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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada Nº 11 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
native_id3703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos(Dhotmail.com
O Vereador JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES apresenta nos termos
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEINº. 52 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DENOMINAR DE JOÃO GENIVAL ALVES DE MOURA
(JOÃO DOIDO), A RUA PROJETADA 11 - LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO ALTO DO SERIDÓ NO BAIRRO
GERALDO CASSIMIRO, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS
NOVOSIRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de JOÃO GENIVAL ALVES DE MOURA (JOÃO DOIDO),
a Rua Projetada 11 — localizada na lateral das Quadras 10 e 12, no loteamento Alto do
Seridó no Bairro Geraldo Cassimiro, no Município de Currais Novos-RN (segue em anexo,
um breve histórico do homenageado e a planta topográfica da área).
Art.2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 13 de Agosto de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
| —À CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
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E-mail; camaracurraisnovos(Dhotmail.com
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
"SÍNTESE"
João Genival Alves de Moura nasceu na cidade paraibana de Guarabira em
01.10.1916, e a sua chegada à Currais Novos é incerta, mas certo mesmo é seu legado
de alegria para diversas gerações.
Considerado tranquilo e de paz, conversava sozinho caminhando alegremente com
sua sanfoninha de papel pelas ruas da cidade. João Doido, João Sant'Ana, João da
Banda, era um apaixonado pela música, pelas artes, e não perdia uma apresentação
musical. Conhecia todos os dobrados, o nome dos maestros e detalhes de
instrumentos musicais, e quando se vestia de músico, ele transfigurava-se em alegria,
ele era a alegria. João sabia o nome de todos os santos padroeiros da região e de
outros estados.
Um de seus prazeres era comparar as pessoas a coisas: “você se parece com uma
bezerrinha, com uma flor, coma uma festa, com uma roda gigante...” Quem recebeu
algum destes títulos?
Para Monsenhor Ausônio de Araújo Filho, João “merece um abraço carinhoso de
todos nós que não sabemos de onde chegou. João merece o nosso aconchego
porque aqui viveu amando a Currais Novos”. Em 21 de julho de 1991, perdemos a
alegria, inocência e carinho de João, uma das figuras mais emblemáticas e
carismáticas de nossa história.
Portanto, pelos dados aqui relacionados, espero contar com o apoio dos demais
pares no sentido de prestar uma justa homenagem a quem partiu do nosso convívio
Biografia cedida pelo Jornalista João Bezerra Junior
Pesquisa: Arquivo Público Municipal; Coisas da Vida (Crônicas) - Monsenhor Ausônio
de Araújo Filho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 13 de Agosto de 2021.
JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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João Genival Alves de Moura
(João Doido)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2879/2021
CEP 59380-000 - Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro . : o
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Proj eto Lei de N 063/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 063/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João
Genival Alves de Mourão (João Doido), a Rua: Projetada Nº 11 - localizada no Loteamento Alto do
Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 13/08/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: Antonio Marcos Toledo Xavier
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19) de / on) O de 2021.
; A, E A 5 ;
Presidente da Câmara: Lo EEN ARA
dl dar — «o
1º Secretário: UBMPLU Q PAS VA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O de Aoost Q de 2021.
( ) . +. =
aê Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2879/2 021
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Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto Lei de N 063/2021
E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com
3. Parecer do relator:
Fela À tramiração DO Protaro Di
Nº gb3 dal.
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em à) G de ] (99 de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Hottson Raner Gomes de Araujo
VEREADOR
Secretário ,
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº 063/2021 de 13 de
agosto de 2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Genival Alves de Mourão
(João Doido), a Rua Projetada nº 11, localizada no Loteamento Alto do Seridó, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras providências", para a nossa análise e
apreciação.
Após a leitura e análise do parecer, resolvemos acompanhar o voto do Relator,
tendo em vista que o Projeto de Lei nº 063/2021 se encontra dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável.
Currais Novos/RN, 31 de agosto de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
| Secretário
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro a “ao
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 20 de
Setembro de 2021.
