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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Faustino a Rua Projetada Nº 12 situada entre as quadras 10e 14 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3668

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 PROTOCOLO Nº Es ob (uy
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo. 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATA. E ASIGAHORAS »m 00
E-mail: camaracurraisnovos «hotmail.com
Carlos EN e Félix
Recepcionista Legislativo
O Vereador YCLEYBER TRAJANO DA SILVA apresenta nos termos regimentais para
deliberação do Soberano Plenário. Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE MAIO DE 2021.
& AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
: MUNICIPAL “A DENOMINAR DE
RUA FRANCISCO FAUSTINO. A
RUA PROJETADA 12 — SITUADA
ENTRE AS QUADRAS NÚMERO “10
E 14” NO LOTEAMENTO ALTO DO
SERIDÓ LOCALIZADO NO BAIRRO
GERALDO CASSIMIRO. — NO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 034/2021. e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
“
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO FAUSTINO, a Rua Projetada 12 -
situada entre as quadras número “10 e 14” no loteamento Alto do Seridó. no bairro Geraldo
Cassimiro no município de Currais Novos/RN (segue em anexo, um breve histórico do
homenageado e a planta topográfica da área).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 12 de maio de 2021.
YoGYaA na S2AN
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo. 161- Centro
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Email: camaracurraisnovost hotmail.com
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
“SÍNTESE”
* BIOGRAFIA DA SR. FRANCISCO FAUSTINO
Francisco Faustino, conhecido como Faustino do Barraco, nasceu em 07 de setembro
de 1964 na cidade de Currais Novos — RN, filho de José Francisco Faustino e Maria Emília de
Santana.
Sua vida inteira foi dedicada ao trabalho. desde muito pequeno, aos 8 anos de idade
começou a trabalhar ao lado do seu pai na agricultura.
Quando adolescente teve seu primeiro emprego em uma fábrica de gelo, de propriedade
do Sr. Paulo César Dantas, conhecido como Paulo da Discot. onde trabalhou por 14 anos.
Com seu desligamento da fábrica de gelo, o mesmo decidiu se tornar um empreendedor
e adquiriu um barraco na Rua João Pessoa nº 115 no centro da cidade de Currais Novos, no
início a empresa teve o nome de Miscelânea Faustino, depois mudou para F. Faustino Lanches
e hoje a empresa chama-se F. Faustino Conveniência. E
O Senhor Faustino dedicou 27 anos a sua empresa, tornando-a um ponto de referência
na nossa cidade, lá ele trabalhou até o fim da sua vida aos 56 anos, no dia 10 de março de 2021.
MeBIPA TAM Sith.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS . /
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1708/2021
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 034/2021
E-mail: camaracurraisnovostWhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 034/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de Rua: Francisco Faustino - a Rua: Projetada Nº 12, situada entre as quadras de números
“10 e 14”, no loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo Cassimiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 12/05/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4) de h Ao de 2021.
Presidente da Câmara: EO É as A a
1º Secretário: ROC =k Pe Na
b
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em J U de MULA D) de 2021.
alisa
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ,
CNPI Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 1708/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro E : Nº 2021
Fone (Orx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431.1748 Cx. Postalrót Projeto de Lei Nº 034/20
E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com
3. Parecer do relator:
- Éter BRO Ta TESTS
— >
élator VEREADOR
CPF. : 027,725.284:99
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 48 de a fídio) de 2021.
tuo)
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
- Em questo. ————
Hattson Raner Gomes de Araujo
VEREADOR
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em .30 de
Junho de 2021.
7
VA Aida qdo Ps
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS E
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— VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento [X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário | Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção | | Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [x] Favorável || Contrário Abstenção Li Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção |] Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X] Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa [a Favorável E Contrário = Abstenção mm Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Givaldo Charles Dantas Simões .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com
PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 034/2021
PROPONENTE |: VER. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 034/2021, que, “Denomina
de Francisco Faustino, a Rua Projetada nº 12 — localizada no loteamento “Alto do
Seridó”, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas no Município de Currais Novos/RN e dá
outras providências”, de 12 de maio de 2021, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano
da Silva, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
2. PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no
loteamento “Alto do Seridó”, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada nº 12 de RUA FRANCISCO FAUSTINO..
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
E o Parecer.
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Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN,18 de maio de 2021.
A
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº034/2021 de 12 de maio, de
autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a
denominar de Rua: Francisco Faustino - a Rua Projetada Nº12, situada entre as quadras
de números “10 e 14”, no loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo
Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências”, para a nossa
análise e apreciação.
Após a leitura do projeto e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto 034/2021 se encontra dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto,
nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 21 de maio de 2021.
de
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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Fone (0484) 3412-1567 - Telefax e sasttras-CuPostates Projeto de Lei Nº 034/2021
E-mail: camaracurraisnovos
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 034/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de Francisco Faustino a Rua Projetada Nº 12, situada entre as quadras 10 e 14 do
Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ycleyber Trajano da Silva Data do Protocolo: 12/05/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O% de - asas) de 2021.
Presidente da Câmara:
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OS de cado de 2021.
a Be é
ede dei
009.492. 834-19
Comissão de Planejamento Urbano, Meio PP Transporte e Habitação 1
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3. Parecer do relator:
Fm ind dt
CPF Ve: E 64-65
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em (5 de é findo de 2021.
5. Voto do Secretário:
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Lo peter
VE
Comissão de Planejamento Urbzpp, ij gente, Transporte e Habitação 2
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E-mail: camaracurraisnovos(Photmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 30 de
Junho de 2021.
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Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — CX. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 034/2021
E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com
11, Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa [A Favorável | Contrário = Abstenção HE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros | X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa [5] Favorável | Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães [x| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
13. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
14. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Givaldo Charles Dantas Simões.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de Junho de 2021.
VMveMea q
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 034/2021
Assunto: Denomina de Francisco Faustino a Rua: Projetada nº12, situada
entre as quadras 10 e 14, no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo
Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Vereador Autor: Ver. YCleyber Trajano da Silva
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Benedito Lopes de
Macedo a Rua: Projetada nº12, situada entre as quadras 10 e 14, no Loteamento
Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
il - DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
ill - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Novog/RN, 14/06/2021
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Relator
Francisco raso de Medeiros
VEREADOR
CPF 026.287.964-65

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