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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaDenomina de Francisco Lino Bezerra Neto (Irmão Lino) a Rua Projetada perpendicular à Rua Iracema Emília Dantas, situada em terras do DNOCS, no Bairro Manoel Salustino, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3661

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros apresenta nos termos regimentais,
Projeto de Lei com o seguinte teor:
PROJETO DE LEI Nº973/2021
DENOMINA DE FRANCISCO LINO
BEZERRA NETO (IRMÃO LINO) A RUA
PROJETADA PERPENDICULAR À RUA
IRACEMA EMÍLIA DANTAS SITUADA EM
TERRAS DO DNOCS NO BAIRRO MANOEL
SALUSTINO, INICIANDO NA COORDENADA
773.689.04 m-E 9.307.013.49 m-N FINDANDO NA
COORDENADA 773.728.17 m-E 9.306.982.36 m-
N, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOSIRN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo preliminarmente proposição do
Poder Legislativo Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e EU sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Francisco Lino Bezerra Neto (Irmão Lino) a
rua projetada perpendicular à rua Iracema Emília Dantas situada em terras do
DNOCS no Bairro Manoel Salustino, iniciando na coordenada 773.689.04 m-E
9.307.013.49 m-N findando na coordenada 773.728.17 m-E 9.306.982.36 m-N,
no município de Currais Novos, RN. (Segue em anexo o histórico aa
homenageado e o mapa topográfico da respectiva área).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, “Palácio
Vereador Humberto gama”, 15 de abril d 2021.
Francisco lranilson de Medeiros
VEREADOR
Mt MOU
ra: JOBO
' A t yu
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 As) o) AUG .
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 Fe sh
E-mail: camaracurraisnovos(Ohotmail.com E y Ow na Ego a
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748
E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com
BIOGRAFIA
Francisco Lino Bezerra Neto mais conhecido como Chico Lino, nasceu no
dia 08 de setembro de 1946 na cidade de Currais Novos no Rio Grande do Norte,
filho de Luiz Lino Bezerra e Francisca Bezerra de Oliveira, cresceu no Sitio
Açudinho e lá conheceu Maria Assunção de Medeiros Bezerra, com ela casou e
tiveram 7 filhos, são eles: Expedito, Eliene, Vaneide, Neto, Daniel, Claudia e
Júnior, teve 13 netos e 7 bisnetos.
No ano de 1983 se converteu evangélico na Igreja Assembleia de Deus
onde foi porteiro, diácono, presbítero, muito respeitado e atencioso, logo ficou
conhecido como Irmão Lino.
Trabalhou em diversos seguimentos, foi vigia da mineração, vigilante
patrimonial, vaqueiro, agricultor, comissário de menor prestou e por vários anos
prestou serviços na prefeitura de Currais Novos.
Era um homem conhecido por sua coragem, humildade, de muita fé, com fibra e
um exemplo de trabalhador. Foi um pai que sempre buscou melhorias para sua
família e atencioso, um avô fraterno, carinhoso e amoroso com seus netos.
Lutou bravamente contra uma doença terrível que infelizmente assola
milhares de pessoas que é o câncer, mas perdeu a luta e veio a falecer no dia
03 de maio de 2020 vítima de câncer, deixando eternas saudades e um legado
de fé para todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.
773.689.04 m-E
9.307.013.49 m-N
773.72817 m-E
9.306.982.36 m-N
VEREADOR IRANILSON MEDEIROS
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO
NOMEAR VIA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS /RN
FRANCISCO LINO BEZERRA (IRMÃO LINO)
BAIRRO MANOEL SALUSTINO — CURRAIS NOVOS/RN
RUA FRANCISCO LINO BEZERRA (IRMÃO LINO)
BRUNO eme escoar eeencos
INDICADA 15/04/2021 As 01/01
aaa ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro > g
Fone pra 3412-1567 - Telefax Luis MRI ANE CS Pataçód Projeto de Lei Nº 027/2021
E-mail: camaracurraisnovosQho
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2021: Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto (Irmão
Lino) a Rua: Projetada Perpendicular à rua: lracema Emília Dantas, situada em terras do
DNOCS, no bairro Manoel Salustino, iniciando na coordenada 773.689.04 m-E 9.307.013.49
m-N, findando na coordenada 773.728.17 m-E 9.306.982.36 m-N, no município de Currais
Novos, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Francisco Iranilson de Medeiros Data do Protocolo: 15/04/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretária: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ZZ de U lgps l de 2021.
