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materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Currais Novos a obra literária de José Bezerra Gomes e dá outrasd providências.
native_id3732

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ( À) )
"CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS arm
GABINETE VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES:
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro » q N k -
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 DATA A) 09 PAN HORAS ) PB ID
E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com =
74
O Vereador JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES, apresenta nos
termos regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor
abaixo:
Projeto de Lei nº *)4º) /2021, de 23 de setembro de 2021.
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
A OBRA LITERÁRIA DE JOSÉ
BEZERRA GOMES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães apresentou projeto
de Lei, a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou e o Prefeito Municipal de
Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município
de Currais Novos-RN a Obra Literária do Escritor e Poeta Curraisnovense José
Bezerra Gomes.
81º Compreende a Obra Literária de José Bezerra Gomes os livros publicados Os
Brutos (romance, 1938), Por Que Não se Casa, Doutor? (romance, 1944), A Porta e
o Vento (romance, 1974), Antologia Poética (poesia, 1975), Sinopse do Município de
Currais Novos: uma monografia ilustrada (ensaio, 1975), Retrato de Ferreira Itajubá
(ensaio, 1944), Teatro de João redondo (ensaio, 1975).
82º fica reconhecida também reconhecida como Patrimônio Cultural de natureza
Imaterial a obra inédita, “Ouro Branco” (romance, não publicado) de autoria de José
Bezerra Gomes, cujo manuscrito original, encontra-se sob a guarda da Fundação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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Cultural José Bezerra Gomes.
Art. 2º As obras literárias delineadas nos 88 1º e 2º do artigo anterior são
reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Currais Novos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá zelar pela especial preservação do
conjunto da obra do escritor e poeta José Bezerra Gomes, realizar promoções
culturais para a sua divulgação, inclusive, a publicação e reedição destas, por meio
de parcerias com outros órgãos públicos e/ou pessoa jurídica de direito privado.
Art. 4º O Executivo Municipal poderá, como forma de ação preservacionista, realizar
o tombamento dos documentos e manuscritos originais guardados pela Fundação
Cultural José Bezerra Gomes nos termos da Lei Municipal nº 3.102/2014.
Art. 5º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador Humberto Gama, 22 de Setembro de 2021.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ,
GABINETE VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
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USTIFICATIVA
José Bezerra Gomes nasceu no sítio Brejuí, município de Currais Novos (RN), em 9
de março de 1911. filho de Napoleão Bezerra de Araújo Galvão e, D. Veneranda
Bezerra de Melo. Gomes, como era chamado em família, viveu a sua infância no
sertão do Seridó, sua terra-berço, “cenário e drama de toda sua criação literária”.
Fez o curso primário no Grupo Escolar Capitão-mor Galvão, em Currais Novos, e o
ginasial de no Atheneu Norte-rio-grandense, em Natal. Bacharelou-se em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais,
Dr. Gomes não quis seguir a carreira jurídica. Embora inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil, quase não exerceu a advocacia. Há notícia de que viajou, por
duas vezes, a Portugal, na defesa do inventário de Dona Germana.
Voltando a morar em Currais Novos (1941), fez uma incursão pela política partidária.
Tinha, diga-se de passagem, ideias socialistas. Eleito vereador à Câmara Municipal
de Currais Novos, apresentou projeto de lei, instituindo a Diretoria de Documentação
e Cultura da Prefeitura de Currais Novos, “com a função de órgão destinado a zelar
pelo patrimônio histórico e cultural do Município"?
José Bezerra Gomes faleceu em Natal, no dia 26 de maio de 1982.
Em homenagem ao poeta e escritor, instituiu-se, em Currais Novos, pela Lei
Municipal nº 1191, de 1990, a Fundação Cultural José Bezerra Gomes, com sede
naquela cidade, instalada a 17 de março de 1993.
Nas palavras do Desembargador e Escritor Manoel Onofre Júnior*: José Bezerra
Gomes foi Ficcionista, poeta e ensaísta, cuja obra alcança os seus melhores
momentos nesse que é o menos conhecido dos seus romances — “Por que não se
casa, doutor?”. O enredo, muito simples, tchecoviano, não tem lances dramáticos,
não tem suspense, nada de artifícios para impressionar o leitor; limita-se apenas a
narrar, como num diário íntimo, fatos cotidianos, corriqueiros.
Afora o livro referido, José Bezerra Gomes tentou construir uma trilogia ficcional, cujo
1 Nota biográfica in “Teatro de João Redondo”.
2 José Bezerra Gomes. “Teatro de João Redondo. Natal: Fundação José Augusto, 1975, p. 21.
3 Aliteratura marginal de José Bezerra Gomes: disponível em < É E E bi > acesso em
22/09/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS E
GABINETE VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
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E-mail: camaracurraisnovos()hotmail.com
primeiro volume — “Os Brutos” — saiu em 1938, com o selo Irmãos Pongetti Editores,
do Rio de Janeiro. .
