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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 043/2024
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de
Souza Junior - extensivo a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento -
Alzira Graciete Garcia de Almeida - a distribuição
de adesivos identificadores para as residências que
participam do programa de coleta seletiva.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de mecanismos e
providências acerca das necessidades de identificação das residências que participam da coleta seletiva,
faz-se necessário a distribuição de adesivos, identificadores, para facilitar o trabalho dos profissionais
responsáveis por fazer a coleta e colaborar com os serviços prestados ao município.
Nesse sentido, a distribuição de adesivos de identificação tem por finalidade contribuir de
forma significativa no destino correto e adequado do lixo que é descartado pela população.
No que se refere à responsabilidade da ação, o serviço de coleta e destinação dos
resíduos é de responsabilidade da prefeitura municipal ou de empresas especializadas contratadas pelo
órgão público, conforme previsto no art. 3º § XXI da Lei Orgânica Municipal.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 20 de maio de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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