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materia nº 813/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 813 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaSugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja disponibilizado um local adequado, com todos os trâmites necessários para o funcionamento de uma ´´Casa de Passagem´´, que se trata de um centro de reabilitação para os animais em situação de vulnerabilidade, abandonados e vítimas de maus-tratos, no município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-05-22 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-05-22 Aguardando despacho — —
2024-05-20 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2024-05-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T07:31:09.689138-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 104/2024
(Gabinete do Vereador Ycleyber Trajano da Silva)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo 
ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de 
Moraes Garcia, que seja disponibilizado um local 
adequado, com todos os trâmites necessários para 
o funcionamento de uma ´´Casa de Passagem´´, que 
se trata de um centro de reabilitação para os 
animais em situação de vulnerabilidade, 
abandonados e vítimas de maus-tratos, no 
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
 Considerando que é questão de saúde pública, zelar pelo bem-estar dos animais, sendo 
crescente o número de cães e gatos em situação de rua, é indispensável que o Município adote 
providências com urgência para amenizar o contexto da realidade em que muitos animais se 
encontram. A ´´Casa de Passagem´´ será destinada a resgatar e recuperar, animais doentes, feridos ou 
abandonados, amenizando o sofrimento e o estresse físico e mental, atuando ainda no controle 
populacional e na prevenção de zoonoses. Além do acolhimento, serão disponibilizadas ações que 
incluem resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento a 
adoção, além da promoção de campanhas sobre posse consciente e direitos dos animais. Também será 
necessário a contratação de um médico-veterinário para prestar atendimento gratuito no local, 
destinado aos animais resgatados e famílias de baixa renda que não possuam condições financeiras 
para arcar com o tratamento necessário do seu animal. O funcionamento da Casa, poderá contar com 
o apoio de protetores independentes e voluntários. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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 Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior (Praça Desembargador 
Tomaz Salustino - 90 - Centro - Currais Novos/RN - CEP 59380-000) extensivo ao Sr. Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz (Rua Abílio Chacon - 346 - JK - Currais 
Novos/RN - CEP 59380-000) extensivo a Sra. Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia (Rua 
Abílio Chacon - 346 - JK - Currais Novos/RN - CEP 59380-000).
Currais Novos/RN, 15 de maio de 2024
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador

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