Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº
Autuado em: 23, u A) Hora:( JA: SS
NES, CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN — ads
Y Carlos Breno dt rais Felix
CNP): 08.470.502/0001-98 Recepcionista Legislativo
Matr. 089
O Vereador Sebastião Cabral de Lima submete ao.Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, a seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DX /2022
Concede Condecoração Atlética Totoró ao senhor
José Faustino da Silva
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido a Condecoração Atlética Totoró ao senhor José Faustino da Silva,
domiciliado na Rua: José Bezerra de Araújo, bairro Paizinho Maria, na Zona Urbana do município de
Currais Novos-RN.
Art. 2º - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas na resolução Nº 003/2022, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de novembro de 2022.
Vereador
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 3501/2022
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 . . .
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 037/2022
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2022: Concede Condecoração Atlética
Totoró ao senhor José Faustino da Silva
Autoria: Ver. Sebastião Cabral de Lima Data do Protocolo: 23/11/2022
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 036/2022 foi lido no Expediente da 52 Sessão Ordinária
do mês de Novembro de 2022, realizada no dia 23, e incluído na Ordem do dia a pedido do
Vereador Ycleyber Trajano da Silva, com a anuência do Plenário, por meio dos votos
favoráveis dos vereadores presentes. Diante da ausência do vereador João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e do
Secretário da Comissão o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo que por motivo de
estarem cumprindo uma agenda relacionada ao festival Literário de Currais Novos (Flic). O
Presidente da Câmara nomeou, excepcionalmente, o vereador Antônio Marcos Toledo
Xavier para ocupar a relatoria e o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto para ocupar a
função de secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a finalidade
específica de emitir, oralmente, o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2022,
incluído na Ordem do Dia. Iniciada a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº
037/2022, O Vereador Antonio Marcos Toledo Xavier, relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, emitiu parecer favorável à tramitação da matéria da Comissão, no
que foi acompanhado pelo secretário da referida Comissão, vereador Ezequiel Pereira da
Silva Neto. Prosseguindo nos trâmites regimentais, o parecer favorável da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final foi submetido à discussão e votação do Plenário,
recebendo VOTOS FAVORÁVEIS dos Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel
Beserra do Nascimento, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões,
Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva e Ycleyber Trajano
da Silva. COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA dos vereadores João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, Mattson Ranier Gomes de Araújo onde os mesmos se encontravam cumprindo
uma agenda relacionada ao festival Literário de Currais Novos (Flic), e o vereador Sebastião
Cabral de Lima que justificou sua ausência por motivos superiores, onde o mesmo se
encontrava em Natal, capital do estado, ficando assim impossibilitado de participar da
votação.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1
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VOTAÇÃO
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
1. Em ÚNICO turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
SE BE
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável
João Gustavo C. G. Guimarães | | Favorável
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável
Lucieldo da Silva |X| Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo | | Favorável
Sebastião Cabral de Lima Favorável
Ycleyber Trajano da Silva X] Favorável
2. Após tramitação regimental a matéria foi:
X
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 3501/2022
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 037/2022
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
| | Abstenção | | Ausente
| | Abstenção | X| Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção X| Ausente
Abstenção Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de NOVEMBRO de 2022.
fear o pa SU
cleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final