Romance ambientado na cidade de Currais Novos, “Os Brutos” insere-se no
Regionalismo Nordestino de 30, embora não seja sequer mencionado pelos críticos
e pesquisadores que estudam esse movimento literário a nível nacional.
Com a pequena saga de “Os Brutos”, Bezerra Gomes pretendia iniciar o “Ciclo do
Algodão”, a exemplo do que José Lins do Rego fizera em relação ao mundo dos
engenhos de açúcar.
Foi com a Obra “Os Brutos” que José Bezerra Gomes concorreu a uma cadeira na
Academia Brasileira de Letras, sendo seu concorrente direto o autor Guimarães
Rosa com a obra Grande Sertão: Veredas
A sua obra coloca a cidade de Currais Novos no cenário cultural e literário nacional
cumprido positivamente um importante papel na nossa sociedade através da triologia
dos romances: Os Brutos, Por Que Não se Casa, Doutor? e A Porta e o Vento.
Nada mais reflete a importância de sua função cultural e social para a nossa
população.
Neste ano de 2021, comemora-se 111 anos do nascimento de José Bezerra Gomes,
sendo mais do que salutar, neste momento, a declaração da natureza imaterial da
sua obra literária, até para homenagear e resgatar a importância deste grande
homem e cidadão curraisnovense.
Pelo exposto, esta proposição torna-se imprescindível e fundamental para a
fomentação da cultura no Município de Currais Novos, pelo o que se requer o apoio
dos pares para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio
Vereador Humberto Gama, 22 de Setembro de 2021.
/ /
Q
João Gustavo Coelhb Gomes Guimarães
Vereador
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Fone (0x4) 3412-1567 - Telefax (8) 3431-1748 Cx Postali6t Projeto de Lei Nº 079/2021
E-mail: camaracurraisnovosWhotmail.com
CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 079/2021: “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Currais Novos a Obra Literária de José Bezerra Gomes e dá outras
providências”.
Autoria: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 23/09/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: Antonio Marcos Toledo Xavier
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
* DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 de Ju fo Pno de 2021.
A o n
PresidentedaCâmara: LL LL. SA E
1º Secretário:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em O 6 de Qu Í t [ b £O | de 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
E:
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e Lei Nº 079/2021
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3. Parecer do relator:
Sd DE PARECAR O Vesatádaa À XE cao
Do ProSaxo DA ki NS 039/0094
“Relator
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ( 23 de (1 cl de 2021.
Presidente de Comissão
5. Voto do Secretário:
Mottson 8 de Araljo
CPF. : BELLA
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTO DO SECRETÁRIO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº 079/2021, de 23 de
setembro de 2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães,
que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Currais Novos a Obra
Literária de José Bezerra Gomes e dá outras providências”, para nossa análise e
apreciação.
A Comissão reunida e em análise detalhada da matéria, resolveu acompanhar o
voto do Relator, tendo em vista que o mesmo se encontra dentro dos parâmetros
constitucionais, das técnicas legislativas e da juridicidade.
Dessa forma, opinamos pelo voto favorável do Projeto de Lei, nos termos
estabelecidos.
Currais Novos/RN, 13 de outubro de 2021.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Secretário
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i Nº 079/2
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi
considerada:
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação, inclua-se na ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 10 de
Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa HE Favoráve É] Contrário ” Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário | | Abstenção X| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X | Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E] Favoráve mM Contrário E Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável! Contrário | | Abstenção | X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Novembro de 2021.
ART RCA
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4
2 REAd ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 079/2021: “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Currais Novos a Obra Literária de José Bezerra Gomes e dá outras providências”.
Autoria: Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Data do Protocolo: 30/09/2021
Comissão: SAÚDE, EDUCAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Presidente: Lucieldo da Silva
Relator: Jorian Pereira dos Santos
Secretário: Ezequiel Pereira da Silva Neto
DESPACHO
1. Nesta data, encaminho a presente matéria à comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social para emissão de PARECER no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em ql de Q vtvbno de 2021.
Presidente da Câmara: 2L á ess (É L-
1º Secretário: fz RA EDcVA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2. Nesta data, encaminho ao RELATOR para emissão de parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Val de DN Lu Drvfide 2021.
Presidente de Comissão
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 1
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3 di A
POA JAM ameXS-.
|
VEREADOR
CPF.: 040.033.844:07
4. Nesta data, encaminho ao SECRETÁRIO para emissão de voto ao parecer do relator.
N ,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 27 de QD rd bo fide 2021.
