O aaARA MUNICIPAL DE GURRAIS NOVUSi,
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Recepcionista l.enislative
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO NºOG4 /2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
- Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, a Ilma. Sra.
CLEIDE DE MEDEIROS ALVES RODRIGUES, natural de Acari/RN, domiciliada na
Av. Rodolfo Pereira, nº 441, Parque Dourado, Currais Novos/RN. Mora há 15 anos em
Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”,
em 08 de novembro de 2021.
Ml SS ANS Quatro 3
Vera LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição
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HISTÓRICO DA HOMENAGEADA
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 08 de
novembro de 2021.
CLEIDE DE MEDEIROS ALVES RODRIGUES, filha de JOSÉ CÂNDIDO
ALVES e MARIA DO CÉU MEDEIROS ALVES, nasceu no dia 04 de maio de 1983.
A homenageada veio de Acari para Currais Novos.aos 23 anos para trabalhar, na
* época estava concluindo a faculdade de Administração, pela UFRN. Trabalhou em algumas
empresas até que em 2017 resolveu colocar seu próprio negócio, a Star Kids e Teens. Que
hoje está com 4 anos.
No ano de 2006 conheceu Márcio, seu esposo, com quem formou uma família linda
com dois filhos: Márcio Filho e Miguel. Quando morava em Acari, sonhava em morar em
Currais Novos, e a aqui fez sua morada.
Mulher honesta e trabalhadora, mais do que merecido agora também ser cidadã
currais-novense.
Ro RCA tn Sa Mundos
Vera. LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição '
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 064/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a Ilma. Srº. Cleide de Medeiros Alves Rodrigues e dá outras providências.
Autoria: Verê. Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 03/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1h de NQ V2M Mio de 2021.
Presidente da Câmara: E Les A ves G
1º Secretário: pita é DM TEnm iTUuNMA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em A 6 de cobro de 2021.
À Ro & É sem con dy MACÍLICOS
” Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
EM AvEXO DS
&tbrGuimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em SA denmoscaro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
o
Ca ONNLKLAG ——————
hattson = de Araújo
CPÊSQOSRHO 34.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 064/2021
PROPONENTE : VER: LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
l l À TI À
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de
novembro de 2021, de autoria do Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr?. Cleide de Medeiros Alves Rodrigues, natural de Acari/RN,
domiciliado na Av. Rodolfo Pereira nº441, Bairro Parque Dourado, pelos serviços
prestados ao Município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhó/Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Decreto Legislativo n.º 064/2021, de 08
de novembro de 2021, de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense a Ilma. Srº?. Cleide de Medeiros Alves
Rodrigues e dá outras providências” para a nossa análise e apreciação. É
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº.064/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
do
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
ED sn E
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se d
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X
Rejeitada
D
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 4044/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 64/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção & Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
|| Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
DAS
As
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4