br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDeclara como Patrimônio Histórico, Cultural de Caráter Imaterial a prática e a Festa de Cavalgada no Município de Currais Novos e dá outras providências.
native_id3719

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-08-07 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-08-07 Aguardando despacho — —
2024-08-07 Aguardando despacho — —
2024-07-29 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-07-03 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2024-06-03 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-05-22 Matéria distribuída as comissões — —
2024-05-22 Aguardando despacho — —
2024-05-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-07T07:23:09.765678-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2024
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural de
Caráter Imaterial a prática e a Festa de Cavalgada
no Município de Currais Novos e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural de Caráter imaterial a prática 
e a Festa de Cavalgada no Município de Currais Novos.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá promover a proteção, o incentivo e o apoio logístico
e financeiro, bem como fomentar, divulgar e promover a prática e a Festa de Cavalgada, no território do 
município de Currais Novos, como elemento histórico e Cultural do seu povo.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias vigentes
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Currais Novos/RN, 14 de maio de 2024.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
JUSTIFICAÇÃO
As cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de territórios, entre os séculos 17 e 18.
Conduzindo o gado bovino de uma fazenda para outra, os tropeiros, montados a cavalos ou burros, se 
arranchavam para descansar; agradecer e pedir proteção divina para eles e para os animais. Era uma 
profissão bastante sofrida, mas fazia parte da vida de muitos brasileiros do meio rural daquela época.
O município de Currais Novos, surge durante a interiorização da criação do gado nos sertões de dentro e 
de fora, sua fundação se dar nesse processo e as montarias e tropas de animais, conduzidas pelos 
tropeiros e vaqueiros foi o dos principais fatores para o estabelecimento das primeiras fazendas, vilas e 
cidades.
Currais Novos é palco de várias manifestações de cavalgadas, sendo a sua principal a Cavalgada de 
Sant’Ana, que acontece no período da Vaquejada, com a missa do Vaqueiro e seu cortejo pelas ruas da 
cidade, com a participação de vaqueiros, cavaleiros e amazonas de toda a região. No ano de 2024 
acontecerá a sua 23ª edição.
Com a prática da cavalgada, começam a surgir grupos de amigos, para tal finalidade, resgatado as 
tradições dos antigos tropeiros, como o tradicional grupo, Bodegas, que participa de várias cavalgadas em 
toda região, nos moldes antigos, montados no lombo dos animais, carregando seus alforges e apetrechos
de montaria.
Hoje, essa prática é considerada uma mistura de religião, comemoração, aventura, mas principalmente 
um patrimônio histórico cultural, trazido com orgulho no peito de quem pratica. Promove fé e amizade. 
Além disso, as cavalgadas pelo País afora, desempenham um papel importante no comércio das 
localidades onde são realizadas.
Além dos grupos tradicionais, a modernidade também foi adotada ao longo dos anos. Hoje, ela não é 
apenas composta por pessoas montadas a cavalo, burros e jumentos, mas também é acompanhada por 
pessoas conduzindo carros de bois, carroças e veículos motorizados, que posteriormente se reunirem em 
louvor à divindades, e festejarem ao som de bandas musicais tradicionais, churrasco e confraternização.
Por tais motivos, necessário se faz a proteção dessa grande manifestação cultural, religiosa e festiva no 
município de Currais Novos, digna do reconhecimento como Patrimonio Histórico e Cultural de Caráter 
Imaterial de Currais Novos.
Requerendo, aos demais pares apoio na aprovação do referido Projeto de Lei, por ser do mais alto 
interesse público e cultural.

open original →