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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaDenomina de Manoel Augusto D'Almeida a Rua Projetada Nº 14 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3676

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 - RUA VIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, 173 - CENTRO! foi) U
FONE (0xx84) 3412-1567 - TELEFAX (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 +
E-mail: camaracurraisnovos(dhotmail.com Ye
A vereadora Leilza Palmeira de Medeiros apresenta nos termos regimentais e
legais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEINº 04% /2021. Em 07 de junho de 2021.
DENOMINA DE “Manoel Augusto D'almeida”, A
RUA PROJETADA DE Nº 14 NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL ALTO DO SERIDÓ, NO SITIO
TOTORÓ DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS-RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua “Manoel Augusto D'almeida”, a rua projetada
de Nº 14 situada no loteamento residencial Alto do Seridó, no Sitio Totoró de Baixo, no
município de currais novos-RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 07
de junho de 2021.
)
RINÇA! parir ce NX Au(os
LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS
Vereadora
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
Câmara Municipal de Currais Novos-RN, “Palácio Ver. Humberto Gama”, em 07 de
junho de 2021.
Manoel Augusto D'almeida nasceu em Recife- PE em 22.11.1942, filho de
Joaquim (Português) e Aurea (filha de Português), por assim ser ficou conhecido como
Manoel Português na cidade de Currais Novos, quando chegou para residir 42 anos atrás.
Foi representante comercial por 32 anos e sonhou em um dia ao se aposentar ter
um hotel, para receber e rever seus amigos de trabalho. Passou boa parte da sua vida de
hotel em hotel porque era viajante. Em 1998 inaugurou o Hotel D'Almeida e lá passou
a trabalhar até o último 'dia de sua vida. Manoel Augusto Dalmeida foi casado com
Benedita dos Santos Alves D'Almeida, conhecida como Rosa, com ela teve 03 filhos,
Angélica, Anderson e Aureanny, conseguiu formar os 03 filhos, se tornou um cidadão
Curraisnovense, pois viveu seus últimos 42 anos nesta cidade.
Manoel ficou conhecido pelo seu trabalho no ramo de hotelaria, sua honestidade,
dignidade, alegria e por abrir as festas de Currais Novos dançando. Este é o Manoel
Augusto D' Almeida que agora partiu para viver ao lado do Pai.
dia MIREA Rui dio os
A PALMEIRA DE MEDEIROS
Vereadora
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2036/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centr E
Fone (0xx84) Sade dsero Telef 84) Pecas Ada Projeto de Lei Nº 043/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 043/2021: Denomina de Manoel Augusto D'Almeida a Rua
Projetada Nº 14 do Loteamento Residencial Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, no
município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 07/06/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Àl de junte de 2021.
Presidente da Câmara: A Ler e Las ;
1º Secretário: (a ABA TTUOA ISLA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em HE de Juh so de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 043/2021
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3. Parecer do relator:
- Bm ANR ks A
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de — ninho de2021.
aa ado dy mneduros
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
DA a O OD SP
Hatson E.
EADOR
CPF a 486 734.96
Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em — de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 02 de
Agosto de 2021.
ESA ;
as Didi ca (of.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
ação, Justiça e Redação Final 3
Es E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa A Favoráve E Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11, ÚNICO TURNO:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa RE Favorável E Contrário EE Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco lranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Francisco lranilson de Medeiros .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de Agosto de 2021.
c na | A SANA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 043/2021
PROPONENTE : VER. LEIZA PALMEIRA DE MEDEIROS
MISSÃO D ! Ã TIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
1. RELATÓRIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 043/2021, que, “Denomina
de Manoel Augusto D'almeida, a Rua Projetada nº 14, no Loteamento Alto do Seridó,
no Sítio Totoró de Baixo, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências”,
de 07 de junho de 2021, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, pude
constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei Orgânica
Municipal.
É o presente relatório.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no Sítio
Totoró de Baixo, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a Rua
Projetada nº 14 para a RUA MANOEL AUGUSTO D'ALMEIDA.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VoTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 21 de junho de 2021.
João Gustavo CoelhG& Gomes Guimarães
Relator
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº043/2021 de 07 de junho, de
autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que “Denomina de Manoel Augusto
D'Almeida a rua projetada de Nº14 no Loteamento Residencial Alto do Seridó, no Sítio
Totoró de Baixo, no município de Currais Novos/RN e dá outras providências”, para a
nossa análise e apreciação.
Opinamos pelo voto favorável e, consequentemente, aprovação do Projeto de Lei
nº043/2021, nos termos estabelecidos.
Currais Novos/RN, 23 de junho de 2021.
Mattson Ranier Gômes de Araújo
Secretário
A
/
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O Rr RE Projeto de Lei Nº 043/2021
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 043/2021: Denomina de Manoel Augusto D'almeida - a Rua:
Projetada Nº 14, no loteamento Alto do Seridó, localizado no Sítio Totoró de Baixo, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver.2 Leilza Palmeira de Medeiros Data do Protocolo: 07/06/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em AS de do NHO de 2021.
Presidente ida Cimara ZA PC = / Ei
18 Secretário: [o C VE SAM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em LL de Pa Junto de 2021.
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
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3. Parecer do relator:
E A ES sia da sia
Form ras A [usas
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 50 de Cpuldé de 2021.
VEREADOR
CPF: 009,492,834-79
5. Voto do Secretário:
le te face Pav MO (Papetes
DO pala FOR áRELA APROV AEAS
í
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-93 Protocolo: 2036/2021
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Fereira de Araújo, 161 - Centro (Emi de NS 4
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei Nº 043/2021
E-mail: camaracurraisnovos()bhotma'l.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 02 de
Agosto de 2021.
Dt MS PE PE
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
feio Ambiente, Transporte e Habitação 3
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : No
Fone (0x:84) 3412-1567 - Telefax (84) 34311748 Cx. Postatrót Projeto de Lei N 043/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
11. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável E Contrário Es Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favoráve mp Contrário Sã Abstenção EE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
13. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
14. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Francisco Iranilson de Medeiros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de Agosto de 2021.
2 fe)
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 043/2021
Assunto: Denomina de Manoel Augusto D'almeida, a Rua: Projetada nº14,
no Loteamento Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo Cassimiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Vereador Autor: Ver. Leilza Palmeira de Medeiros
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Manoel Augusto
D'almeida, a Rua: Projetada nº14, no Loteamento Alto do Seridó, localizado
no bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
Il- DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
Ill - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Novos/RN, 29/06/2021
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Relator

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