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CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ATA 09/41 | o HORAS: [1:15
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Os , DE 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADANIA CURRAISNOVENSE”, ao Senhor
“Carlos Antônio Freire da Silva”, natural do município de Goiânia/GO, domiciliado à Rua
Rua Riacho Salgado, nº 138, Bairro Dr. José Bezerra, Currais Novos/RN, aqui residente
há 38 anos. Dentro das normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do presente
Projetos de Decretos Legislativo.”
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo de nº
090/1999 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, em 09 de novembro de 2021.
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RA
Antonio Mar ALAVA Xavier
VEREADOR
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Carlos Antônio Freire da Silva, nasceu aos 27 de julho de 1979 no município de
Goiânia/GO, sendo filho de Terezinha Freire da Silva e Antônio Pereira da Silva. Carlos,
nasceu e cresceu no seio de uma família simples, aprendendo desde cedo a batalhar
para alcançar os seus objetivos.
Em 1983 a família passou a residir em Currais Novos/RN. É casado com Agleide
dos Santos Silva e deste relacionamento gerou Maria Carla dos santos Silva.
Sua escolarização teve passagem por escolas municipais, estaduais e federal tais
como, Gilson Firmino da Silva, Ausônio Araújo, Professor Humberto Gama (Antigo
Colégio Comercial de Currais Novos), Escola Estadual Tristão de Barros, IVP e IFRN.
Trabalhou como Marceneiro e há 22 anos passou a ser Funcionário Público como
ASG, hoje desempenhando a função de Motorista na Prefeitura Municipal de Currais
Novos.
Domiciliado à Rua Riacho Salgado, nº 138, Bairro Dr. José Bezerra, desde sua
chegada, adotou Currais Novos como seu lugar de estadia pelo grande amor que tem
por esta terra, onde constituiu-se como profissional e muitos amigos aqui conquistou.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 067/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. “Carlos Antônio Freire da Silva” e dá outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 09/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Lf de Vo VM Bro de 2021.
Presidente da Câmara: IC, Poa Ea o AE
1º Secretário: Ye 48 O LT oa S2UNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 6 dei «O de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1X de Novembro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
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ra OMLMIQ D——————
Hattson Rir Gomes de Araujo
CPESEOMASS 34-96
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 067/2021
PROPONENTE : VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
l DE LEGI À TIÇA ÃO FI
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 08 de
novembro de 2021, de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Carlos Antônio Freire da Silva, natural de Goiania/GO,
domiciliado na Rua Riacho Salgado, nº138, bairro Dr José Bezerra, Currais Novos/RN,
pelos serviços prestados ao Município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
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João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
067/2021, de 09 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Antonio Marcos Toledo
Xavier, que “Concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Carlos Antônio Freire
da Silva”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 067/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
y
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X
Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Col tra E era
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário [5 Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier ||| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável & Contrário Ea Abstenção EE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | | Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
OR GS Faves S2e
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
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