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materia nº 76/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense à Sra. Joana Bezerra da Silva Garcia.
native_id3650

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIP; j Ovi LADA úut fáriass
CNPJNº. FE pen RRAIS NOVOS AMAR MUNIVIFAL DE GUIA AUVUS
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173- CENTRO ROTOCOLO Nºuigu ny
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx, Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosO hotmail.com DATA JA MI A HORAS 89
Carlos Breno'de Morais Felix
CPF: 086.727.664-90
Recencinnieta | anietativm
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0% /2021.
CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA
CIDADE” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Amigo da Cidade”, a Sra. Joana
Bezerra da Silva Garcia, natural do município de Acari/RN, domiciliada Av. Coronel
José Bezerra, nº 637, Antônio Rafael, Currais Novos - RN, residente há 21 anos.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto
Legislativo, está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 08 de 25 de
novembro de 1976, da Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene,
em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de
sua aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 17 de outubro de 2021.
Ver. Givaldo € tas Simões
Autor da prôposição
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO
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Biografia
Síntese da Homenageada
Joana Bezerra da Silva Garcia, nascida no dia 30/08/1963, na cidade de Acari,
Rio Grande do Norte, filha de Francisco Bezerra de Moura e Terezinha Marques da
Silva, morou em Acari por 37 anos.
Em 1985, casou-se com Luiz Gonzaga Garcia, com quem teve seus 2 filhos,
Victo Rudá Bezerra Garcia e Ana Luisa Bezerra Garcia. No ano de 2000, veio morar
com sua esposa e seus dois filhos no município de Currais Novos.
Hoje, avó de dois netos, João Luís Brandão Bezerra Garcia e Lara Beatryz
Liberato Brandão, sempre se dedicou a cuidar da família.
Ver. Givaldo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4164/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 É AR”
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 076/2021: Concede Título de “Amigo da
Cidade” a Sr2 Joana Bezerra da Silva Garcia e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 17/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em dd de ADRNNGOS de 2021.
Presidente da Câmara: A ef do fe
1º Secretário: “Yeus — «am CIMA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 deiNON eb xode 2021.
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C
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final q
ES e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3. Parecer do relator:
tm Amo
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 1) | de noz embro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hottson Ranier/oómes de Araujo
CPR CGE HIP 4.96
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 076/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
: É é
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honraria “Amigo
da Cidade” à Joana Bezerra da Silva Garcia” —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2021, que
concede Título Honraria “Amigo da Cidade”, de 17 de novembro de 2021, de autoria do
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honraria “Amigo da
Cidade” para a Sra. Joana Bezerra da Silva Garcia residente na Av Cel José Bezerra,nº
637, bairro Antônio Rafael, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honraria “Amigo da Cidade”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
Es ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº
076/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
“Currais Novos/RN, 30 de novembro de 2021.
João Gustavo Coelhó Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
076/2021, de 17 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que “Concede Título de Amigo da Cidade a Sr? Joana Bezerra da Silva Garcia
e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 076/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 06 de dezembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4164/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 , AR ads
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
A fog Ão 2 fe
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
Pi ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
11. Em 2º turno, a votação se
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
x [x [x] [= [= [<|=|[=|= =]
O.
D
Favoráve
Favorável
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favoráve
Favoráve
Favorável
Favoráve
Favorável
Favorável
Favoráve
Favoráve
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
u da seguinte forma:
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Contrário
Protocolo: 4164/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 76/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
[7] Abstenção ES Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
E Abstenção E Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
[ea VAcã
ar MR 2
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
e
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4

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