJA e
também do antigo PETI, logo após, mudou-se para Currais Novos, devido ao trabalho de
seu marido.
Imediatamente ingressa na faculdade de Serviço Social pela Anhanguera, logo
após formada, prestou serviço voluntário como Assistente Social por 3 anos no abrigo
Monsenhor Paulo Herôncio, ao mesmo tempo em que inicia no comércio empreendendo
no ramo de semijóias, aonde trabalha até hoje por E-commerce. É muito grata a Deus por
morar em Currais Novos, cidade que proporcionou criar suas filhas com segurança,
crescer profissionalmente e conhecer pessoas especiais.
Tais benefícios foram de imensa importância para o desenvolvimento da nossa
cidade nos setores econômico e social.
x | CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
s REGISTRO DE PROCESSO
' Nome: o o “| Número: |
| Ver. Ycleyber Trajano da Silva | 3339/2022 |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2022 == | 07/11/2022
V assunto: |
' Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2022: Concede o Título de Cidadania |
' Curraisnovense a llma Sra. Waldirene de Barros Amorim Morais e dá outras |
| Presidente: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros
| Rec. | | Data: 22 JJ. 222 Hora: u: OO | Assinatura: ) NV
Der, Data: :22 12022. Hora: 4]-s9 Assinatura: Je lhos Ni
MA
| Relator: ao “Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
RS Ud
"Rec. | Data:
Mor ogma Ainur og
ado Data: 977. pp. Hora: Zoh So | Assinaturas
“Ver.º Leilza Palmeira de Medeirc os usa
Rec. | Data: » 1. 12 Hora: — Assinatura: SEWRELaniA 2
Í Dev. | | Data: “Lo. 11 Kid) Hora: | | Assinatura: SE cre Za a
Ver. Mattson Ranier Gomes de de ij
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E | bes CC THor Assinatura o
Dev. Data “Hora "Assinatura: |
| Destino: O — - meme mens mean cme memos cnnaram om É
| Rec, “Data CC Hora | Assinatura: |
“Da. | Data: “Hora Assinatura: |
Aprovado Rejeitado
D Unanimidade D Unanimidade
Votação: [ Maioria D Maioria
Maioria dos presentes Maioria dos presentes
[ Regime de Urgência
Data: / /
Rubrica
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3339/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : doa
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal: 61 Nº 023/2022
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2022: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a Ilma Sra. Waldirene de Barros Amorim Morais e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 07/11/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em a de NOVEM Bao de 2022.
Presidente da Câmara: H. VA add AA
1º Secretário: Ars GR R A SAN
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22. de NOoveaÃãoO. de 2022.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 a : .
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
EM Anexo
—— ||——
João tor Pb fuimardes
READOR
Cor: 007 725.284:99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ND de NOUEmMbIO de 2022.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
TAIS ron Mad E TI E
ecrktári
Hatnfana mes e jo
cs REAR ção, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do. parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nestadata, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
Dezembro de 2022. :
Eq < Ea
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
10. A votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier [x] Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário E Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva |X] Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X]| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
11, Após tramitação regimental a matéria foi:
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de Dezembro de 2022.
—fedigies, my ga Shdão
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ns 23/2022
PROPONENTE : VER. YCLEIBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: - "Concessão de Título de Cidadania -—
Aprovação”.
so
RR ERR
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022, que “concede Título
de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 07 de novembro de 2022, de autoria
do Vereador Ycleiber Trajano da Silva, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do
art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania Curraisnovense para
o Sr. Waldirene de Barros Amorim Morais, natural de Taquarana, no interior de Alagoas, como
forma de reconhecimento por suas conquistas, fruto de seu trabalho e dedicação ao serviço
social do município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido a sua contribuição
prestada ao nosso município nos setores econômicos e sociais, destacando a sua atuação como
Assistente Social no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio.
Opina-se, então, pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de
Cidadania, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que
surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
Ja ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJNº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmailcom
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2022.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 28 de novembro de 2022.
João Gustavo CoelhgXãomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON - GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 023/2022
PROPONENTE: VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022 de
07 de novembro de 2022, de autoria do Ver. Ycleyber Trajano da Silva, que “Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense a Ilam. Sr”. Waldirene de Barros Amorim Morais e dá outras
providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 02 de dezembro de 2022.
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO
Secretário
[meme meme rare error rm
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNPJ N.º 08.470.502/0001-98 — Fone: (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 616
E-mail: mattsonranier | 3(tgmail.com ,
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