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materia nº 68/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao Sr. Francisco Pedro da Silva.
native_id3642

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E-mail: camaracurraisnovosO hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS SAMARA MUNLIF AL UL QUiviviio Ivy VON
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 ; Ke . 2ROTOCOLO Nº 4pao mn
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro 10 DIO LL q
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATAtO / JL INA HORASU4!:MS
Sarlos Breno dé Morais Feli-
CPF: 086.727.664-90
Peçenrinnint
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DS? ,DE2021.
CONCEDE HONRA AO MÉRITO “JOSEILDO
PAIZINHO DANTAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Currais Novos decreta:
Art. 1º - Fica concedido HONRA AO MÉRITO “JOSEILDO PAIZINHO DANTAS”, ao
Sr Francisco Pedro da Silva, domiciliado à Rua José Pinheiro Lopes, nº 65, Bairro Parque
das Pedras, Currais Novos/RN pelos relevantes serviços prestados na luta em prol da
pessoa com deficiência em Currais Novos, dentro das normas e critérios estabelecidos
nos artigos 2º e 4º do presente Projetos de Decretos Legislativo.”
Art. 2º - A honraria de que se trata o artigo 1º do presente Projeto de Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo de nº
068/2017 da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, “Palácio Vereador
Humberto Gama”, em 10 de novembro de 2021.
NA
IF RA
ANTONIO MARC ST LEDO XAVIER
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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TRAÇOS BIOGRAFICOS
Francisco Pedro da Silva, nasceu aos 30 de novembro de 1961, no sítio José
Antônio município de São Vicente/RN, sendo filho de Izabel Edeuza da Silva e José Pedro
da Silva.
Em sua formação teve passagens por instituições tais como, Escola Estadual
Capitão Mor Galvão, Instituto Vivaldo Pereira por fim cursou pedagogia na UFRN.
Iniciou a vida profissional como professor polivalente na zona rural de Currais
Novos; atuando como docente na Escola de Nossa Senhora e Escola Estadual Tristão de
Barros onde teve as primeiras experiências com a inclusão na escola. Neste
estabelecimento de ensino atuou no atendimento especializado na sala de AEE.
Trabalhou também na Escola Estadual Capitão Mor Galvão e hoje encontrasse
aposentado.
Domiciliado à Rua José Pinheiro Lopes, nº 65, Bairro Parque das Pedras, Currais
Novos/RN.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 068/2021: Concede Honra ao Mérito “Joseildo
Paizinho Dantas” ao Sr. “Francisco Pedro da Silva” e dá outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 09/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 é de No VZ M ]//9) de 2021.
Presidente da Câmara:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ] GE de NOV ambio de 2021.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
EN APELO >D>>>w>w——)
João Gustavo 6, 6. Guimarães
VEREADOR
CPF, : 027,725.284-99
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 6 de eae mmbro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
9)
Em Omx e
Hattson Raner Gomes de Araújo
CPF. SEMI GER TA-96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 068/2021
PROPONENTE : VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão Honra ao Mérito 'Joseildo
Paizinho Dantas! e dá outras providências —
Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2021, que
concede “Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas' e dá outras providências”, de 10
de novembro de 2021, de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder “Honra ao Mérito 'Joseildo
Paizinho Dantas” e dá outras providências” para o Sr. Francisco Pedro da Silva.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, pelos relevantes
serviços prestados à Currais Novos, tendo como destaque sua atuação na Luta em
favor da pessoa com deficiência, na Cidade de Currais Novos/RN.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
“Honra ao Mérito “Joseildo Paizinho Dantas” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 02 de dezembro de 2021.
DATAS
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f
teca
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
068/2021, de 09 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Antonio Marcos Toledo
Xavier, que “Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao Sr.
Francisco Pedro da Silva e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 068/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 07 de dezembro de 2021.
Su
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4090/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 É Rin
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
>< [x [>| [=<[=< [= [=] [= =]
o
D
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 4090/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 68/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
= Abstenção Es Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
& Abstenção E Ausente
|| Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
Servem T7 qa so
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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