Presidente da Câmara: 7/2 Os sã fa
1º Secretário: * Gn SAvui
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Ao Na de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
TT ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . : nO
Fone (0084) 3412-1567 - Telefax (84) 3431.1748 Cx. Postaliót Projeto de Lei Nº 027/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotma
3. Parecer do relator:
- Em Ahehoo ——— ESG
tator go Gustavo, 6. Guimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em fo de IO de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
— Jato em AN EKO. —————.
Mattson EAST
VEREADOR
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
Pere ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro , '
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 027/2021
camaracurraisnovosWhotm
,
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
junho de 2021.
cida É eg
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
asas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro , E
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 027/2021
E-mail: camaracurraisr hotmail.com
VOTAÇÃO
1. Em 12ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção [| Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável E Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva [X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva | X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável E Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões [X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário [| Abstenção [| Ausente
Lucieldo da Silva |X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima [x] Favorável Li Contrário Abstenção E Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário | |] Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ycleyber Trajano da Silva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de junho de 2021.
[O RA LO SIN
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 027/2021
PROPONENTE : VER. FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
TÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 027/2021, que, “Denomina
de Francisco Lino Bezerra Neto (Irmão Lino), a Rua Projetada perpendicular à Rua
Iracema Emilia Dantas, situada em terras do DNOCs, no Bairro Manoel Salustino, no
Município de Currais Novos/RN e dá outras providências”, de 15 de abril de 2021, de
autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, pude constatar que o mesmo
preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no Bairro
Manoel Salustino, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a Rua
Projetada Perpendicular à Rua Iracema Emilia Dantas para a RUA FRANCISCO LINO
BEZERRA NETO (IRMÃO LINO).
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Neon maio de 2021.
[|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº027/2021 de 15 de abril, de
autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, que “Denomina de Francisco Lino
Bezerra Neto (Irmão Lino) a Rua: Projetada Perpendicular à rua: Iracema Emília Dantas,
situada em terras do DNOCS, no bairro Manoel Salustino, iniciando na coordenada
773.689.04 m-E 9.307.013.49m-N, findando na coordenada 773.728.17 m-E
9.306.982.36 m-N, no município de Currais Novos, e dá outras providências”, para a
. nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Projeto 027/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais, das
técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 11 de maio de 2021.
AT
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ,
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : Nº
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 027/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2021: Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto (irmão
Lino) a Rua: Projetada Perpendicular à rua: Iracema Emília Dantas, situada em terras do
DNOCS, no bairro Manoel! Salustino, iniciando na coordenada 773.689.04 m-E 9.307.013.49
m-N, findando na coordenada 773.728.17 m-E 9.306.982.36 m-N, no município de Currais
Novos, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Francisco Iranilson de Medeiros Data do Protocolo: 15/04/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Sebastião Cabral de Lima
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de ehio de 2021.
Presidente da Câmara: Ll- Pfpdise pare LA á
1º Secretário: Es Cue 2 A Tt vã sSuNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em [KA de VALUA de 2021.
XEADOR
CPF: 009.492.834-79
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro a es
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 027/2021
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
3. Parecer do relator:
So sc Firecea Faordusc fo ph nºozalmors
se furoria pe Ver Francsh franuSo s€ herois.
Coen dn 26 1e-Ao v€ Gil.
CPF 199.
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de Siaato de 2021.
1 / Ras
e dé Comissão
Daniel Beserra do Nascimento
VEREADOR
5. Voto do Secretário: CPF: 009,492,834-79
Voto FrvoravEL no (Parezese
Deo (2 NFOP
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Comissão de Planejamento Urb ARE : OM, 4 asAbbente, Transporte e Habitação 2
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EA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Ee menos Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Lei Nº 027/2021
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 07 de
junho de 2021.
ESA. Z La — é o K [4
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
tuas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1422/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : e
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 027/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
1. Em 12ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva [x] Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário [| Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães a Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável | | Contrário | | Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X] Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva [| X] Favorável [|] Contrário | | Abstenção | | Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ycleyber Trajano da Silva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de junho de 2021.
e “SR CA CNN
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4

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