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PROJETO DE LEI Nº 22 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
“Cria o Bairro “Monsenhor Paulo Herôncio de Melo”
revogando a Lei nº 3.609/2020 e alterando a Lei nº
473/1966, e dá outras providências.”.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 22, /2021, de autoria do vereador
Daniel Beserra do Nascimento, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Bairro “MONSENHOR PAULO HERÔNCIO DE MELO”- o novo bairro
localizado nas imediações do Bairro Gilberto Pinheiro, próximo ao Estádio Coronel José Bezerra,
revogando a Lei 3.609/2020, estendendo-se até o Loteamento Lares de Santana, desmembrando do
Bairro “PAIZINHO MARIA”, alterando a Lei nº 473/1966.
Parágrafo Único. O “MONSENHOR PAULO HERÔNCIO DE MELO” será delimitado pela área
compreendida nos seguintes limites: Pelo limite do bairro do Bairro Gilberto Pinheiro estendendo-se do
Loteamento Residencial Currais Novos pela continuação do limite da expansão urbana por trás do
Cemitério Nossa Senhora de Fátima, estendendo-se até a margem direita da BR 226, sentido Currais
Novos/Natal, finalizando até o final do Loteamento Lares de Santana, conforme memorial descritivo no
ANEXO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, 13 de dezembro de 2021.
—
DANIEL BÉSERRA DO NASCIMENTO
Vereador
UML / no
AS:81:50
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JUSTIFICATIVA
O Escritor Celestino Alves certa vez afirmou que “existe uma Currais Novos antes, durante e depois
de Monsenhor Paulo Herôncio”.
O Monsenhor Paulo nasceu na cidade de Natal, na Rua Voluntário da Pátria. Era filho de
Hermógenes Herôncio de Melo e Maria das Mercês Herôncio de Melo, oriundos da tradicional família
Emerenciano China.
Seus primeiros contatos com a cidade de Currais Novos ocorreram em dois momentos:
- Em 1922, como Seminarista, pregou em Currais Novos pela primeira vez, no sermão da última noite do
novenário da Festa de Sant'Ana, Padroeira da cidade, sendo o Vigário de então o Padre Antônio Brilhante
de Alencar.
- Em 1929, quando percorria o Estado em campanha financeira em benefício do jornal católico "A Ordem",
fez uma conferência, sendo recebido pelo Padre Ulisses Maranhão, Vigário da época. Na ocasião foram
feitos contatos com Vivaldo Pereira de Araújo e Aproniano Pereira de Araújo, que se tornariam seus
principais amigos durante todo o seu pastoreio na cidade.
Foi enviado a Currais Novos em 3 de Julho de 1937 por Dom Marculino Dantas, então Bispo de
Natal, tomando posse no dia seguinte.
Logo que chegou à cidade, realizou prontamente o Primeiro Congresso Eucarístico Paroquial de
Currais Novos, ocorrido entre 27 e 31 de Outubro de 1937. Mais uma vez, mostrou sua capacidade de
organização e impressionou os currais-novenses da época. Em comemoração ao evento, foi fundado um
Monumento em honra ao Cristo Rei, localizado até hoje na praça de mesmo nome.
A estátua foi comprada na França e colocada sobre um pedestal de cimento. Trata-se de uma
doação do casal Manoel Salustino e Ananília Regina, pais do grande Desembargador Tomaz Salustino
Gomes de Melo, figura de grande importância para a história de Currais Novos.
Organizava com esmero as Festas da Padroeira, contribuindo grandemente com melhorias na
estrutura da própria sede paroquial e na vida de toda a comunidade. Sabe-se que toda a renda que a
Paróquia recebia era revertida em favor das diversas obras sociais mantidas sob sua organização.
Em 1938, iniciou a construção da Casa de Nossa Senhora (atual Escola Municipal Nossa Senhora),
destinada principalmente às crianças de menor condição social. Inaugurada em28 de
fevereiro de 1943 tinha como finalidade a reeducação de menores, a assistência religiosa, intelectual e
profissional às crianças pobres, tendo como anexo o Centro Regional de Escoteiros, oriundo da casa de
Nossa Senhora, que existe até hoje.
Em 1943, com ajuda da LBA, foi colocada a pedra fundamental da Vila de São Vicente, casa
destinada a atender os pobres, com o Ambulatório Padre João Maria (semente do atual Hospital Regional
de Currais Novos) e a Casa de São João, refeitório da Escola de Nossa Senhora. Foi criada nas dependências
do já Hospital Padre João Maria a secção da Maternidade Ananília Regina (única do município até hoje
com o nome Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananilia Regina). Em 15 de agosto de 1948 a
Maternidade passou a funcionar em prédio próprio, dia em que recebeu a primeira criança ali nascida.
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No início do ano de 1944, iniciou a construção do Instituto Jesus Menino (atual Educandário Jesus
Menino, estabelecimento particular), Educandário de Nível Secundário. Após algum tempo, frente às
dificuldades de administração, a chefia do Ginásio passou às mãos das Irmãs do Amor Divino, que
atendendo ao convite do então Cônego Paulo Herôncio de Melo, aqui se instalaram na época.
