FALIDA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS Rúvus
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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is Félix
arlos Brenáie Morais FÉ
a Recepcionista Legisiatvo
O Vereador YCLEYBER TRAJANO DA SILVA apresenta nos termos regimentais para
deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI NºO3, DE 10 DE MAIO DE 2021.
: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DENOMINAR DE
RUA DONA NINA, A RUA
PROJETADA 07 — SITUADA ENTRE
AS QUADRAS NÚMERO “09 E 10” NO
LOTEAMENTO ALTO DO SERIDÓ
LOCALIZADO NO BAIRRO
GERALDO CASSIMIRO, NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº /2021, e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DONA NINA, a Rua Projetada 07 - situada entre
as quadras número “09 e 10” no loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro no
município de Currais Novos/RN (segue em anexo, um breve histórico do homenageado e a
planta topográfica da área).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 10 de maio de 2021.
TCGABM A. DA Siva,
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
VEREADOR
&
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HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
“SINTESE”
BIOGRAFIA DA Sr." FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
Francisco Faustino, conhecido como Faustino do Barraco, nasceu em 8 de dezembro de
1926 na cidade de Currais Novos — RN. filha dos agricultores Francisco Targino da Silva e
Maria Severina Dantas.
Ainda solteira residiu por alguns anos na cidade de Recife com seus familiares. lá ela
adquiriu a profissão de costureira.
De volta à sua cidade natal, Currais Novos, conheceu um jovem com quem se casou,
Pedro Martins dos Santos, natural de Acari— RN, também filho de agricultores, juntos tiveram
sete filhos e passarám a residir no Sítio Malhada de Dentro, município de Currais Novos, onde
tinham uma propriedade da agricultura e criação de gado.
Anos depois com seus filhos já criados e casados decidiram morar na zona urbana de
Currais Novos, na Avenida Getúlio Vargas.
Dona Nina foi uma mulher muito católica. Morando na cidade ela começou a fazer parte
de alguns movimentos da igreja católica.
Francisca Maria dos Santos faleceu em 07 de outubro de 2013 deixando seis filhos, dois
genros. 15 netos e 18 bisnetos.
e Res tiidoo “ju fo BEEN,
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
VEREADOR
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 031/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de Rua: Dona Nina - a Rua: Projetada Nº 07, situada entre as quadras de números “09 e
10”, no loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo Cassimiro, no município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 10/05/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Jhy de ho an ) de 2021.
Presidente da Câmara: Ze [VÁ fá RE 4) E
1º Secretário: CA A 7 SÍ LVA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em D U de MOQLO de 2021.
Er
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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3. Parecer do relator:
Bm 2uix o race ae GS a
tavo (6. Guimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em J3 de da IO de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Voto um ans,
Hattson Ranie Gomes de Araujo
VEREADOR
Secretário
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 30 de
Junho de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa mo Favorável sm Contrário E Abstenção H Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X | Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa H Favorável ia Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção LI Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 031/2021
PROPONENTE |: VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 031/2021, que, “Denomina
de Dona Nina, a Rua Projetada nº 07 — localizada no loteamento “Alto do Seridó”,
Bairro Geraldo Cassimiro Dantas no Município de Currais Novos/RN e dá outras
providências”, de 10 de maio de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da
Silva, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada nº 07 de RUA DONA NINA.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer. )
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais E maio de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº031/2021 de 10 de maio, de
autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a
denominar de Rua: Dona Nina - a Rua Projetada Nº07, situada entre as quadras de
números “09 e 10”, no loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo Cassimiro,
no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências”, para a nossa análise e
apreciação.
Após a leitura do projeto e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto 031/2021 se encontra dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 21 de maio de 2021.
Po
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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Fone (0xx84) dio ssro Testa (4) ISA AS CGE Preta Projeto de Lei Nº 031/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 031/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de Dona Sina a Rua Projetada Nº 07, situada entre as quadras 09 e 10 do Loteamento Alto
do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 10/05/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O% de - mo de 2021.
Presidente da Câmara: Loo [LO O Z ELA É
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OS de “nto de 2021.
PF: 009,492.834-79
e de Comissão
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
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3. Parecer do relator:
ÊÉMO svão .
Francis Iran de Medios
VEREADOR
CPF 026.287.964-65
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, e LS de é Juro de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
LoOoTO Favolabver O RARE SA
Ze PNR. |
2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 30 de
Junho de 2021.
SAS za Ed sd do
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
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VOTAÇÃO
11. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa ma Favorável | Contrário = Abstenção Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos [XI Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros |X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável | Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X] Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário [| Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
13. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
14. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
VAR4AA S2 LV
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 031/2021
Assunto: Denomina de Dona Nina a Rua: Projetada nº07, situada entre as
quadras 09 e 10, no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro,
no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Vereador Autor: Ver. YCleyber Trajano da Silva
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Dona Nina a Rua:
Projetada nº07, situada entre as quadras 09 e 10, no Loteamento Alto do Seridó,
bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
|l- DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possívei verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
ill - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais NovosARN, 14/06/2021
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Relator
nn
cor 095. 287.964-65