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materia nº 59/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaDenomina de Adauto Diaso a Rua Projetada Nº 09 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3700

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS /RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PROTOCOLO Nº 2464 NOM
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 s
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro DATA. |s 10%) |oM HORAS: 09.00
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(a)hotmail.com
9/ Cuno
RAMO
CPE Nº 017.390.8
O Vereador ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER apresentãéonos Ltermoso
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEI Nº.) /2021. Em 14 de julho de 2021.
DENOMINA DE “ADAUTO DIAS”, A ATUAL RUA
PROJETADA DE Nº 09, NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL ALTO DO SERIDÓ, NO BAIRRO
GERALDO CASSIMIRO DANTAS, NO MUNICÍPIO
DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “ADAUTO DIAS”, a atual Rua Projetada de nº 09, no
Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no Município de Currais
Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 14 de julho de 2021.
WRVtEDo XAVIER
ANTONIO MAI
V pior
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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BIOGRAFIA
Adauto Dias, nasceu aos 13 de setembro de 1928 no município de Soledade/PB, filho
legítimo de Manoel Gordinho Dias e Joana Maria da Conceição. Adauto, nasceu e cresceu no
seio de uma família simples e humilde. Casou-se com Aurea Geralda de Souza Dias, com quem
teve 9 filhos sendo eles Adaurea, Aldaira, Aldanira, Orinete, Adauto Junior, Marta, Alexandre,
Aluizio e Alexsandra.
Aprendendo desde cedo a batalhar para se alcançar os seus objetivos, trabalhou no
Cinema Municipal, Fábrica de Brinquedos, foi Marceneiro, Pintor, Coroinha e dono da
Pipoqueira da Praça (Pipoqueira da Novinha durante 40 Anos). Desde sua chegada, adotou
Currais Novos como seu lugar de estadia pelo grande amor que teve por esta terra, onde
constituiu-se como profissional e muitos amigos aqui conquistou vindo a falecer em 11 de julho
de 2014.
Portanto, pelos dados aqui apresentados, espero contar com o apoio dos demais pares
no sentido de prestar uma justa homenagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 14 de julho de 2021.
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ANTONIO MARÇOSTÓLEDO XAVIER
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 059/2021: Denomina de “ADAUTO DIAS”, a atual Rua
Projetada de N209, no Loteamento Residencial Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro
Dantas, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 15/07/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em OU de Abosdto de 2021.
Presidente da Câmara: Z/ Caia L Er, Fat PR ca
1º Secretário: Ê VÊ OA 27V
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em U de Aao sto de 2021.
a ah Nº 2 radio O DM NndgivoS
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Z
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3. Parecer do relator:
- Em AYLKO ———»— Re
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O & de Agosto de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
— Em nmgxo. ————:
nt ad
EREADOR
COR VOSSAS TAS lação, Justiça e Redação Final 2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X
Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 18 de
Agosto de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa AE Favoráve ma Contrário E Abstenção = Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário | | Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa am Favoráve Ed Contrário a Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário | | Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de Agosto de 2021.
RA Q LN
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
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PROCESSO : PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 059/2021
PROPONENTE |: VER. ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER
ISSÃ ! À IÇA DAÇÃO FI
PARECER DO RELATOR
EMENTA: “Denominação de Logradouro Público —
Aprovação”.
É RIO:
Em análise detalhada ao Projeto de Lei Legislativo nº 059/2021, que, “Denomina
de Adauto Dias, a Rua Projetada de nº 09, no Loteamento Residencial Alto do Seridó,
no Bairro Geraldo Casemiro Dantas, no município de Currais Novos/RN e dá outras
providências”, de 14 de julho de 2021, de autoria do Vereador Antonio Marcos Toledo
Xavier, pude constatar que o mesmo preenche os requisitos do art. 34, XIII da Lei
Orgânica Municipal.
É o presente relatório.
. PAR
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva denominar logradouro público no Bairro
Geraldo Casemiro Dantas, localizado no Município de Currais Novos/RN, passando a
Rua Projetada de nº 09 para a RUA ADAUTO DIAS.
Na análise do mérito, verifico a importância de tal denominação ao logradouro
público de forma oficial, tendo em vista a necessidade de distribuir loteamento
destinado à construção civil, bem como tem o fim de cumprir com as exigências de
empresas e órgãos públicos no tocante às instalações elétricas e hidráulicas do referido
logradouro. Trata-se, portanto, de necessidade pública.
Isto posto, opina-se pela aprovação do Projeto, reconhecendo e denominando o
Logradouro, nos termos estabelecidos, pelo preenchimento de todos os requisitos, a fim
de que surtam os seus efeitos legais.
É o Parecer.
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3.VOTO:
Diante do exposto, a Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final VOTA pela APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2021.
Ao Secretário da Comissão para apreciação do parecer e voto.
Currais Novos/RN, 04 de agosto de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Relator
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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y NY CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
y M CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº059/2021 de 15 de julho de
* 2021, de autoria do Vereador Antonio Marcos Toledo Xavier, que “Denomina de
"ADAUTO DIAS", a atual Rua Projetada Nº09, no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro
Geraldo Cassimiro Dantas, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências",
para a nossa análise e apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator, tendo em
vista que o Projeto de Lei nº059/2021 se encontra dentro dos parâmetros constitucionais,
das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável.
Currais Novos/RN, 10 de agosto de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 059/2021: Denomina de “ADAUTO DIAS”, a atual Rua
Projetada de N209, no Loteamento Residencial Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro
Dantas, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier Data do Protocolo: 15/07/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco Iranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em gl ; de Alo) (0) de 2021.
a / E ;
Presidente da Câmara: A gre a SA
1º Secretário: VoagvyprA Q pa SEARA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
”
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 7ô de Meosro de 2021.
Daniel Beserra do Nascimento
VEREADOR
CPF: 009.492.834-79
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 1
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro ê : Nº
Fone (04) 3412-1567 - Telefax (84) 34311748 -Cx-Postats1 Projeto de Lei Nº 059/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
3. Parecer do relator:
Frei ndetms
: crr (E ao 02,65 Àudum
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em /6 de Msosro de 2021.
Daniel Beserra do Nascimento
E N VEREADOR
CPF: 009,492.834-79
5. Voto do Secretário:
VeLo Ev ortav sa no fa SOEP.
Lo pata ad = RÉO ação
Do FROTELO -
Givafie CREA Dntas Simões
VEREADO)
Comissão de Planejamento Urbe 9 Agente Transporte e Habitação 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2467/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : No
Fone (0x484) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 Cx. Postas Projeto de Lei Nº 059/2021
E-mail: camaracurraisnovos(Whotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 18 de
Agosto de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2467/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : Nº
Fone (04184) 3412.1567 Telefax (84) 3431-1748 -Cx.Postali61 Projeto de Lei N 059/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável [E Contrário E Abstenção a Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X]| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros | X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier | X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa = Favorável E Contrário E Abstenção BE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões | X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção [Es] Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima |X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Ezequiel Pereira da Silva Neto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de Agosto de 2021.
c 2tn À
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 059/2021
Assunto: Denomina de Adauto Dias, a atual Rua: Projetada nº09, no
Loteamento Residencial Alto do Seridó, localizado no bairro Geraldo
Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Vereador Autor: Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de Adauto Dias, a Rua:
Projetada nº09, no Loteamento Residencial Alto do Seridó, localizado no bairro
Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
Il- DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
HI - DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Novgs/RN, 16/08/2021
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Relator

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