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materia nº 70/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaConcede o Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães ao Sr. Maciel Duarte de Medeiros.
native_id3644

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Sarlos Breno
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS : «ARA MUNICIPAL DE GURMAIO Ud.
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro *ROTOCOLO Nº a Mm
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HORAS: 4 AS]
Morais Fel
CPF: 086.727.664-90
Necencionists ! onictar
O Vereador YCLEYBER TRAJANO DA SILVA apresenta nos termos
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Decreto Legislativo com
o teor abaixo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº030 , DE 2021, DE 28 DE
JULHO DE 2021.
CONCEDE | O MÉRITO
DESPORTIVO PROFESSOR,
JORGE GUIMARÃES A *
MACIEL DUARTE DE
MEDEIROS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Narte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Desportivo “Professor Jorge Guimarães”, ao Ilm.º
Sr. “Maciel Duarte de Medeiros”. Residente na Rua Anália Bezerra, nº 44, bairro
Parque Dourado, nesta cidade de Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o art. 1º do presente Decreto Legislativo está de
acordo com as exigências contidas no Decreta Legislativo nº 019, de 17 de março de
1998.
Art. 3º o Título de que se trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em data
a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Vereador
Humberto Gama, 10 de novembro de 2021.
Meta Lona S2 im
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
VEREADOR
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BIOGRAFIA
Maciel Duarte de Medeiros. natural de Currais Novos, nascido em 11 de fevereiro
de 1981, com 40 anos de idade, filho de Hélio Dantas de Medeiros e Aliete Duarte de
Medeiros. Casado com a Senhora Lucilene do Vale Silva, pai de 02 filhos, Hélio Maciel
Silva Medeiros e Ludmylla Maciel Silva Medeiros.
Começou sua trajetória como jogador no futsal Curraisnovense, no ano de 2008
após seu retorno da Capital do estado do Rio Grande do Norte. Como atleta disputou e
conquistou várias edições da Copa PID ou SEC, Copa Terra da Xelita, foi campeão da”
Copa Currais Novos em 2015 e Campeão do Seridozão de Futsal na categoria Sênior pelo
Bozão de Picui/PB. Como treinador teve várias conquistas, dentre as mais significativas
representando o município de Currais Novos foi campeão da taça RN 2014(Etapa
Parelhas), campeão do Servidor 2017, na categoria principal aberto e campeão da Copa
SEC 2019 em Currais Novos. Uma trajetória de representatividade do nosso município
em inúmeras competições no período de 13 anos.
” Sendo assim, pelos dados aqui apresentados, espero contar com o apoio dos
demais integrantes desta Casa Legislativa no sentido de prestar uma justa homenagem a
quem contribui para ao desenvolvimento esportivo do nosso território municipal.
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 070/2021: Concede o Mérito Desportivo
Professor Jorge Guimarães ao !lmo. Sr. “Maciel Duarte de Medeiros”.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 09/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1 de NOVA M ) Y de 2021.
Presidente da Câmara: 4 RR O
1º Secretário: e Ram ya S Zee
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ! (. de NO cembro de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final q
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3. Parecer do relator:
£ ONIRO E acena | —
João Gustryplodeuimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de none cado de 2021.
| ao
2 8580 NESTA De ANÁULOS
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
asa Ovas ieo =
httson So Arauju
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 070/2021
PROPONENTE : VER. YCLEIBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão ao Mérito Desportivo
Professor Jorge Guimarães' — Aprovação”.
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021, que,
“Concede Mérito Desportivo 'Professor Jorge Guimarães' e dá outras providências”, de
09 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Ycleiber Trajano da Silva, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder o Mérito Desportivo. “Professor
Jorge Guimarães” para a Sr. Maciel Duarte de Medeiros, domiciliado à Rua Ananilia
Bezerra, nº44, Bairro Parque Dourado.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, como forma de
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desporto do município de Currais
Novos.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
“Mérito Desportivo “Professor Jorge Guimarães” nos termos estabelecidos, pelo
preenchimento de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 17 de/hovembro de 2021.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
070/2021, de 09 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da
Silva, que “Concede o Mérito Desportivo 'Professor Jorge Guimarães' ao Ilmo. Sr.
Maciel Duarte de Medeiros”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 070/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 19 de novembro de 2021.
AT
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4097/2021
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CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 070/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
V/A / x A: sap A
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4097/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 : : :
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EA Favoráve | Contrário = Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa H Favoráve EE Contrário | Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
oe e e A LL Mm TIM
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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