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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Benedito Lopes de Macedo a Rua Projetada Nº 17, situada entre as quadras 22 e 23 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3666

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

O PR NONO A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS ii
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS a :
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 PROTOCOLO Nº Ager NOM
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro a A
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATA 42 |S PS HORAS 04.00
E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com ES fe sa
Carlos as Félix
Recepcionista Legistativo
O Vereador GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES apresenta nos termos
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº932, DE 11 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DENOMINAR DE
BENEDITO LOPES DE MACEDO, A
RUA PROJETADA 17 — SITUADA
ENTRE AS QUADRAS NÚMERO “22
E 23” NO LOTEAMENTO ALTO DO
SERIDÓ LOCALIZADO NO BAIRRO
GERALDO CASSIMIRO, NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 032/2021, e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de BENEDITO LOPES DE MACEDO, a Rua Projetada
17 - situada entre as quadras número “22 e 23” no loteamento Alto do Seridó, no Bairro
Geraldo Cassimiro no município de Currais Novos/RN (segue em anexo, um breve histórico
do homenageado e a planta topográfica da área).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 11 de maio de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
“SINTESE”
Benedito Lopes de Macedo, nascido no dia 12 de junho de 1947, no Sítio Espinheiro,
município de Currais Novos, filho de Pedro Lopes de Macedo e Severina Barbosa de Macedo.
Casou-se com Rosinete Nascimento Lopes de Macedo e constituiu uma família de nove filhos
de onze netos.
Benedito Lopes trabalhou na zona rural como agricultor ajudando ao pai até meados de
1977, quando foi morar na cidade de Currais Novos, no mesmo ano, em busca de trabalho de
carteira assinada, logo conseguiu com Zé Walquirino, posteriormente passou a trabalhar na
Mineração Acauã e alguns anos depois na Mineração Tomaz Salustino chegando a se aposentar.
Seu último posto de trabalho foi como feirante, sendo um dos mais antigos vendedores de
cereais, no qual era muito querido e respeitado pelos feirantes e frequentadores daquele
ambiente.
Faleceu dia 21 de maio, sendo a primeira vítima do COVID-19 em Currais Novos — RN.
Benedito Lopes de Macedo, homem honesto, digno e honrado, exemplo de esposo, pai
e avô e de um ser humano maravilhoso.
GIVALDO CHA
Ss Dist.= 800,633
f GERALDO CASSIMIRO Az= 7193'18.72”
Dist.= 202.36m
Az.= 342'58'02"
ESPELHO D'ÁG!
Dist.= 500,001
Az= 251d26'11.48”
VALDEN
ROL
Jc BeP6SL =" P
UULB =18Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1687/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro ; = aiô
Fone (084) 3412.1567 Telefax (84) 34311748 -Cx- Postas Projeto de Lei Nº 032/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 032/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de Benedito Lopes de Macedo - a Rua: Projetada Nº 17, situada entre as quadras de
números “22 e 23”, no loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo Cassimiro,
no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 11/05/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
ões da Cá ei M nO
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Presidente da Câmara: ay fc EE
1º Secretário: Ye. L SMA.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em U de Maus de 2021.
CA]
Presidente de Comissão
nos
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1637/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . .
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E-mail: camaracurraisnovos (hotmail.com
3. Parecer do relator:
E Gustavo, 6. Guimarães
VEREADOR
CPF. : 027.725.284-99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em +$ de Nato de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
ato MM PMPTSL.
Hattson Ranier Gomes de Ari:
Dem: o A
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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CNP) Nº. 08.470.502/0001-98
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
Protocolo: 1687/2021
Projeto de Lei Nº 032/2021
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
de 2021.
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 30 de
Junho de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1687/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . : Nº
Fone (0x484) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postais Projeto de Lei Nº 032/2021
E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável EE Contrário E Abstenção EE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto | X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável o] Contrário E Abstenção | Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
eva 2 AN F40Wn.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
Es ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(vhotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 032/2021
PROPONENTE |: VER. GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 032/2021, que, “Denomina
de Benedito Lopes de Macedo, a Rua Projetada nº 17 — localizada no loteamento “Alto
do Seridó”, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas no Município de Currais Novos/RN e dá
outras providências”, de 11 de maio de 2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles
Dantas simões, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da
Lei Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada nº 17 de RUA BENEDITO LOPES DE MACEDO..
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais. 4
É o Parecer.
E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
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E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3.VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,18 de maio de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº032/2021 de 11 de maio, de
autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, que “Autoriza o Poder Executivo a
denominar de Benedito Lopes de Macedo - a Rua Projetada Nº17, situada entre as
quadras de números “22 e 23”, no loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo
Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências”, para a nossa
análise e apreciação.
Após a leitura do projeto e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto 032/2021 se encontra dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 21 de maio de 2021.
Mattson Ranier dora de Araújo
Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . “no
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 032/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de Benedito Lopes de Macedo a Rua Projetada Nº 17, situada entre as quadras 22 e 23 do
Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões Data do Protocolo: 11/05/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O$% de Mu mino de 2021.
Presidente da Câmara: se ? Mg
1º Secretário: DO e UA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em UG de c Tonto de 2021.
“Daniel Beserra do Nascimento
= VEREADOR
É CPE: 009.492.834-19
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
COrE Ty ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
4 Ny CNPJ Nº.08,470.502/0001.98 Protocolo: 1687/2021
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro k -
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E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
3. Parecer do relator:
Con Sana
Francisco in :
E Ú
crRtoS 287 .964-65
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em /S de Uno de 2021.
5. Voto do Secretário:
VoZMe avo ao Paprerp
DO (EN To Rn
Comissão de Planejamento UrbartBE no, ntuginte, Transporte e Habitação 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1687/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro à BIG
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 032/202 1
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 30 de
Junho de 2021.
mo Sil nçidado A dr
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1687/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : Nº
Fone (0xx34) 3412-1567 - Telefax (84) 34311748 -Cx.Postalrs1 Projeto de Lei Nº 03 2/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
vor,
11. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X | Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa 2 Favorável E Contrário a Abstenção mg Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário LI Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X | Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável = Contrário E Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
13. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
14. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
po siA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 032/2021
Assunto: Denomina de Benedito Lopes de Macedo a Rua: Projetada nº17,
situada entre as quadras 22 e 23, no Loteamento Alto do Seridó, bairro
Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
Vereador Autor: Ver. Givaldo Charles Dantas Simões
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Benedito Lopes de
Macedo a Rua: Projetada nº17, situada entre as quadras 22 e 23, no Loteamento
Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
Il - DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
Ill- DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Novas/RN, 14/06/2021
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Friso Inf def
CPF 12528 287 64-65

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