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materia nº 820/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 820 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaIndico ao Senhor Secretário Especial Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva, que seja promovida consulta pública destinada à classe artística e aos trabalhadores e trabalhadoras de Cultura, para discutir e elaborar o plano de ação da Lei Aldir Blanc 2.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-06-04 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-06-04 Aguardando despacho — —
2024-05-22 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-05-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T07:48:09.386237-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 096/2024
(Gabinete da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo)
Indico ao Senhor Secretário Especial Municipal de 
Cultura, Ronaldo Gomes da Silva, que seja 
promovida consulta pública destinada à classe 
artística e aos trabalhadores e trabalhadoras de 
Cultura, para discutir e elaborar o plano de ação da 
Lei Aldir Blanc 2.
Senhor Presidente,
Considerando a importância da participação da sociedade na definição de políticas 
culturais e na destinação de recursos para o setor artístico e cultural, bem como a relevância da Lei Aldir 
Blanc 2 como instrumento de apoio e fomento à classe artística e aos trabalhadores(as) de cultura, indico 
que a Secretaria de Cultura promova uma consulta pública para a discussão e elaboração do Plano de 
Ação da Lei Aldir Blanc 2, com o objetivo de envolver a comunidade artística, os gestores culturais e 
demais interessados na construção de estratégias eficazes para a aplicação dos recursos e o 
desenvolvimento de ações que atendam às necessidades do setor.
Sugere-se que sejam realizadas audiências públicas, debates virtuais, encontros regionais 
e outras formas de diálogo que permitam a manifestação de diferentes opiniões e a construção coletiva 
de propostas.
Solicito que esta indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Especial Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva (Av. Coronel 
José Bezerra, n.° 131, centro - Currais Novos/RN: CEP 59380-000).
Currais Novos/RN, 16 de maio de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Rayssa Aline Batista de Araújo
Vereadora

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