AMAR MIVIvILIFAL LL VUNAPO NOV VON,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ROTOCOLO Nº HOY
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6% ,DE2021.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
“DOUTOR GERALDO RUFINO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “DOUTOR GERALDO
RUFINO”, a Sr2 “Maria de Fátima Oliveira Matos”, residente à Rua Antônio Gomes da
Melo, nº 230, Bairro Manoel Salustino como destaque na área da saúde, dentro das
normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do presente Projetos de Decretos
Legislativo.”
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo de nº
035/2020 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, em 08 de novembro de 2021.
| TA
Antoni M dit Tóledo Xavier
EADOR
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Maria de Fátima Oliveira Matos, nasceu aos 25 de julho de 1958 no
município de Cerro Corá/RN, filha de Manoel Hipólito do Nascimento (In
Memoriam) e Iria Otília de Oliveira Nascimento. Fátima, nasceu e cresceu
no seio de uma família simples, aprendendo desde cedo a batalhar para
alcançar os seus objetivos. Residiu por 18 anos em Cerro Corá onde iniciou
seus estudos no sítio Várzea dos Evaristo. Em 1976, passou a residir em
Currais Novos/RN, onde nesse período a mesma fez o concurso para o então
Hospital Padre João Maria onde passou a trabalhar como Técnica de
Enfermagem. No ano de 1988 prestou concurso para o estado e passou a
trabalhar para a Secretaria de Saúde, na mesma instituição, no centro
cirúrgico do Hospital Padre João Maria durante 36 anos e em 01 de outubro
de 2018 se aposentou e logo após recebeu o convite de Dr. Rinaldo para
trabalhar em sua clínica Ceom, onde desempenha a profissão até hoje com
muito orgulho e amor.
CRE T ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 063/2021: Concede o Título de Honra ao
Mérito “Doutor Geraldo Rufino” a Sr3 “Maria de Fátima Oliveira Matos” e dá outras
providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 08/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em * h de Ná Vino de 2021.
Presidente da Câmara:
1º Secretário: ae ente CA +. qa sz
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 de NOUL cab de 2021.
Na Dm NO) maio Ay uu ToS
se Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
EM PreXO SA
= ci es
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em JA depodcemro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hattson Ranier Gomes de Araujo
CPESSUeAsirIa 4.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ê
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 063/2021
PROPONENTE : VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honra ao Mérito
“Doutor Geraldo Rufino'- Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2021, que,
“Concede Título de Honra ao Mérito 'Doutor Geraldo Rufino' e dá outras providências”,
de 20 de outubro de agosto de 2021, de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo
Xavier, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honra ao Mérito
“Doutor Geraldo Rufino" para o Sr?. Maria de Fátima Oliveira Matos, domiciliado na Rua
Antônio Gomes de Melo, nº 230, Bairro Manoel Salustino.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, em razão dos
serviços prestados na área da saúde. Ademais, registra-se o reconhecimento da
relevância da profissão desempenhada pela Sr?. Maria de Fátima Oliveira Matos e a
sua atuação em prol da população curraisnovense.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honra ao Mérito “Doutor Geraldo Rufino” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de nóvembro de 2021.
João Gustavo CoelHô Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
063/2021, de 08 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Antonio Marcos Toledo
Xavier, que “Concede Título de Honra ao Mérito 'Doutor Geraldo Rufino' a Sr?. Maria de
Fátima Oliveira Matos”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 063/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
X| Favoráve Contrário
X| Favoráve Contrário
= Favorável | Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
X| Favoráve Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Favoráve Contrário
Favoráve Contrário
E Favorável é Contrário
Favoráve Contrário
Favoráve Contrário
Favorável | | Contrário
Favorável Contrário
Favoráve Contrário
Favorável Contrário
Favoráve Contrário
Favorável | | Contrário
Favoráve Contrário
Favorável Contrário
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Protocolo: 4037/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 63/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
EE Abstenção EH Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final