ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS MARA MMUNIviPAL VE VU
NENE os VIANA MUNIUIP AL DE GUIAS dy y VU
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro 'ROTOCOLO Nº Utcrtyou
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 SA | E
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com JATAL OM | e HORAS 1230
Carlos Breno orais Felix
CPF: 086.727.664-90
2ecencioniata E snielatie
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO /2021.
CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA
CIDADE” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “AMIGO DA CIDADE”, a Sra. Ivania Maria
de Oliveira Torres, natural do município Marcelino Vieira/RN, domiciliado na Antônio
Bezerra, Centro, Currais Novos - RN.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo !º do presente Decreto Legislativo, está de
acordo com as exigências contidas na Resolução nº 08 de 25 de novembro de 1976, da
Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo. entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 17 de outubro de 2021.
es Dantas Simões
CO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos (hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Ivania Maria de Oliveira Torres, natural da cidade de Marcelino Vieira, Rio Grande
do Norte, filha de Francisco de Assis Torres e Maria Rosalina Torres, residente em Currais
Novos desde o dia 19 de Janeiro de 1986.
É professora desde o ano 1990, formada em geografia e pós-graduada em Educação
do Campo. Foi gestora da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão por 9
anos, e gestora da 9º DIREC por 4 anos.
Hoje é mãe de Maria Clara Torres de Souza. O amor pela cidade é grande, onde se
tornou seu lar e de sua família.
q > ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4162/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A age
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 074/202 1
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 074/2021: Concede Título de “Amigo da
Cidade” a Sr Ivania Maria de Oliveira Torres e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 17/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Ad de y AO de 2021.
Presidente da Câmara: ZA Dficiie 2 O ce
1º Secretário: [e [ea ZARA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de MOVE enero de 2021.
os
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
« > ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4162/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E Ae
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 074/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
EM ANgyo ——>—>—>—>—>—>—>—>— >>>
João Gustavo 6, 6. Guimarães
VEREADOR
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em À) | dei. La, gmbro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hattson Ranier Gomes de Araujo
CPF. : DORUSSAIDI6
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 074/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honraria “Amigo
da Cidade” à lvania Maria de Oliveira Torres” —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2021, que
concede Título Honraria “Amigo da Cidade”, de 17 de novembro de 2021, de autoria do
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honraria “Amigo da
Cidade” para a Sra. Ivania Maria de Oliveira Torres, residente na Rua Antônio Bezerra,
Centro, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honraria “Amigo da Cidade”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
3.voTO;
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº
074/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 30 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Rêlator
she ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
[oia mca: À CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(4 hotmail.com
Ta
4
At
ks
PESSS
Eee
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
074/2021, de 17 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que “Concede Título de Amigo da Cidade a Sr? Ivania Maria de Oliveira Torres
e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 074/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 06 de dezembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
remo. CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4162/2021
y y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 A PRA
y | CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
“ Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 074/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Dl o Meto
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
so = ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
x|x x x|x x |x x|x =H- x
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
fecs ye “2º A EPAAAS
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Protocolo: 4162/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 74/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final