Em 1959, edificou o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, nele instalando, a 13 de maio, o Centro
Social Nossa Senhora de Fátima, no bairro "Paizinho Maria". Foi a semente do desenvolvimento e
crescimento do referido bairro.
No ano de 1950, visitou Roma, juntamente com sua irmã Neném Herôncio, e assistiu à canonização
de Santa Maria Goretti. Inspirado nos valores de vida desta santa, erigiu a Capela de Santa Maria Goretti,
primeiro templo da América Latina dedicado a esta Virgem e mártir. No mesmo ano fundou a Escola-
Creche de Santa Maria Goretti, com clubes de Mães e de jovens, em prédio anexo, que existe até hoje.
Publicou, em 1937, seu livro "Os Holandeses no Rio Grande de Norte", que tinha como finalidade
celebrar o tri-centenário em memória ao heróico martírio do Padre André de Soveral, Padre Ferro, Matias
Moreira e demais cristãos, sacrificados em Uruaçu e Cunhaú
Além desse livro, publicou, em 1939, "Seguindo o Mestre", livro de meditação de cunho religioso.
Deixou muitos escritos, ainda inéditos.
O Monsenhor Paulo Herôncio de Melo foi Vigário de Currais Novos durante longos e proveitosos
26 anos. Faleceu em 1 de setembro de 1963 e foi sepultado no dia seguinte aos pés do altar de Sant'ana,
padroeira da nossa cidade. Ao falecer, completara 62 anos de idade e 39 de ordenação sacerdotal.
REFERÊNCIAS:
ALVES, Celestino. Retoques da História de Currais Novos. Natal: Fundação José Augusto, 1985.
Câmara Municipal de Currais Novos, 13 de dezembro de 2021.
DANIEL B NASCIMENTO
Vereador
“4
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ANEXO |
MAPA ILUSTRATIVO DO BAIRRO MONSENHOR PAULO HERÔNCIO DE MELO
COORDENADAS DO BAIRRO MONSENHOR PAULO HERÔNCIO DE MELO
PERÍMETRO: 6.676 / ÁREA: 2.125.092
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
ZONA 24 M LONGITUDE UTM:
775111.43 m E / LATITUDE UTM:
774978.63 m E / LATITUDE UTM:
776776.65 m E / LATITUDE UTM:
777531.43 m E / LATITUDE UTM:
777378.46 m E / LATITUDE UTM:
776293.93 m E / LATITUDE UTM:
776264.94 m E / LATITUDE UTM:
775181.01 m E / LATITUDE UTM:
9306582.35 mS
9306181.22msS
9306289.57 m S
9307430.96 m S
9307699.49 m S
9307595.41 mS
9307413.89mS
9306521.25 mS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CONTROLE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO INTERNA
ASSUNTO: “Cria o Bairro “Monsenhor Paulo Herôncio de Melo”, revogando a Lei nº
3.609/2020 e alterando a Lei nº473/1966, e dá outras providências e dá outras
providências”.
Autoria: Ver. Daniel Beserra do Nascimento Data do Protocolo: 13/12/2021
Comissão: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Leilza Palmeira de Medeiros
Relator: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Secretario: Mattson Ranier Gomes de Araújo
O Projeto de Lei Nº 098/2021 foi lido no Expediente da 32 Sessão Ordinária do mês de
Dezembro de 2021, realizada no dia 13, e incluída na Ordem do Dia a pedido do Vereador
Daniel Beserra do Nascimento, com a anuência do Plenário. Desse modo, os membros da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiram o parecer e voto oralmente,
posicionando-se Favorável à tramitação do respectivo Projeto. Após, o parecer foi posto
em votação no Plenário, e solicitado pelo Vereador Daniel Beserra do Nascimento que
fosse feito a votação de forma Nominal; recebendo VOTOS FAVORÁVEIS dos Vereadores
Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Ezequiel Pereira Da Silva
Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo
da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da
Silva.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2021
1. Em 1ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favoráve E Contrário EE Abstenção ) Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favorável | | Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favoráve Contrário Abstenção | | Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção | | Ausente
Lucieldo da Silva X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
2. Em 2ºturno, a votação se deu da seguinte forma:
Antônio Marcos Toledo Xavier X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Daniel Beserra do Nascimento X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Edmilson Francisco de Sousa E Favorável ms Contrário E Abstenção EE Ausente
Ezequiel Pereira da Silva Neto X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Francisco Iranilson de Medeiros X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Givaldo Charles Dantas Simões X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
João Gustavo C. G. Guimarães X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Jorian Pereira dos Santos X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Leilza Palmeira de Medeiros X| Favorável Contrário Abstenção Ausente
Lucieldo da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Mattson Ranier Gomes de Araújo | X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Sebastião Cabral de Lima X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
Ycleyber Trajano da Silva X| Favoráve Contrário Abstenção Ausente
3. Após tramitação regimental a matéria foi:
X | Aprovada por unanimidade dos vereadores
Aprovada por maioria dos vereadores presentes
Rejeitada
4. Dispensado o interstício a requerimento do Edil Ver. Mattson Ranier Gomes de Araújo
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de dezembro de 2021.
[as 2 A NR
Ycleyber Trajano da Silva
1º Secretário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2