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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 009/2023
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira
de Souza Júnior; extensivo ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó, realizar a organização do estacionamento da Rua
Laurentino Bezerra, com intuito de demarcar as vagas
especiais, vagas para motos, carro e a inclusão de uma
ciclofaixa.
Senhor Presidente,
Considerando que o estacionamento é um espaço vital para que os processos de
mobilidade urbana aconteçam de forma efetiva e atendam à população com qualidade, sendo
peça-chave para a organização das vias públicas.
Considerando que a organização do estacionamento contribui para a política de
mobilidade do município, garantindo a acessibilidade e a utilização adequada do espaço público. Além
disso, contribui para a efetiva mobilidade no centro urbano, atendendo às necessidades da localidade.
Considerando o artigo 25 do nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004, que garante a reserva
de, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência.
Considerando que a rua Laurentino Bezerra é utilizada por praticantes de atividades
físicas, observa-se a necessidade da inclusão de uma ciclofaixa. Essa delimitação garante a prática de
atividade de forma segura, delimitando o espaço para a garantia adequada dos exercícios.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para realizar a organização do estacionamento
da Rua Laurentino Bezerra, com intuito de demarcar as vagas especiais, vagas para motos, carro e a
inclusão de uma ciclofaixa.. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação,
razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, no seguinte
endereço: Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN, 59380-000.
Extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó,
no seguinte endereço: Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de janeiro de
2023.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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