ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS IARA MUÍNIGITAL VE VUNivAIO AU VOn:
UX HORAS:
de Morais Fel:
CPF: 086.727.664-90
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºX2 /2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
CURRAISNOVENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Currais-novense, o
Sr. Nelson Januário Sobrinho, natural do município de João Câmara/RN,
domiciliado na Rua Construtor Manoel Cardoso, nº 20, Gilberto Pinheiro, Currais
Novos - RN, residente há 34 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo |º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 90/1999
da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão
Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor
na data de sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Vereador Humberto Gama, 10 de novembro de 2021.
Lai iz (02) SEN ES SUOR
Ver. Givaldo Charles Dantas Simões
Autor da proposição
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Biografia
Síntese do Homenageado
Nelson Januário Sobrinho, conhecido como Menca, nascido no dia 20/04/1969,
na cidade de João Câmara, Rio Grande do Norte, filho de Francisco Januário Sobrinho e
Maria das Dores Januário, quando adolescente veio para a cidade de Currais Novos, onde
vive há 34 anos.
Em 1992, casou com Marinez Lins Salvino Januário com quem tem seus dois
filhos, Lara e Henrique.
Junto com sua esposa, construiu a empresa de produtos de limpeza Combate,
conhecida em vários estados do Nordeste, gerando emprego e renda na cidade de Currais
Novos, distribuindo seus produtos e deixando sua marca por onde passa.
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AMIDO (QUaR DAÃAB SA ER
Ver. Givaldo Charles Dantas Simões
Autor da proposição
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 069/2021: Concede Título de Cidadania
Curraisnovense ao Sr. Nelson Januário Sobrinho e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 10/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4b de NOV O — de2021.
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Presidente da Câmara: 40 (A -º e Do G
1º Secretário: cref/am 7 nA S 2 NM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de Novembro de 2021.
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Presidente de Comissão
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3. Parecer do relator:
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oca (, 6. Guimarães
EREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1 À denNmus cara de 2021.
5. Voto do Secretário:
Mattson Roni
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 069/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Cidadania —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2021, que,
“Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências”, de 10 de
novembro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles dantas Simões, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Cidadania
Curraisnovense para o Sr. Nelson Januário Sobrinho, natural de João Câmara/RN,
domiciliado na Rua Construtor Manoel Cardoso, nº 20, Bairro Gilberto Pinheiro, pelos
serviços prestados ao Município de Currais Novos.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, devido aos
relevantes serviços prestados ao município de Currais Novos. Opina-se, então, pela
aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o Título de Cidadania, nos termos
estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus
efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelh Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
069/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que “Concede Título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Nelson Januário
Sobrinho e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 069/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
EEE fin
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 é i +
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
E eu E RS Pa A
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
x [x [<[=<[><]=<[=<]=< [= [==]
Favoráve
Favorável
Favorável m
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Favorável
Favorável
Favorável E
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
a | na EM
EAR
cleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Protocolo: 4095/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 69/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
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Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final