Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
ProcessoNe 349 My
Autuado em: 2, /M JL Hora:Ógug
E: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN de
MA Carlos Breno orais Felix
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Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 [2022
Concede Condecoração Atlética Totoró o senhor
Francielio de Souza Medeiros.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido a Condecoração Atlética Totoró ao senhor Francielio de Souza
Medeiros, domiciliado na rua José Bezerra de Medeiros, nº 91 — Bairro JK, no município de Currais Novos-
RN.
Art. 2º - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas na resolução Nº 003/2022, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º - Este Decreto Legisiativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de novembro de 2022.
Francisco Iranilson de Medeiros
vereador
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
O Senhor Francielio de Souza Medeiros, tem como principais resultados: Campeão Jern's em 93,
Campeão Brasileiro em 94 e 95, Campeão Sudamericano em 95, Campeão Norte Nordeste em 97, 98 e
99. Terceiro colocado no Troféu Brasil em 98 na modalidade Marcha Atlética.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de novembro de 2022.
Francisco Iranilson de Medeiros
Vereador
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3491/2022
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2022: Concede Condecoração Atlética
Totoró ao senhor Francielio de Sousa Medeiros
Autoria: Ver. Francisco Iranilson de Medeiros Data do Protocolo: 23/11/2022
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2022 foi lido no Expediente da 52 Sessão Ordinária
do mês de Novembro de 2022, realizada no dia 23, e incluído na Ordem do dia a pedido do
Vereador Ycleyber Trajano da Silva, com a anuência do Plenário, por meio dos votos
favoráveis dos vereadores presentes. Diante da ausência do vereador João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e do
Secretário da Comissão o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo que por motivo de
estarem cumprindo uma agenda relacionada ao festival Literário de Currais Novos (Flic). O
Presidente da Câmara nomeou, excepcionalmente, o vereador Antônio Marcos Toledo
Xavier para ocupar a relatoria e o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto para ocupar a
função de secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a finalidade
específica de emitir, oralmente, o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2022,
incluído na Ordem do Dia. Iniciada a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº
033/2022, O Vereador Antonio Marcos Toledo Xavier, relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, emitiu parecer favorável à tramitação da matéria da Comissão, no
que foi acompanhado pelo secretário da referida Comissão, vereador Ezequiel Pereira da
Silva Neto. Prosseguindo nos trâmites regimentais, o parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final foi submetido à discussão e votação do Plenário,
recebendo VOTOS FAVORÁVEIS dos Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel
Beserra do Nascimento, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões,
Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva e Ycleyber Trajano
da Silva. COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA dos vereadores João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, Mattson Ranier Gomes de Araújo onde os mesmos se encontravam cumprindo
uma agenda relacionada ao festival Literário de Currais Novos (Flic), e o vereador Sebastião
Cabral de Lima que justificou sua ausência por motivos superiores, onde o mesmo se
encontrava em Natal, capital do estado, ficando assim impossibilitado de participar da
votação.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | q
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VOTAÇÃO
1. Em ÚNICO turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa ma Favorável = Contrário K Abstenção É Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de NOVEMBRO de 2022.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 2