Câmara Municipal de Currais Novos/RN
a CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº 22 )
E, Autuado em: 46 /!
Ea: &y CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
Carlos Breno de-Morais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
Hora: 49
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NY 7226, /2022
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo
Rufino à senhora Rhaissa Laiana de Medeiros.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Rhaissa
Laiana de Medeiros, como reconhecimento por seu destaque na área da saúde.
Art. 22 A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 035/2020, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Mundial da Saúde.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 9 de novembro de 2022.
Daniel Bezerra
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo, tem como objetivo conceder o Título de Honra ao
Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Rhaissa Laiana de Medeiros, como reconhecimento por seu destaque
na área da saúde no município de Currais Novos. A Sra. Rhaissa atua como enfermeira no Hospital
Regional Dr. Mariano Coelho e na Unidade de Pronto Atendimento sendo reconhecida pelos
usuários/pacientes pelo excelente serviço prestado.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara Municipal, contando
como apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 9 de novembro de 2022.
Daniel Bezerra
Vereador
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BIOGRAFIA DA HOMENAGEADO
Rhaissa Laiana de Medeiros nasceu em Natal no dia 14 de setembro de 1985, é filha de
Almira Medeiros, Agente Comunitária de Saúde há 23 anos. Ainda na sua infância veio morar no Povoado
Malhada da Areia no município de Currais Novos. Em 2014 retornou para a Capital do Estado para cursar
Enfermagem na UNIFACEX, em seguida se especializou em urgência e emergência, enfermagem clínica e
auditoria de sistemas de saúde. Atualmente presta serviços como enfermeira no Hospital Regional Dr.
Mariano Coelho e na Unidade de Pronto Atendimento.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/2022: Concede o Título de Honra ao
Mérito Dr. Geraldo Rufino à Senhora Rhaissa Laiana de Medeiros.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 16/11/2022
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO |
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1% de nlo VEM Bro de 2022.
Presidente da Câmara: MA á “á sá ds
1º Secretário: Tent BIN q AA SIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em fã: deNBuentr O de 2022.
AGA
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
E Bam aus ER O untrso
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 y de rgtmbor O de 2022.
a
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Mott Ran de Araújo
VEREADOR
CPF, : 093.455, 734.96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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VOTAÇÃO
6. A votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favoráve Ex Contrário BE Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X | Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco lranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X | Favorável Contrário Abstenção Ausente
7. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 21 de Dezembro de 2022.
EA MB 2
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 025/2022
PROPONENTE : VER. DANIEL BESERRA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
Doutor Geraldo Rufino' - Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022, que,
“Concede Título de Honra ao Mérito 'Doutor Geraldo Rufino' e dá outras providências”,
de 09 de novembro de 2022 de autoria do Vereador Daniel Bezerra pude constatar que
o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito
“Doutor Geraldo Rufino" para o Srº. Rhaissa Laiana de Medeiros, do
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, em razão dos
serviços prestados na área da saúde. Ademais, registra-se o reconhecimento da
relevância da profissão desempenhada pelo Srº. Rhaissa Laiana de Medeiros, assim
como a sua atuação em prol da população curraisnovense. '
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito “Doutor Geraldo Rufino” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
Ela ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3.VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhá Gomes Guimarães
Relator
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
GABINETE DO VEREADOR MATTSON —- GVM
PROCESSO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 025/2022
PROPONENTE: VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 de
16 de novembro de 2022, de autoria do Ver. Daniel Beserra do Nascimento, que “Concede o
Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à Senhora Rhaissa Laiana de Medeiros”, para a
nossa análise e apreciação.
Após análise detalhada da matéria, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e
da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pela aprovação do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 15 de dezembro de 2022.
MATTSON RANIER MES DE ARAÚJO
Secretário
—— 1111 e
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161, Gabinete 04
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E-mail: mattsonranier | 36) gmail.com
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