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Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável = Contrário E Abstenção HE
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção x
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção x
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção x
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favoráve Contrário Abstenção
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário | | Abstenção
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável = Contrário Abstenção E
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção X
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção x
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção
Leilza Palmeira de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção X
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção
Ycleyber Trajano da Silva X| Favorável Contrário Abstenção
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Ycleyber Trajano da Silva .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de Setembro de 2021.
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Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2879/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Projeto de Lei Nº 063/2021
Ausente
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Ausente
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Ausente
Ausente
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Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
Ausente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2879/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : AO
Fone (0184) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 - Cx. Postal6s Projeto de Lei Nº 063/2021
E-mail; camaracurraisnovosQhotmail.com
* CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 063/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de João Genival Alves de Mourão (João Doido), a Rua: Projetada Nº 11 - localizada no
Loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
Autoria: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 13/08/2021
Comissão: PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE e HABITAÇÃO.
Presidente: Daniel Beserra do Nascimento
Relator: Francisco lranilson de Medeiros
Secretário: Givaldo Charles Dantas Simões
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente, Transporte e Habitação para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0d de 4 etem 0749) de 2021.
Presidente da Câmara: Leaf ms o ppt ae AS
1º Secretário: Mevauya Q TANIA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 0E de Setenbro de 2021.
Comissão de Planejamento Urbano, MEREAMBiente, Transporte e Habitação 4
CPE: 009.492.834:79
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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3. Parecer do relator:
o NOS ra NÃO = ) : o )
AENAAIO Va 7)
Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em !5 de Selemnho de 2021.
5. Voto do Secretário:
1 LO FAVOR O Prece
ZO prmdo Pers Aepo cs eo
2
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Projeto de Lei nº 063/2021
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Genival
Alves de Mourão (João Doido), a Rua: Projetada nº11- localizada no Loteamento
Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN,
e dá outras providências.
* Vereador Autor: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
|- DO RELATÓRIO
Cuida-se de Projeto de Lei com o objetivo de denominar de João Genival Alves
de Mourão (João Doido), a Rua: Projetada nº11- localizada no Loteamento Alto
do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências.
O projeto de lei veio acompanhado da justificativa, Comissão de
planejamento urbano, meio ambiente, transporte e habitação vindos os
autos conclusos, para a prolação de parecer.
É o que importa relatar, por ora.
Il - DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO,
MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E HABITAÇÃO
Consoante reza o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN, a Comissão de planejamento urbano, meio
“ ambiente, transporte e habitação de tem como dentre outras atribuições, analisar
aspectos legais de quaisquer proposições nas áreas de atuação desta
Comissão.
Nesse sentido, analisando-se o presente projeto de
lei, de pronto é possível verificar que o mesmo se mostra constitucional, uma vez
que é cabível ao Município, por meio da sua respectiva Câmara Municipal,
legislar sobre matéria de interesse local,
Ill- DA CONCLUSÃO
Em face do exposto, portanto, dada a conformidade
do presente Projeto de Lei com relação a Constituição Federal de 1988 e Lei
Orgânica Municipal, na condição de Relator da Comissão de planejamento
urbano, meio ambiente, transporte e habitação, emito Parecer no sentido da
APROVAÇÃO do seu conteúdo e regular tramitação.
É o que importa manifestar.
Currais Novos/RN, 08/09/2021
Vereador Iranilson Medeiros (PSOL)
Relator
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CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : : No
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 Projeto de Lei N 063/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 20 de
Setembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 Protocolo: 2879/2021
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro : * AjO
Fone (0xc84) 3412-1567 Telefax (84) 3431-1748 Cu. Postal Projeto de Lei Nº 063/2021
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa EE Favorável E Contrário E Abstenção SE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário | | Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos | X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa 8 Favoráve = Contrário E Abstenção [3 Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção | X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Contrário Abstenção | X| Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Ycleyber Trajano da Silva.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de Setembro de 2021.
SAM ye Soa
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 4

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