5. Voto do Secretário:
DEGAS GA ANETO O Va
LU
PO Nlg/03 H( « [208
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social b)
PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E
ASSITÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº. 039/2021.
INTERESSADO: Câmara Municipal de Vereadores.
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 079/2021. Declara
como Patrimônio Cultural Imaterial do município de
Currais Novos, a obra Literária de José Bezerra
Gomes e dá outras providências.
I- Relatório
Trata-se do Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que autoriza o Poder Executivo
Municipal a declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Currais
Novos, a obra Literária de José Bezerra Gomes e dá outras providências.
O Projeto foi protocolado no dia 23 de setembro de 2021, passou pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, onde recebeu parecer favorável a aprovação da
matéria, chegando para parecer nesta respectiva comissão.
E o breve relatório.
JW - Análise.
Da delimitação do objeto da presente análise.
Importante esclarecer que o presente parecer delimita-se a apreciar a viabilidade
do Projeto de Lei nº 079/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar como
Patrimônio Cultural Imaterial do município de Currais Novos, a obra Literária de José Bezerra
Gomes e dá outras providências.
Justificativa
Considerando que se entende por bem cultural de natureza imaterial as criações culturais
de caráter dinâmico e processual, fundadas na tradição e manifestadas por indivíduos ou grupos de
indivíduos como expressão de sua identidade cultural e social.
Considerando que são exemplos de patrimônio cultural imaterial: os sabores, os
modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, lendas, músicas,
os costumes e outras tradições.
Considerando que entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos, objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns
casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio
cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas
comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua
história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover
o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Por fim, todos os requisitos foram atendidos no caso em apreço, conforme provas
documentais inclusas no respectivo projeto. Desta forma, estando o projeto em consonância com a
legislação federal e municipal no que diz, tocante a educação e correlata à imaterialidade do
patrimônio, não se vislumbra ilegalidade alguma.
HI. Conclusão
Pelo exposto, diante da análise do projeto, perante os parâmetros legais que
regem a nossa Educação, Saúde e Assistência Social, exponho através deste, meu parecer
FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 079/2021, a declarar como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Currais Novos, a obra Literária de José Bezerra Gomes e dá
outras providências.
Currais Novos/RN, 26 de outubro de 2021.
Profº Jorian Pereira dos Santos
VEREADOR
FER ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
VOTO
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei nº 079/2021 de 23 de
setembro de 2021 de autoria do Vereador Municipal o Sr. João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães. que “Declara como patrimônio cultural de Currais Novos a Obra Literária
de José Bezerra Gomes e das outras providências”
Após analisar sobre o projeto de lei nº 079/2021, foi analisado inicialmente sobre
a competência bem como a sua forma, assim, foi analisado os pareceres dos relatores das
seguintes comissões: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
e da COMISSÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em as mesmas
foram favoráveis conforme consta anexo ao referido projeto.
É o voto, e
Após avaliar o parecer do relator da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL, onde foi realizado parecer FAVORAVÉL ao PL.
Em ato continuo, o Projeto de Lei nº 079/2021, seguiu para COMISSÃO SAÚDE,
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, o relator traçou seu parecer, que restou
concluso favorável em sua totalidade.
Dessa forma, meu voto ao PL nº 079/2021 e de Voto favorável ao referido PL, e
sigo o parecer do relator da COMISSÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Diante disto opino ser favorável ao PL nº 079/2021 e quanto ao mérito, caberá tão
somente aos vereadores no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da sua
aprovação, respeitando-se as formalidades legais e regimentais vigentes.
São essas, senhores Vereadores (as), as razões que nos levam a propor a Vossa
Excelências a edição da norma em questão.
Currais Novos/RN, 08 de novembro de 2021,
EA sd
A
Í
Ezequial Páreitá da Silva Neto
Vereador
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6. Após emissão do parecer do Relator e do voto do Secretário, a matéria foi considerada.
X | Aprovada
Rejeitada
Empatada
7. Nesta data, devolva-se ao PRESIDENTE DA COMISSÃO para desempate.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em de de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
8. Voto do Presidente da Comissão:
9. Após aprovação na Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, inclua-se na
ORDEM DO DIA da Sessão que irá realizar-se em 10 de Novembro de 2021.
Edmilson Francisco de Sousa
Presidente da Câmara
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 3
- TESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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VOTAÇÃO
10. Em 1º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E] Favorável E Contrário x Abstenção E Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável | | Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
11. Em 2º turno, a votação se deu da seguinte forma:
Antonio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favoráve a Contrário a Abstenção | Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos Favorável Contrário Abstenção X| Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva Favoráve Contrário Abstenção X| Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
12. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
13. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Antonio Marcos Toledo Xavier.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de Novembro de 2021.
USA à gar
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 4

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