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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaDispõe sobre a criação da Comenda Artesã Luzia Dantas no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
native_id3802

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-29 Matéria encaminhada e arquivada — —
2024-07-29 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2024-07-01 Aguardando despacho — —
2024-06-25 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2024-06-24 Tramitação Concluída na Comissão U Tramitação concluída na comissão.
2024-06-07 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2024-06-04 Relator designado U Aguardando Parecer do Relator.
2024-05-24 Matéria distribuída as comissões — —
2024-05-24 Aguardando despacho — —
2024-05-22 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-26T08:33:48.113713-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2024
Dispõe sobre a criação da Comenda Artesã Luzia
Dantas no âmbito do Município de Currais Novos, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS; faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Currais Novos a Comenda Artesã Luzia
Dantas.
Art. 2º - A Comenda Artesã Luzia Dantas será entregue anualmente aos Artesãos e artesãs
que se destacarem na área do artesanato e da cultura popular no Município de Currais Novos.
Art. 3º - Serão entregues a honraria aos Artesãos, Escultores e demais profissionais em
atuação na área da Cultura Popular do Município de Currais Novos.
Parágrafo Único – Os profissionais ora listados, serão indicados pelos Vereadores através
da propositura de Decreto Legislativo.
a) Cada Vereador poderá indicar 01 (um) profissional por ano e comprovar a veracidade e
autenticidade do merecimento da honraria, via currículo do homenageado;
b) A aprovação do Decreto Legislativo habilitará o indicado a receber honraria;
c) O homenageado de uma edição não poderá voltar a ser indicado em edições futuras;
d) A honraria é de caráter definitivo e só será revogada a qualquer tempo para o
profissional que vier a cometer eventos desmerecedores da honraria ou que não sejam condizentes com
os princípios de ilibação moral relativas a pessoa humana;
e) O profissional que tenha sido homenageado por um Vereador não poderá ser por
outro, ainda que seja em ano ou legislatura diferente.
Art. 4º - A concessão da Comenda Artesã Luzia Dantas ocorrerá preferencialmente no dia
19 de março de cada ano, Dia do Artesão.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 22 de maio de 2024
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
JUSTIFICAÇÃO
Luzia Dantas de Araújo, Artesã de técnica requintada e da mais alta sensibilidade, nasceu
em Morro Velho, município de São Vicente, RN, em 1943.
De origem pobre, sem instrução, Luzia começou a esculpir em madeira desde criança. E
quando recebeu sua primeira encomenda, não parou mais. Desde cedo foi morar em Currais Novos,
região do Seridó, de onde nunca saiu. O que sai dos limites onde vive são os seus trabalhos: já participou
de dezenas de mostra coletivas pelo Brasil e tem peças em acervos nacionais e internacionais.
Luzia Dantas faz suas esculturas com madeira de umburana, pequena árvore da caatinga.
São peças que retratam tipos populares, casa de farinha, conjuntos de retirantes da seca, carros de boi e
imagens sacras, preferencialmente Santa Luzia e São Francisco. O poeta Luís Carlos Guimarães,
seridoense como Luzia e colecionador apaixonado de suas imagens sacras, citou: “Há um halo visível nos
santos de madeira que ela constrói com a delicadeza de suas mãos, com a pureza de sua alma. Luzia
Dantas é a mais inspirada artesã do Rio Grande do Norte, se não do país.”
Luzia sobrevivia de sua arte. À medida que os anos passam, mais chegam encomendas a
seu atelier modesto, a ponto de Luzia Dantas não dar conta dos pedidos. O professor de história da arte,
Antônio Marques, assim discorre sobre seu estilo: “Quando alude a temas do cotidiano nordestino,
como vaquejadas, casas de farinha, retirantes, seu estilo é absolutamente realista. Contudo, quando
trabalha a madeira, em função das imagens sacras, seu estilo é fundamentalmente barroco”. O artista
plástico Iaperi Araújo já observou que Luzia Dantas, à maneira de alguns grandes mestres (que ela jamais
conheceu), costuma colocar nos santos que esculpe o rosto de parentes, amigos, vizinhos. Segundo
Iaperi, “Luzia grava inconscientemente a figura dos Alves do município de São Vicente, por ter convivido
quase toda sua vida, quase parede-meia com essa família”.
Fonte: A Mulher Potiguar – Cinco Séculos de Presença. Natal-RN, Centro de Estudos e
Pesquisas Juvenal Lamartine-CEPEJUL, Fundação José Augusto, 1999.
A Comenda Artesã Luzia Dantas, é criada com o intuito de homenagear tanto a memória
dessa grande mulher seridoense, Dona Luzia Dantas e toda a sua obra, como as artesãs, artesãos e
produtores da cultura popular no Município de Currais Novos.
A obra de Luzia ganhou conotação e reconhecimento nacional e internacional. Hoje o
Museu Câmara Cascudo, órgão da UFRN, em 2022 inaugurou a exposição a Arte de Luzia.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Em 1973, mudou-se para Currais Novos, a fim de melhor atender à clientela, que vinha de
todas as partes. Em 2007, através de Lei Estadual, ganhou o título de Patrimônio Vivo do Rio Grande do
Norte, reconhecimento máximo pela importância de sua obra. Apesar do triunfo, continuou vivendo
simplesmente e trabalhando, até falecer em fevereiro de 2022, aos 85 anos.
Fonte: https://mcc.ufrn.br/programacao/a-arte-de-luzia-dantas
É com este intuito que nos propomos, a criação da Comenda, para comemorar a vida e
obra da artesã Luzia Dantas e fortalecer o Artesanato, incentivando os atuais artesãos e fazedores de
cultura popular no Município de Currais Novos.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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