br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 75/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaConcede o Título de Amigo da Cidade à Sra. Marinez Lins Salvino Januário.
native_id3649

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com So
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ARA MUNISIFÁL DE VUNIÁIO AUV DIA
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro D) ROTOCOLO Nº 4y Loslm ]
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 3ATA 4 a) 44 d HORAS: 17:20
Sarlos Breno orais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recencinnista fonielatier
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 042021.
CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA
CIDADE” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “AMIGO DA CIDADE”, a Sra. Marinez Lins
Salvino Januário, natural do município de Tenente Laurentino Cruz/RN, domiciliado na
Rua Construtor Manoel Cardoso, nº 20, Gilberto Pinheiro, Currais Novos - RN, residente há
34 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de
acordo com as exigências contidas na Resolução nº 08 de 25 de novembro de 1976, da
Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 17 de outubro de 2021.
Vereador Gi rles Dantas Simões
Auto posição
= = e CSS e ss W
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Q hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Marinez Lins Salvino Januário, nascida no dia 04/01/1972, na cidade de Tenente
Laurentino Cruz, Rio Grande do Norte, filha de Olisvaldo Salvino e Maria Elite Salvino,
quando adolescente veio para a cidade de Currais Novos, onde vive há 34 anos.
Em 1992, casou com Nelson Januário Sobrinho com quem tem seus dois filhos, Lara
e Henrique.
Empresária, junto com seu marido construiu a empresa de produtos de limpeza
Combate, gerando emprego e renda na cidade de Currais Novos.
O amor pela cidade é grande, onde se tornou seu lar e de sua família.
Vereador Giv es Dantas Simões
Aut osição
“ ae ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4163/2021
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 : : :
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 075/2021
E-mail: camaracurraisnovosQWhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 075/2021: Concede Título de “Amigo da
Cidade” a Sr? Marinez Lins Salvino Januário e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 17/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Ad de NEN de 2021.
Presidente da Câmara: SA És aa Psi rá A
1º Secretário: CRYAROA NA 2<M
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22. de IiOyeralorOde 2021.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
e Es ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4163/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 , Pen
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 075/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
EM Antão
O ESC ERRO
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em [ó) À de' Rh a em bro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
— ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(ohotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.: 075/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
a a
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honraria “Amigo
da Cidade” à Marinez Lins Salvino Januário” —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2021, que
concede Título Honraria “Amigo da Cidade”, de 17 de novembro de 2021, de autoria do
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honraria “Amigo da
Cidade” para a Sra. Marinez Lins Salvino Januário, residente na Rua Construtor Manoel
Cardoso,nº 20, bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honraria “Amigo da Cidade”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com
3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº
075/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 30 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a hotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
075/2021, de 17 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que “Concede Título de Amigo da Cidade a Sr? Marinez Lins Salvino Januário
e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 075/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 06 de dezembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4163/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 À dogaáE
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 075/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
Do: LEA E MT:
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
PE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco lranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
> [< [>< [= [=<[= [=<]=]=<|=< =]
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 4163/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 75/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
a Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção | | Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
CA
/
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

open original →