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materia nº 77/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaConcede o Título de Amigo da Cidade à Sra. Francisca Franssinete de Araújo.
native_id3651

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
CPF: 086.727. 664 90
Recepcianiato ! entntas
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N042 /2021.
CONCEDE TÍTULO DE “AMIGO DA
CIDADE” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “AMIGO DA CIDADE”, a Sra. Francisca
Franssinete de Araújo, natural do município Acari/RN, domiciliado na Rua Antônio
Ferreira, 69, Bairro JK, Currais Novos - RN.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo 1º do presente Decreto Legislativo, está de
acordo com as exigências contidas na Resolução nº 08 de 25 de novembro de 1976, da
Câmara Municipal.
Art. 3º - O Título de que trata o artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - O presente Projeto de Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
aprovação e promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador “Humberto Gama”, em 18 de novembro de 2021.
les Dantas Simões
posição
Vereador Givaldo
si Ch
Autor da Pro
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 AMARÁ MUNILIPAL VE UUitiâio EIVTAVIO TIVR
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 ?ROTOCOLO Nº “| 1%] “vo U
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com DATA ARIdL 22 / É HORAS: 11:00
Carlos Breno orais Feliy
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Francisca Franssinete de Araújo, natural da cidade de Acari, Rio Grande do Norte,
filha de Francisco José de Araújo e de Maria Clarice de Araújo, hoje residente em Currais
Novos.
Atuou como técnica da Secretaria Municipal de Educação e hoje atua como secretária
geral da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão.
O amor e a admiração pelo município de Currais Novos é imenso, lugar que se tornou
seu lar e de sua família.
E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4170/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 077/2021: Concede Título de "Amigo da
Cidade" a Sr2. Francisca Franssinete de Araújo e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 18/11/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO |
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em o, de NONCMBNO de 2021.
Presidente da Câmara: fia RE iate
1º Secretário: Me 8 2 mam Sé
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSã
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em AQ de NOveeexo de 2021.
A A a? Eliene O Da MÁ eicoS
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ARENAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4170/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 E PR
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3. Parecer do relator:
Em aupo
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em à) À de ") tas ENvb ro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hattson Ranieckhmes de Ara:
CPF. :PABASBA 696
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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PROCESSO : PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 077/2021
PROPONENTE : VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
: a E
PARECER DO RELATOR
EMENTA: "Concessão de Título de Honraria “Amigo
da Cidade” à Francisca Franssinete de Araújo” —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2021, que
concede Título Honraria “Amigo da Cidade”, de 18 de novembro de 2021, de autoria do
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pude constatar que o mesmo preenche os
requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva conceder Título de Honraria “Amigo da
Cidade” para a Sra. Francisca Franssinete de Araújo residente na Rua Antônio
Ferreira,nº 69, bairroJK, no município de Currais Novos/RN.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal concessão, no sentido de
prestar uma justa homenagem a quem tanto contribui para o nosso município.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e concedendo o
Título de Honraria “Amigo da Cidade”, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento
de todos os requisitos, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº
077/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 01 de dezembro de 2021.
[/
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº
077/2021, de 17 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, que “Concede Título de Amigo da Cidade a Sr? Francisca Franssinete de
Araújo e dá outras providências”, para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo 077/2021 se encontra dentro dos
parâmetros constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto FAVORÁVEL e, consequentemente, aprovação
do Projeto, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 06 de dezembro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS Protocolo: 4170/2021
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Res
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Decreto Legislativo
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Nº 077/2021
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 15 de
Dezembro de 2021.
4 ; DA -
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
X| Favorável Contrário
X| Favorável Contrário
a Favoráve | Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
X| Favorável Contrário
X| Favoráve Contrário
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier
Daniel Beserra do Nascimento
Edmilson Francisco de Sousa
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Francisco Iranilson de Medeiros
Givaldo Charles Dantas Simões
João Gustavo C. G. Guimarães
Jorian Pereira dos Santos
Leilza Palmeira de Medeiros
Lucieldo da Silva
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sebastião Cabral de Lima
Ycleyber Trajano da Silva
Favorável Contrário
Favorável Contrário
E Favorável E Contrário
Favorável Contrário
Favoráve Contrário
Favoráve Contrário
Favoráve Contrário
Favorável Contrário
Favorável Contrário
Favoráve Contrário
Favoráve Contrário
Favorável Contrário
Favoráve Contrário
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
Rejeitada
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2021.
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
QrEAO SEA SO
E REA
/ Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 4170/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Nº 77/2021
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
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Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
Abstenção Ausente
4

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