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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 104/2024
(Gabinete do Vereador Ycleyber Trajano da Silva)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, que seja disponibilizado um local
adequado, com todos os trâmites necessários para
o funcionamento de uma ´´Casa de Passagem´´, que
se trata de um centro de reabilitação para os
animais em situação de vulnerabilidade,
abandonados e vítimas de maus-tratos, no
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando que é questão de saúde pública, zelar pelo bem-estar dos animais, sendo
crescente o número de cães e gatos em situação de rua, é indispensável que o Município adote
providências com urgência para amenizar o contexto da realidade em que muitos animais se
encontram. A ´´Casa de Passagem´´ será destinada a resgatar e recuperar, animais doentes, feridos ou
abandonados, amenizando o sofrimento e o estresse físico e mental, atuando ainda no controle
populacional e na prevenção de zoonoses. Além do acolhimento, serão disponibilizadas ações que
incluem resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento a
adoção, além da promoção de campanhas sobre posse consciente e direitos dos animais. Também será
necessário a contratação de um médico-veterinário para prestar atendimento gratuito no local,
destinado aos animais resgatados e famílias de baixa renda que não possuam condições financeiras
para arcar com o tratamento necessário do seu animal. O funcionamento da Casa, poderá contar com
o apoio de protetores independentes e voluntários.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior (Praça Desembargador
Tomaz Salustino - 90 - Centro - Currais Novos/RN - CEP 59380-000) extensivo ao Sr. Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz (Rua Abílio Chacon - 346 - JK - Currais
Novos/RN - CEP 59380-000) extensivo a Sra. Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia (Rua
Abílio Chacon - 346 - JK - Currais Novos/RN - CEP 59380-000).
Currais Novos/RN, 15 de maio de 2024
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
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