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materia nº 65/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Francisco de Assis Brito.
native_id3639

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AMARA MUNILIPAL DE Gurnixáio iv von.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 (e) L A
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro 2ROTOCOLO N “Mons om
Fone (Dxx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal: 61 DATA QRILL PE HORAS:N:0o
E-mail: camaracurraisnovosOhotrnail.com
Carlos Breno dé Morais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recepcionista ! enictatie
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 00$/2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
j Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, ao Ilmo. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS DE BRITO, natural de Mossoró/RN, domiciliado na rua
Antenor Bezerra, nº 26. Bairro Centro da cidade de Currais Novos/RN. Mora há 52 anos
em Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, enirarê em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”,
“ em 08 de novembro de 2021
) a o Xsmeico Ms Minuio 3
Verá-/LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0002-88
CEP 59380-000 — Rua Vivalcio Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Tsiefax (84) 3431-1748 — Cx. Posta!: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 08 de
novembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DE BRITO, filho de JOÃO FERNANDES DE BRITO e
MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRITO, ambos já falecidos, nasceu na cidade de
Mossoró/RN, no dia 06 de fevereiro de 1950.
Mudou-se de Mossoró para Currais Novos no ano de 1969 para trabalhar na
construção do Banco do Brasil. No dia 08 de janeiro de 1970 casou-se com IRACEMA
. ROSA DOS SANTOS BRITO, dessa união nasceram dois filhos: JUSSARA DOS
SANTOS BRITO e JEFFERSON DOS SANTOS BRITO.
Após o término da construção, Francisco permaneceu trabalhando no Banco do
Brasil, na função de ASG, pelo período de 26 anos, até se aposentar.
Homem honesto e trabalhador, mais do que merecido agora também ser cidadão
currais-novense.
À
| |
+ PRE A DA (O De MEALIOS
Vera! LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição
a ACaS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4045/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A aca
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 065 / 2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 065/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a Ilmo. Sr. Francisco de Assis de Brito e dá outras providências.
Autoria: Ver2. Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 08/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em * b de M Vi M O 9) de 2021.
dE cad O
Presidente da Câmara: A LEA
1º Secretário: E CAR q BON QL 5a EL Yym
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ! 4 de AjOvenatiso de 2021.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ES ag ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4045/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' REED
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Ng 065/202 1
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
3. Parecer do relator:
Em mexe /
Do DM
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em | + de Novembro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
RA
CRE CONSiBE 349
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 065/2021
PROPONENTE : VER». LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1, RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de
novembro de 2021, de autoria do Vereadora Leilza Palmeira de medeiros, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Francisco de Assis de Brito, natural de Mossoró/RN,
domiciliado na Rua Antenor Bezerra, nº 26, bairro centro, pelos serviços prestados ao
Município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Q)hotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
PRECE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E cien À CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
4 CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos( hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Decreto Legislativo n.º 065/2021, de 08
de novembro de 2021, de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo. Sr. Francisco de Assis de Brito e
dá outras providências” para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº.065/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
A
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4045/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : . .
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 065/2021
E-mail: camaracurraisnovos Ohotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
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Favoráve
Favorável
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Favorável
Favoráve
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Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
nte forma:
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 4045/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 65/2021
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
[| Abstenção Ausente
Abstenção [E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E] Abstenção mé Ausente
|| Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
| | Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
A (6 2a a 2
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
DCN/
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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