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materia nº 95/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a instituir o Dezembro Vermelho, mês dedicado à Campanha Municipal de Preveção de HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, no município de Currais Novos, e dá outras providências.
native_id3753

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria arquivada — Projetos apreciados antes da adesão ao SAPL.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovost hotmail.com
MARA MUNICIPAL DE GURHAIO WU von
PROTOCOLO Nº ui n9y
DATA 04/47 /U HORAS:3) 50
Carlos Breno de Morais Feli»
CPF: 086.727.664-90
Recencioniata | aniatat
O Vereador YCLEYBER TRAJANO DA SILVA apresenta nos termos
regimentais para deliberação do Soberano Plenário, Projeto de Lei com o teor abaixo:
PROJETO DE LEINº095, DE 2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA
(6) PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR O
DEZEMBRO VERMELHO -,
MÊS DEDICADO À
CAMPANHA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E
OUTRAS INFECÇÕES
SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS NO:
MUNICÍPIO DE CURRAIS
NOVOS. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições legais, e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº /2021,e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Currais Novos, o
“Dezembro Vermelho”. a ser realizado anualmente no mês de dezembro.
Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - O DEZEMBRO VERMELHO tem por objetivo a campanha de
prevenção. assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas
que vivem com HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, a ser
realizada, anualmente, durante o mês de dezembro.
Art. 3º - Poderá a Secretaria de Saúde promover as ações nesse sentido, a cada
mês de Dezembro, fazendo, as referidas ações.
DO DO RIO GRANDE DO NORTE
ARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
PJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovostwhotmail.com
Art. 4º - Como forma de efetivar o caráter preventivo, visa promover de forma
educativa as formas de combate ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente
transmissíveis, sugerindo que a campanha observe:
a) Iluminação de monumentos com luzes de cor vermelha;
b) Promoção de palestras e atividades educativas;
c) Veiculação de campanhas de mídia;
d) Realização de eventos.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Currais Novos, 01 de dezembro de 2021.
VB Tm sean
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
) VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470,502/0005-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 16t- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos& hotmail.com
JUSTIFICATIVA
AIDS também conhecida como SIDA (Síndrome da imunodeficiência adquirida) é
uma doença do sistema imunológico humano causado pelo vírus da imunodeficiência humana
(HHV). Durante a infecção inicial, uma pessoa pode passar por um breve período doente, com
sintomas semelhantes aos da gripe. Normalmente isto é seguido por um período prolongado sem
qualquer outro sintoma. À medida que a doença progride, ela interfere mais e mais no sistema
imunológico, tornando a pessoa muito mais propensa a ter outros tipos de doenças, como
infecções oportunistas e câncer, que geralmente não afetam as pessoas com um sistema
imunológico saudável.
O HIV e transmitido principalmente através de relações sexuais sem o uso de
preservativo. transfusões de sangue contaminado, agulhas hipodérmicas e de mãe para filho,
durante a gravidez, no parto e na amamentação. Alguns fluídos corporais, como salivas e
lágrimas, não transmite o vírus. Para evitar a transmissão do HIV, use o preservativo nas relações
sexuais e não compartilhe seringas. A gestante portadora do HIV deve ter acompanhamento
médico específico para não transmitir o vírus para o bebê.
Assim como acontece com o Outubro Rosa, sobre o câncer de mama, e Novembro
Azul, sobre o câncer de próstata, o Dezembro Vermelho tem como objetivo chamar
atenção para as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das
pessoas infectadas com o HIV/AIDS, e outras infecções sexualmente transmissíveis.
E Meve/aA nã SA
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
VEREADOR

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