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materia nº 62/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à Sra. Alana de Moraes Garcia.
native_id3636

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA NCIA DE CURRSIS NOVOS AMÁRA MUNILIFAL DE GUNS tvs v uni
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 B) O4yr
CEP 59380-000 — RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO j ROTOCOLO N VOL Ioy,
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATAQR 14 104 HORAS: Loo
E-mail: camaracurraisnovos(2 hotmail.com
Sarlos Breno deMorais Feli:
CPF: 086.727.664- 90
Deroncianinta + cio
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (15). /2021
CONCEDE O MÉRITO MONSENHOR PAULO
HERÔNCIO DE MELO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º Fica concedido o “Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo” a Alana de Moraes Garcia,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos.
Art. 22º A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as
exigências contidas no Decreto Legislativo nº 01/1984, da Câmara Municipal de Currais Novos.
Art. 3º O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Currais Novos, 04 de novembro de 2021.
DANIELB ADO NASCIMENTO
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Alana de Moraes Garcia nasceu em Currais Novos no dia 23/07/1990 filha caçula do casal Sebastião Garcia
Sobrinho e Maria Salete de Moraes Garcia, irmã de Luana de Moraes Garcia.
Teve sua infância no povoado Boa Vista, onde frequentava diariamente a Unidade de Saúde dessa zona
rural por sua mãe trabalhar como auxiliar de enfermagem na época, já identificando o amor pelas ações em
saúde.
Prestes a fazer 18 anos, no ano de 2008, ingressou na jornada acadêmica no munícipio de Natal, à época
Universidade Gama Filho, hoje Estácio de Sá, iniciando o curso de enfermagem. Já formada em 2012, deu à luz a
sua filha Maria Cecília e dedicou-se ao seu acompanhamento e optou por integrar a uma pós-graduação em
enfermagem do trabalho. Em 2013, foi convocada a atuar no município de Santa Cruz, na atenção primária a
Saúde, onde permaneceu até meados de 2015, entrando ainda em 2015 para o município de Currais Novos por
processo seletivo, onde desempenhou o trabalho como enfermeira em cerca de 7 Unidades de Saúde. Em 2018,
assumiu a coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (antigo NASF) onde realizou diversas ações em
conjunto com equipes multiprofissionais de promoção à saúde, e posteriormente no auxílio a responsabilidade
técnica da coordenação da atenção primária a Saúde. Em 2019, houve o convite para assumir a Secretaria de
Saúde como gestora, onde permanece até os dias de hoje.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 062/2021: Concede o “Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo” a Sr2 Alana de Moraes Garcia e dá outras providências.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 08/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em “ | de No Vi, NNOO de 2021.
Presidente da Câmara:
ESA
1º Secretário: LEYBMN R DADE
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em À ES de Nove
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final El
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VERPADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1 de NOV tava de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Em NELES — =
Hottson Ranir Goes de Araujo
VEREADOR
“Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.: 062/2021
PROPONENTE : VER. DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO R R
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à ALANA DE
MORAES GARCIA” — Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2021, que,
“Concede Título Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo e dá outras
providências”, de 08 de Novembro de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do
Nascimento, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo para a Sra. Alana de Moraes Garcia, residente no
Condominio Brejuí, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO;
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
/
João Gustavo Coelhb Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
062/2021, de 08 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do
Nascimento, que “Concede o 'Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo' a Sr.2 Alana
de Moraes Garcia e dá outras providências” para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 062/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 22 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4031/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 . PEA
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 062/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4031/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' SARA
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E] Favorável E Contrário E Abstenção “E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X | Favoráve Contrário | | Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário mu Abstenção a Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
o [648 ESrASNAS
t Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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