br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Iracema Rosa dos Santos Brito.
native_id3640

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
Epa po no BIO GRANDE DO Nor >AMARA MUNICIPAL DE UURRAIS NUvUor.
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-58 ; OU
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro P ROTOCOLO N “ou ef,
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATACB/1) | (0)
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com E
Carlos Breno orais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recepcionista | enictativo
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 964 /2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente
Decreto Legislativo:
; Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense, a Ilma. Sra.
IRACEMA ROSA DOS SANTOS BRITO, natural de São Tomé/RN, domiciliada na rua
Antenor Bezerra, nº 26, Bairro Centro da cidade de Currais Novos/RN. Mora há 69 anos
em Currais Novos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo,
está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”,
“ em 08 de novembro de 2021.
E PA Ve vo De Mud 493
Vera) LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
HISTÓRICO DA HOMENAGEADA
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 08 de
novembro de 2021.
IRACEMA ROSA DOS SANTOS BRITO, filha de LEÔNCIO SERENO DOS
SANTOS e RITA ROSA DOS SANTOS, ambos já falecidos, nasceu na cidade de São
Tomé/RN, no dia 16 de outubro de 1942.
A homenageada veio ainda criança, aos 10 anos de idade, com seus pais para morar
na fazenda de Joventino da Silveira. Estudou na Escola de Nossa Senhora e fez parte dos
. Bandeirantes. No dia 08 de janeiro de 1970 casou-se com FRANCISCO DE ASSIS DE
BRITO, dessa união nasceram dois filhos: JUSSARA DOS SANTOS BRITO e
JEFFERSON DOS SANTOS BRITO. Iracema trabalhou no Banco Banderne e na Coletoria
Estadual, onde se aposentou.
Mulher honesta e trabalhadora, mais do que merecido agora também ser cidadã
currais-novense.
Na NE Lene a De muda OS
Vera: LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Autora da proposição
E ey ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4046/2021
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 , é a
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 066/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 066/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense a lima. Sr2. Iracema Rosa dos Santos Brito e dá outras providências.
Autoria: Ver?. Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 03/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Õ, de MN UM vid) de 2021.
Presidente da Câmara: 4/2 fe -—0 A E
1º Secretário: bodes dei A A Ma SUuNP
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em do de NOULMm bi 1 de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
di e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4046/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ! ER
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 066/2021
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
3. Parecer do relator:
Em MUDO. == fa
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em DE de NQUJe mo de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hottson Ranier bones de Arauj;
CPE Congo 34.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 066/2021
PROPONENTE : VER: LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de
novembro de 2021, de autoria do Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Iracema Rosa dos Santos Brito, natural de São Tomé/RN,
domiciliado na Rua Antenor Bezerra, nº26, bairro Centro, pelos serviços prestados ao
Município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail; camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
ator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CE 380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos( hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Decreto Legislativo n.º 066/2021, de 08
de novembro de 2021, de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense a Ilma. Sr?. Iracema Rosa dos Santos
Brito e dá outras providências” para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Decreto Legislativo nº.066/2021 encontra-se dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
E
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4046/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' asd
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 066/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
g Z aa E -
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
CEA a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
pl CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4046/2021
Y “CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ' e
y Y CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
* y Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 66/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção
Edmilson Francisco de Sousa | Favorável g Contrário E] Abstenção E]
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário | | Abstenção
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção
Lucieldo da Silva X | Favoráve Contrário Abstenção
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção | |
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favoráve Contrário Abstenção
Daniel Beserra do Nascimento Favoráve Contrário Abstenção
Edmilson Francisco de Sousa E] Favoráve = Contrário E Abstenção ||
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção []
João Gustavo C. G. Guimarães Favoráve Contrário Abstenção
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário Abstenção
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário Abstenção
Ycleyber Trajano da Silva Favoráve Contrário Abstenção
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
Y (a e fon E = S2AA.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

open original →